| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Emenda nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CFIN - Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização, Controle, Tributação, Agricul
Turno:
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Modifica os Art. 2° e 3° do Projeto de Lei Ordinária 12/2026, mensagem executiva 09/2026 que versa sobre “CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
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“CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 009/2026).
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Aguardando discussão e votação em plenário |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
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“CONCEDE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 010/2026)
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Aguardando discussão e votação em plenário |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
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“CORRIGE VALOR DO TICKET ALIMENTAÇÃO, ESTABELECE NOVO PERCENTUAL DE PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.272/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 011/2026)
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Aguardando discussão e votação em plenário |
5 -
Emenda nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: CFIN - Comissão de Finanças, Economia, Orçamento, Planejamento, Fiscalização, Controle, Tributação, Agricul
Turno:
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Modifica a ementa e o Art. 1° do Projeto de Lei Ordinária 15/2026, mensagem executiva 12/2026 que versa sobre “ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
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“ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 012/2026).
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Aguardando discussão e votação em plenário |
