2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 09/02/2026 - 18:15 Encerramento: 09/02/2026 - 19:01
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 18h15min o Presidente Carlos Eduardo declarou aberta a sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocada em votação, a ata da 01ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (02/02/2026) foi aprovada por todos presentes.

Correspondências:

Ofício Partido Social Democrático (PSD) - Indicação do Vereador Rubens Angelin de Vargas como líder de Bancada no exercício 2026.

Ofício 647/2026 - Solicitação de agendamento de audiência pública, para que o município demonstre sua avaliação das metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025.

Ofício do Vereador Mauro Silveira solicitando sua saída da Comissão de Finanças.

Pedidos de Informações:

Pedido de Informação nº 2 de 2026 - AGRUPAMENTO DE SÉRIES/ANOS – ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SANTO ÂNGELO NA SOLIDEZ. Autoria: Vereador Paulo Bauer.

Pedido de Informação nº 3 de 2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE ÀS EMPRESAS MULTADAS NA PANDEMIA. Autoria: Vereador Ritiéli Sampaio.

Pedido de Informação nº 4 de 2026 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A SITUAÇÃO ATUAL DOS CASOS DE COVID 19. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.

Grande Expediente:

Vereador Jardel Oliveira: O vereador destacou a conclusão e entrega de pontes em localidades como Picada das Linhas e Corredor dos Dias, reforçando a necessidade de reparos na ponte que liga à antiga Fazenda das Oliveiras. Parabenizou a instalação de câmeras de segurança pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), ressaltando a importância do convênio com moradores para ampliar o monitoramento. Informou sobre a renovação de frentes parlamentares, incluindo a de Defesa dos Consumidores de Energia e a da RS-265, cobrando da empresa responsável a manutenção asfáltica devida. Por fim, solicitou apoio para um projeto que visa incluir o Hino de Canguçu como símbolo oficial do município.

Vereador Diego Wolter: O vereador manifestou preocupação com a estiagem que afeta as lavouras do município e a apreensão dos produtores rurais. Prestou condolências pelo falecimento de Dionísio Cardoso, figura importante para o tradicionalismo local. Cobrou do Executivo a implementação do projeto "Aluno Nota 10", sugerindo o uso de recursos excedentes do FUNDEB para a compra de material escolar via cartão. Criticou propostas de "enturmação" (unificação de turmas) na rede municipal, defendendo que a redução de alunos não justifica a perda de qualidade pedagógica e do conhecimento científico nos anos iniciais.

Vereador Ritiéli Sampaio: O vereador anunciou a criação de duas frentes parlamentares: uma em Defesa da Criança e do Adolescente, focada no combate aos maus-tratos e apoio psicológico, e outra em Defesa dos Aposentados, visando combater descontos indevidos e empréstimos fraudulentos. Abordou a importância do respeito religioso, posicionando-se contra falas que discriminam o voto de evangélicos. Informou que pretende reativar a Frente Parlamentar Evangélica para zelar pelos princípios da categoria no legislativo.

Vereador Adilson Schuch: O vereador registrou o falecimento de Frei Sérgio Gorgen, destacando sua trajetória na teologia da libertação e na elaboração de políticas públicas para a agricultura familiar, como o programa de cisternas que beneficia Canguçu. Relatou a visita do superintendente do INCRA, Nelson Gracelli, para a assinatura de uma ordem de serviço de mais de R$ 3 milhões destinados à manutenção de estradas em assentamentos. Mencionou ainda a inclusão de comunidades quilombolas e pescadores no acesso a fomentos de crédito como o PRONAF.

Vereador Carlos Eduardo: O vereador manifestou profunda preocupação com a estiagem de cerca de 30 dias que atinge o município, relatando perdas significativas nas lavouras de soja, milho e na produção leiteira. Sugeriu que o poder público realize um estudo de perdas para possível auxílio aos agricultores. Celebrou a realização da classificatória regional tradicionalista no Tropeiro da Amizade e parabenizou os integrantes da seleção que representará a 21ª RT. Por fim, destacou as obras de ampliação do CERON, que poderá aumentar sua capacidade de atendimento oncológico para 10 mil pacientes até 2027.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 112.250,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 005/2026).
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LDO 2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 129.472,38 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA 006/2026).
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 95.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 007/2026).
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026
Processo: -
Autores: Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Marcelo Romig Maron, Marcio Schwartz, Mauro Renã dos Reis Silveira, Paulo Bauer
Turno:
INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU A “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS PRODUTORES DE TABACO” PARA O ANO DE 2026.
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Diego Romão Helvig Wolter, Marcelo Romig Maron, Mauro Renã dos Reis Silveira, Paulo Bauer
Turno:
INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU A “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ” PARA O ANO DE 2026.
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Turno:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANGUÇUENSE PARA PEDRO HENRIQUE MATIAS DOS SANTOS
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026
Processo: -
Autores: Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Mauro Renã dos Reis Silveira, Paulo Bauer, Rubens Angelin de Vargas
Turno:
INSTITUI NA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU A “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA FORNECIDOS PELA CEEE EQUATORIAL.”
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
“INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO AGRONEGÓCIO NO MUNÍCIPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Turno:
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE DO CORREDOR DO JOSÉ HARTER CORREDOR QUE LIGA IGUATEMI AO HERVAL - 2º DISTRITO.
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Pedido de Providência nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DOS MULLE- 4º DISTRITO
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Pedido de Providência nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Turno:
SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR QUE ENTRA NO HORTENCIO ROSA E SAI NO JOSE HARTER.
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Pedido de Providência nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO JOSÉ HARTER QUE LIGA IGUATEMI AO HERVAL.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária