42ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 20/10/2025 - 18:13 Encerramento: 20/10/2025 - 19:58
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 18h13min o Presidente Jardel Oliveira declarou aberta a sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocada em apreciação pelo Presidente, a ata da 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (13/10/2025) foi aprovada por todos presentes.

Correspondências:

Ofício 5.594/2025 - Complementação às informações da Mensagem Executiva nº 106/2025.

Convite XXXVIII CIENA de 23 a 25 de outubro de 2025.

Manifestação Popular:

Maico Avila - Escolinha VillaReall (ausente).

Grande Expediente:

Vereador Paulo Bauer (MDB): O vereador informou sobre a visita do deputado federal Alceu Moreira (MDB), que destinou emendas para diversas associações comunitárias e a APAE. Ele lamentou que, apesar dos projetos de renegociação de dívidas do agro (securitização) discutidos a nível federal, os agricultores não conseguem acessar as linhas de crédito devido a restrições no CPF e exigências bancárias. O vereador denunciou o início de apreensão e recolhimento de tratores e maquinários de produtores rurais em Canguçu, citando o caso de um agricultor no Valdos Prestes que se sentiu mal durante a apreensão, ressaltando que isso tira a capacidade do produtor de seguir trabalhando e pagar suas dívidas.

Vereador Marcelo Maron (PL): O vereador iniciou falando sobre o tempo para a fala dos vereadores, mas logo utilizou o termo "parlapatão" para se referir ao Prefeito, definindo-o como "alguém que fala muito com exageros para se vangloriar ou enganar". Ele acusou o Prefeito, que criticava a gestão anterior, de não aceitar ser criticado agora. O vereador cobrou melhorias urgentes nas estradas, citando a região da Solidez e o corredor em direção ao Herval, onde há bueiros quebrados e falta de máquina. Ele destacou a necessidade de vigilância, especialmente com a proximidade da safra do pêssego e do tabaco, para garantir o escoamento da produção.

Vereador Mauro Silveira (MDB): O vereador criticou os 10 meses de governo municipal, comparando-o com as últimas gestões que, segundo ele, primaram pela responsabilidade fiscal. Ele demonstrou-se assustado com o que chamou de falta de responsabilidade fiscal da gestão atual, citando o aumento de CCs, contratos e o pedido de financiamento sem detalhamento de onde o recurso será gasto. O vereador alertou que esta conta será paga pelos próximos prefeitos e pela comunidade, e que o governo prioriza o gasto desenfreado com "festas e eventos". Ele também criticou o Prefeito por supostamente ridicularizar vereadores da base em eventos públicos, e elogiou o vereador Darci por ter se manifestado contrário às atitudes do governo.

Vereador Carlos Eduardo Martins (Progressistas): O vereador manifestou-se triste com a notícia da apreensão de maquinários de produtores rurais, reforçando que são trabalhadores honestos que estão há cinco safras com dificuldades e que a Medida Provisória do Governo Federal não os contempla. Ele lamentou que o Governo não dê condições para que esses produtores paguem suas dívidas produzindo, o que ameaça a segurança alimentar. O vereador também abordou a "herança" do município, referindo-se ao contrato com a Corsan assinado nos últimos meses do governo anterior. Ele criticou o aumento absurdo nas contas de água e as taxas cobradas, cobrando uma atitude do Executivo para negociar com a Corsan e amenizar o impacto na população.

Vereador Ritiéli Sampaio (Republicanos): O vereador parabenizou diversos eventos culturais e comunitários ocorridos no final de semana. Ele informou que a base aliada teve uma reunião com o Executivo e conseguiu protocolar uma emenda que garante a realização de provas e títulos para a contratação de profissionais da Educação, valorizando a juventude formada. Anunciou também uma parceria com a ETEC para que as Escolas do Campo passem a ter um técnico agrícola em cada unidade. O vereador defendeu que houve melhorias visíveis no município, citando saúde (pediatria, reabertura de postos), estradas, e o anúncio de um concurso público. Ele encerrou afirmando que há coisas a melhorar, mas o serviço atual é "quase incomparável" com o passado.

Vereador Márcio Schwartz (Progressistas): O vereador fez uso da palavra para registrar a visita do deputado federal Afonso Hamm (Progressistas), que entregou um gerador para entidades tradicionalistas e para a Associação da Costa do Rio Grande. Também mencionou a Expolfeira e agradeceu aos trilheiros do grupo "Barro nos óio" e a organização da festa na igreja São João do Canguçu Velho.

Vereador Jardel Oliveira (Progressistas): O Presidente fez um apelo à união dos municípios da Zona Sul (AZONASUL) para buscar soluções e iniciativas de segurança na região, celebrando o fim do contrato viciado da Ecosul, que praticava pedágios abusivos. Por outro lado, lamentou a entrada em vigor de um contrato "abusivo" com a Corsan, que, segundo ele, foi estrategicamente assinado 15 dias antes da eleição do ano passado, sem consulta à Câmara, e que agora resulta em valores abusivos e falta de qualidade da água.

Explicação Pessoal:

Eduardo Martins: O vereador dedicou seu pronunciamento a parabenizar a organização da 56ª Expolfeira e o evento do grupo de trilheiros "Barro nos Óio". Ele agradeceu e parabenizou, quanto a Expolfeira, o presidente Beto, o coordenador Edmilson, a comissão jovem do Sindicato Rural e os funcionários do parque pelo empenho em entregar uma feira "fantástica" em organização e qualidade genética. Quanto ao Barro nos óio por promover um evento de sucesso no Ginásio Municipal, com mais de 600 motos inscritas, o que demonstrou o potencial turístico de Canguçu, já que a rede hoteleira esteve lotada. O vereador concluiu que o sucesso de ambos os eventos prova a confiança da comunidade no município.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA 2022-2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 296.862,88 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 118/2025)
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PPA 2022-2025, A LDO 2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 198.000,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 119/2025)
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.702, DE 16 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER LEGISLATIVO DE CANGUÇU/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.780, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, QUE CRIOU O PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE – PEC, O FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE – PEC DO PROGRAMA.
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Pedido de Providência nº 455 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas
Turno:
SOLICITO PROVIDENCIAS URGENTE COM RELAÇÃO A LIBERAÇÃO DE MATERIAS DE CONTRUÇÃO PARA ILDOMAR LOPES VALADÃO, MORADOR DO RINCÃO DO FLORIANO, PROXIMO A VENDA DO ALEMÃO.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Pedido de Providência nº 456 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas
Turno:
SOLICITO PROVIDENCIAS URGENTE COM RELAÇÃO A LIBERAÇÃO DE MATERIAS DE CONTRUÇÃO PARA VOLNEI PEREIRA GONÇALVES, MORADOR DA FORTALEZA, EM FRENTE AO ANTIGO COLEGIO.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Pedido de Providência nº 457 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas
Turno:
SOLICITO PROVIDENCIAS URGENTE COM RELAÇÃO A LIBERAÇÃO DE MATERIAS DE CONTRUÇÃO PARA FERMINA SANTOS DA SILVA, MORADORA DO PASSO DO SARAIVA.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 458 de 2025
Processo: -
Autor: Rubens Angelin de Vargas
Turno:
SOLICITO CONSERTO DE PONTE LOCALIZADA NO PASSO DO PESSEGUEIRO, TRAVESSA QUE LIGA NOVA GONÇALVES AO IGUATEMI, PRÓXIMO AO SALÃO LEMKE.
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 459 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À RETIRADA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR WALDEMAR SILVA DA SILVA, TENDO EM VISTA QUE SUAS RAÍZES VÊM CAUSANDO DIVERSOS TRANSTORNOS.
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 460 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
SOLICITAÇÃO DE PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA LOCALIZADA NO CORREDOR QUE ENTRA À ESQUERDA DO SENHOR RENATO WACHOLZ, EM DIREÇÃO À LOCALIDADE DO HERVAL.
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Pedido de Providência nº 461 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS QUANTO À COLOCAÇÃO DE UM BUEIRO NA LOCALIDADE DO ESPIGÃO 1º DISTRITO, NA ENTRADA QUE DÁ ACESSO AO LADO DO SENHOR MARCELO OTTO.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Pedido de Providência nº 462 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Turno:
SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR DOS KLUMB, NA ESTANCIA DA FIGUEIRA DEPOIS DA LOICA, A MEIA LUA QUE SAI PROXIMO AO GILBERTO DEGAR.
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Pedido de Providência nº 463 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO LIGAÇÃO DO NOVO PADRÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO POSTO DE SAÚDE DO FAXINAL I, POSSIBILITANDO ASSIM ATENDIMENTO PLENO, QUE HOJE SE ENCONTRA RESTRITO.
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Pedido de Providência nº 464 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIA QUANTO A COLOCAÇÃO DE UM BUEIRO NA LOCALIDADE DA SOLIDEZ, NA ESTRADA QUE LIGA A SOLIDEZ À LOCALIDADE DO HERVAL (EM ANEXO LOCALIZAÇÃO EXATA).
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Pedido de Providência nº 465 de 2025
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Turno:
SOLICITO A MANUTENÇÃO DE DUAS PONTES QUE LIGAM O CORREDOR DA RAIO DE LUZ AO JOSE HARTER NO IGUATEMI
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno: Primeiro
ALTERA O ART. 100-A DA SEÇÃO III – DAS EMENDAS AOS PROJETOS ORÇAMENTÁRIOS, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CANGUÇU, PARA ATUALIZAR OS PERCENTUAIS DAS EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS, EM CONSONÂNCIA COM AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 86, DE 2015, Nº 100, DE 2019, E Nº 126, DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: 1º turno.
Aguardando discussão e votação em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA HISTÓRIA DOS LANCEIROS NEGROS E DA POPULAÇÃO NEGRA NO RIO GRANDE DO SUL NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, COM AÇÕES PEDAGÓGICAS, CULTURAIS E EDUCATIVAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando discussão e votação em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“CRIA 01(UM) CARGO DE ARQUIVISTA E REDUZ 01(UM) CARGO DE ODONTÓLOGO, RESPECTIVA VAGA E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E ALTERAÇÕES”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 106/2025)


Obs.: Pedido de vista em 13/10/2025.
Aguardando discussão e votação em plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2025 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 26.809,64, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 107/2025)


Obs.: Prazo final.
Aguardando discussão e votação em plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
ALTERA A REDAÇÃO DOS TÍTULOS III , INCLUI O ART. 11-B E PARÁGRAFO ÚNICO, ALTERA A REDAÇÃO DOS § 1º E 2º E DO INC. III DO ART 12º DA LEI Nº 4.836 DE 02 DE JULHO DE 2019, COM A CRIAÇÃO DA COMENDA MÉRITO EM AÇÃO SOCIAL CLAUDESTINO COELHO DE LIMA - TININHO LIMA
Aguardando discussão e votação em plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 10.500,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 109/2025)
Aguardando discussão e votação em plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch
Turno:
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 5.698, DE 02 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando discussão e votação em plenário
8 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
“ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 5.684/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025”.
Aguardando discussão e votação em plenário
9 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
PREVISÃO DE RECEITA E DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANGUÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Aguardando discussão e votação em plenário
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch
Turno:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA TATIANA DIAS SCHUG
Aguardando discussão e votação em plenário
11 - Moção nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
MOÇÃO DE APOIO PELA REALIZAÇÃO DA 12ª FEIRA ESTADUAL DE SEMENTES CRIOULAS E TECNOLOGIAS POPULARES, REALIZADA NOS DIAS 11 E 12 DE OUTUBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU – RS.


Obs.: Pedido de vista em 13/10/2025.
Aguardando discussão e votação em plenário
12 - Indicação nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA PARA A MULHER, COM ATENDIMENTO ESPECIALIZADO, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEXUAL E FEMINICÍDIO, VISANDO A PROTEÇÃO, O SUPORTE PSICOSSOCIAL E O FORTALECIMENTO DA REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.
Aguardando discussão e votação em plenário