3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 18/02/2026 - 18:17 Encerramento: - 20:27
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de Deus, o Presidente Carlos Eduardo Martins declarou aberta a 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura às 18h17min.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

O Presidente colocou em votação a ata da 02ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (09/02/2026), que foi aprovada por unanimidade;

O Presidente colocou em votação a ata da 01ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa (13/02/2026), que foi aprovada por unanimidade;

O Presidente colocou em votação a ata da 02ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa (13/02/2026), que foi aprovada por unanimidade;

Correspondências:

Ofício 783/2026 - Resposta ao pedido de informações nº 04/2026, de autoria do Vereador Rubens Vargas, referente a situação atual dos casos de Covid-19 no município.

Ofício 800/2026 - Resposta ao pedido de informações nº 01/2026, de autoria do Vereador Marcelo Maron, referente a relação de hora extra paga mensalmente aos funcionários das Secretarias de Agricultura, Obras e Transportes.

Grande Expediente:

MARCELO MARON: concentrou sua fala na situação da educação municipal, especialmente quanto à enturmação de alunos em diferentes séries. Relatou reunião realizada com pais de alunos da localidade da Solidez que manifestaram preocupação com a junção de turmas, destacando que a prática está ocorrendo em diversas escolas do Município. O parlamentar criticou a enturmação de alunos do 1º e 2º anos, afirmando que o início do processo de alfabetização exige maior atenção individualizada e que a medida representa prejuízo pedagógico e desrespeito às crianças e famílias. Sustentou que o elevado número de alunos nas turmas demonstra que não se trata de casos isolados. Apontou ainda que o Município poderia adotar alternativas para ampliar recursos e melhorar a gestão da educação, mencionando a possibilidade de assumir maior protagonismo no ensino fundamental, conforme previsão legal. Alegou que a enturmação estaria relacionada à necessidade de ajuste no índice de pessoal, visando futura realização de concurso público. Por fim, criticou a manutenção de cargos comissionados em detrimento da contratação de mais professores e afirmou que a educação deve ser prioridade da gestão pública, defendendo maior comprometimento do Executivo com a qualidade do ensino no Município.

DIEGO WOLTER: abordou inicialmente o início do ano letivo e a questão das enturmações na rede municipal. Destacou que a educação deve ser tratada como investimento e não como gasto, defendendo cautela nas decisões de gestão que envolvem a organização das turmas. Salientou que há situações em que a enturmação pode ser possível, porém afirmou que existem casos específicos que comprometem a qualidade do processo educacional. Informou que buscará diálogo com o Executivo e com as famílias para reavaliar determinadas decisões, reconhecendo que em alguns casos já houve reconsideração por parte da gestão, o que considerou positivo. Reforçou que a administração pública deve estar aberta à revisão de medidas quando necessário, sempre priorizando o melhor para os alunos. Ainda em sua fala, apresentou indicação para que o Município retome a política pública do passe livre estudantil, programa com recursos federais destinado a subsidiar o transporte de estudantes que se enquadram nos critérios estabelecidos. Destacou a importância da iniciativa para alunos em situação de vulnerabilidade e solicitou que a base do governo busque viabilizar novamente o benefício no Município.

PAULO BAUER: relatou que pretendia abordar inicialmente a questão da educação, especialmente sobre enturmações, mas optou por tratar de outro tema que considerou relevante. Manifestou-se acerca de desfile ocorrido no carnaval do Rio de Janeiro, transmitido em rede nacional, entendendo que houve caráter de propaganda eleitoral antecipada. Criticou o uso de recursos públicos para manifestações de cunho político-partidário e afirmou que a situação representaria desrespeito e tratamento desigual em relação a figuras políticas. O parlamentar demonstrou preocupação com o precedente que, em sua avaliação, tal situação poderia abrir para futuros processos eleitorais, defendendo que haja apuração por parte das autoridades competentes. Concluiu registrando sua indignação quanto ao ocorrido e reforçando a necessidade de responsabilidade no uso de recursos públicos.

RITIELI SAMPAIO: iniciou sua fala apresentando prestação de contas de seu mandato, informando que, como vereador de bancada única, viabilizou o montante de R$ 1.120.000,00 em recursos para o Município de Canguçu, destinados às áreas da saúde, infraestrutura rural, cultura e assistência social. Destacou que parte dos valores já está em execução e outra será aplicada ao longo de 2026, ressaltando que divulgará detalhadamente as conquistas à comunidade. Na sequência, abordou eventos realizados durante o período de carnaval, mencionando sua participação em retiros e encontros da comunidade evangélica, voltados a jovens e famílias, com enfoque espiritual e social. Defendeu o respeito à liberdade religiosa e às convicções individuais, afirmando que sua atuação é pautada na valorização da família e nos princípios conservadores. Manifestou posicionamento crítico quanto a manifestações culturais que, em sua avaliação, utilizam recursos públicos para promover conteúdos que afrontam valores religiosos, especialmente os da comunidade evangélica. Reafirmou seu compromisso com a defesa da família, da liberdade de crença e da atuação da frente parlamentar evangélica, agradecendo o apoio de vereadores que subscrevem a iniciativa. Concluiu destacando sua trajetória pessoal como exemplo da importância de projetos sociais e religiosos na transformação de vidas, reiterando que seguirá defendendo suas convicções no exercício do mandato.

MAICA FERREIRA: utilizou a tribuna para prestar informações de interesse público. Comunicou que protocolou, a pedido do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, proposta de alteração na composição do referido conselho, com a inclusão de mais duas organizações. Solicitou ainda o apoio dos demais vereadores para a realização de audiência pública no mês de março, nesta Casa Legislativa, com o objetivo de debater o fortalecimento da rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher, diante do aumento dos casos de feminicídio no Estado. Por fim, registrou manifestação de repúdio a episódio recente de racismo ocorrido no futebol envolvendo o atleta Vinícius Júnior, ressaltando que racismo não é opinião ou brincadeira, mas sim crime.

ADILSON SCHUCH: registrou inicialmente o encerramento, em 13 de março, do atual ciclo de concessão de pedágio nas BRs da região, destacando o fim do modelo adotado até então pela empresa Ecosul. Salientou que as críticas recaem sobre o modelo contratual e os valores praticados, considerados elevados por diversos setores da sociedade. Manifestou expectativa de que a nova licitação estabeleça condições economicamente mais justas e defendeu, como posicionamento pessoal, a possibilidade de modelo comunitário ou estatal de pedágio. Na sequência, refletiu sobre o cenário político atual, observando que o debate público tem sido frequentemente pautado por temas identitários. Declarou preferência por discussões centradas em questões econômicas e de classe, entendendo que estas possuem maior impacto estrutural na sociedade. Ao mencionar a recente homenagem ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o carnaval, pontuou a dinâmica das reações políticas e ressaltou que partidos e movimentos são compostos por pessoas com diferentes posicionamentos, inclusive no campo religioso. Concluiu defendendo a ampliação do debate político, com foco em propostas e projetos de sociedade, evitando a redução das discussões a temas isolados.

CARLOS EDUARDO MARTINS: iniciou sua fala tratando da concessão da BR-392 e do encerramento do contrato com a Ecosul, previsto para 13 de março. Criticou o modelo contratual firmado com o Governo Federal, especialmente quanto aos sucessivos reajustes das tarifas de pedágio. Destacou que, embora houvesse compreensão quanto à necessidade de manutenção dos serviços, a situação atual da rodovia é considerada preocupante, apontando condições precárias da pista neste período final de concessão. Classificou como desrespeito aos usuários o estado da BR-392, ressaltando os altos custos pagos, especialmente por caminhoneiros e trabalhadores que dependem da via. Manifestou expectativa de que a próxima concessão estabeleça tarifas mais justas e maior responsabilidade na manutenção da rodovia. Na sequência, abordou a situação das escolas do município, defendendo a necessidade de um debate amplo sobre a organização da rede escolar. Declarou não ser favorável ao fechamento de escolas, mas ponderou que a baixa quantidade de alunos em algumas unidades inviabiliza a manutenção da estrutura atual. Sugeriu a discussão sobre possível regionalização das escolas, com foco na melhoria da qualidade do ensino, destacando a importância do diálogo entre Legislativo, Executivo, professores, pais e comunidade.

MAURO SILVEIRA: voltou a tratar da situação da Educação no município, afirmando que os principais problemas enfrentados pela atual gestão desde o início do mandato concentram-se nessa área. Defendeu a necessidade de um debate profundo e técnico sobre as mudanças implementadas, especialmente quanto à enturmação de turmas. Relatou reunião realizada com pais de alunos da Escola Santo Ângelo, destacando que há insatisfação com a forma como as decisões foram tomadas, classificando o processo como unilateral, sem diálogo suficiente com diretores e comunidade escolar. Reconheceu que há casos com número muito reduzido de alunos por série, o que exige ajustes, mas alertou que as decisões precisam considerar as especificidades de cada turma, inclusive a presença de alunos que necessitam de monitor. Criticou decisões baseadas, segundo ele, em critérios políticos e não técnicos, e defendeu que a Comissão de Educação da Casa realize uma análise detalhada da situação, buscando alternativas que garantam melhor atendimento aos estudantes.

RUBENS VARGAS: iniciou informando que a audiência pública para apresentação das metas do quadrimestre será realizada no dia 27, às 14h, nesta Casa, pela Comissão de Finanças. Na sequência, relatou agenda em Porto Alegre, onde esteve em gabinete parlamentar protocolando denúncia junto ao Banco Central do Brasil referente a reclamações envolvendo o Agibank, mencionando problemas relacionados a portabilidade e movimentações financeiras. Informou também que a situação está sendo acompanhada pela Defensoria Pública no município. Sobre o encerramento da concessão do pedágio, manifestou preocupação quanto ao período de transição, especialmente em relação ao atendimento a acidentes e suporte aos usuários da rodovia, defendendo que o município esteja preparado para eventuais demandas emergenciais. Por fim, também abordou a questão das escolas, posicionando-se contrário à enturmação como vem sendo realizada, classificando-a como retrocesso. Sugeriu alternativas como a reorganização entre escolas próximas, com melhor aproveitamento do transporte escolar, enfatizando que a educação deve ser prioridade para o desenvolvimento do município.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Darci Ropke, Emerson Henzel Machado, Jardel Souza de Oliveira, Marcelo Romig Maron, Ritiéli Sampaio, Rubens Angelin de Vargas
Turno:
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU PARA INCLUIR O HINO MUNICIPAL COMO SÍMBOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$70.445,19 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 008/2026).
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 132.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 013/2026)
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LDO 2026 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 94.619,02 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 014/2026)
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO AGRO NA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE CANGUÇU
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
CORRIGE O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ESTIPULADO PELA LEI Nº 5.677 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$1.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 015/2026)
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
ALTERA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 5209/2021, QUE ESTABELECE AS POLÍTICAS MUNICIPAIS PARA AS MULHERES E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM.
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Marcio Schwartz
Turno:
CONCEDE COMENDA MÉRITO ESPORTIVO E DE LAZER - ADÃO JESUS MARQUES PEREIRA – JESUS PEREIRA PARA NOVO GRUPO ESPORTIVO.
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
CONCEDE COMENDA MÉRITO DA AÇÃO SOCIAL TININHO LIMA PARA FAMÍLIA DO SRº CLAUDESTINO COELHO DE LIMA – TININHO LIMA
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
CONCEDE COMENDA MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA BAR E ARMAZÉM VILA DO CÉU – LUIZ EDUARDO GILMEISTER
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Turno:
"INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA"
Aguardando Leitura no Expediente
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Turno:
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA ERS-265 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando Leitura no Expediente
15 - Pedido de Providência nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Emerson Henzel Machado
Turno:
SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO E ALARGAMENTO CORREDOR DOS FAHL QUE VAI ATE O NOSSA SENHORA APARECIDA NA SANGA FUNDA 4 ° DISTRITO , A PEDIDO DOS MORADORES DEVIDO AS MÁS CONDIÇÕES E AO COMEÇO DO ANO LETIVO. JUSTIFICO O PRESENTE PEDIDO, TENDO EM VISTA AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA REGIÃO.
Aguardando Leitura no Expediente
16 - Pedido de Providência nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO E ABERTURA E PODA DA VEGETAÇÃO NO CORREDOR DO PASSO DE PEDRA QUE LIGA FAXINAL A VENDA DA LAGOA - 3º DISTRITO.
Aguardando Leitura no Expediente
17 - Pedido de Providência nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Turno:
SOLICITO MANUTENÇÃO NA SEGUNDA PONTE DO CORREDOR DOS COELHOS FLORIDA AO PANTANOSO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES.
Aguardando Leitura no Expediente
18 - Pedido de Providência nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Turno:
SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NA ESTRADA PRINCIPAL DA CHACARA DOS BUGRES, 2º DISTRITO.
Aguardando Leitura no Expediente
19 - Pedido de Providência nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Turno:
SOLICITO A RECONSTRUÇÃO DA PONTE DO CORREDOR DOS KRUGUER,2ºDISTRITO DE CANGUÇÚ.
Aguardando Leitura no Expediente
20 - Pedido de Providência nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Turno:
SOLICITO A RECONSTRUÇÃO DA PONTE DO CORREDOR DO POSTO BRANCO, QUE LIGA A SOLIDEZ 1º DISTRITO
Aguardando Leitura no Expediente
21 - Pedido de Providência nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Turno:
SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NA ESTRADA PRINCIPAL DO TRAVESSÃO TAQUARAL E CORREDORES.
Aguardando Leitura no Expediente
22 - Pedido de Providência nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Turno:
SOLICITO O PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E ABERTURA DE VIA NO CORREDOR DOS KRUGUER NA FLORIDA, 2 DISTRITO DE CANGUÇU.
Aguardando Leitura no Expediente
23 - Pedido de Providência nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Adilson Schuch
Turno:
SOLICITA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INDICATIVAS DE ORIENTAÇÃO DE DESTINO NO ENTRONCAMENTO ENTRE AS LOCALIDADES DE POTREIRO GRANDE E IGUATEMI.
Aguardando Leitura no Expediente
24 - Pedido de Providência nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Turno:
SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR DO JOSÉ HARTER QUE LIGA A COMUNIDADE FLOR DO IGUATEMI, NO 2° DISTRITO, TENDO EM VISTA AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA ESTRADA, DIFICULTANDO O TRAFEGO DE VEÍCULOS, PRINCIPALMENTE CAMINHÕES QUE TRANSPORTAM A PRODUÇÃO LOCAL. (LEITE, TABACO ETC)
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Veto nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
"VETO TOTAL AO PLO 193/2025 QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE FARMÁCIAS CREDENCIADAS DE CANGUÇU PARA COBERTURA COMPLEMENTAR DE MEDICAMENTOS DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS (REMUME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Aguardando discussão e votação em plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
INSTITUI O “DIA DO PROFESSOR” COMO FERIADO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando discussão e votação em plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO EM COLETA SELETIVA DE RESIDUOS SOLIDOS DE CANGUÇU – COOPERSOL. CNPJ: 06.079.423/0001-25;
Aguardando discussão e votação em plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 95.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 007/2026).
Aguardando discussão e votação em plenário
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
CONCEDE A PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA INVERNADA ADULTA DO CTG TROPEIROS DA AMIZADE.
Aguardando discussão e votação em plenário
6 - Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
SOLICITO NO MÊS DE MARÇO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL SOBRE O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COM FOCO NO FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO.
Aguardando discussão e votação em plenário
7 - Indicação nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
ADESÃO AO PROGRAMA ESTADUAL PASSE LIVRE ESTUDANTIL
Aguardando discussão e votação em plenário