7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Às 18h11min o Vice-Presidente Adilson Schuch, no exercício da presidência, delarou aberta a sessão.

Colocada em votação, a ata da 06ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa (09/03/2026) foi aprovada pelos presentes.

Ofício 2- 1.230/2026 - Gabinete do Prefeito - Solicita a retirada da Mensagem Executiva nº 026/2026 em tramitação nesta Casa Legislativa (PLO 37/2026);

Ofício 1.252/2026 - Resposta ao pedido de informação nº 06/2026, de autoria do vereador Marcelo Maron, referente a categoria de CNH dos ocupantes de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.

Ofício 1.261/2026 - Resposta ao pedido de informação nº 07/2026, de autoria do vereador Mauro Silveira, referente às vigas de madeira para pontes.

Pedido de Informação nº 9 de 2026 - SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA, O VALOR GASTO ANUALMENTE COM CCS, FGS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NOS ANOS DE 2024 E 2025. Autoria: Vereador Marcelo Romig Maron.

Pedido de Informação nº 10 de 2026 - SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA, OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS REFERENTE AO ATENDIMENTO DE FONOAUDIÓLOGO PARA CRIANÇAS COM ESPECTRO AUTISTA. Autoria: Vereador Rubens Angelin de Vargas.

Nilso Pinz - esclareceu que a iniciativa de participação na sessão partiu principalmente do senhor Welton Terres Filho, diante da preocupação com novo contrato de concessão da rodovia na região. Fez convite para participação em audiência pública sobre o tema no dia 17/03/2026, em Pelotas, solicitando que a Câmara apoie e encaminhe documento formalizando reivindicações da comunidade, como a construção de uma passarela de acesso. Também, solicitou espaço para discutir a Mensagem Executiva nº 028/2026, que trata da declaração de hospedes oficiais, no momento em que o projeto for discutido nas comissões.

Colocada a palavra a disposição dos vereadores, Paulo confirmou sua presença na audiência. Rubens ressaltou que o momento de realizar reivindicações e unir forças é o atual. Mauro mencionou que já havia confirmado sua presença na audiência e afirmou que tem documento pronto listando as principais demandas do Município. Citou algumas das demandas e colocou-se a disposição para adicionar outras ao documento, que será apresentado no evento. Ritiéli disse que fará o possível para comparecer à Audiência, desde que não ocorra sobreposição de horário a velório que participará. Diego afirmou que é importante somar ideias e que estará presente.

Marcelo Maron: O vereador manifestou indignação com o que classificou como "perseguição política" por parte do Executivo, alegando tratamento desigual entre moradores e o não atendimento de demandas da oposição. Questionou a falta de execução de emendas parlamentares, relatando que deputados estariam desistindo de enviar recursos ao município pela baixa resolutividade. Cobrou o cumprimento de promessas de campanha, citando especificamente a ausência de cirurgias de traumatologia no hospital local. Contestou a narrativa governista sobre a situação financeira do município, afirmando que a gestão anterior deixou um superávit de 25 milhões de reais. Por fim, defendeu a substituição de pontes de madeira por galerias de concreto como uma alternativa mais barata e viável para o interior.

Diego Wolter: O vereador iniciou sua fala questionando a base governista sobre a previsão de novos contratos para a área da educação, destacando a cobrança de pais e candidatos do processo seletivo devido à falta de professores em algumas escolas. Em seguida, protocolou uma indicação para que o Executivo analise a decretação de situação de emergência em razão da estiagem. Relatou perdas significativas nas lavouras de milho e soja em diversas regiões, como Vila Silva e os distritos 2º, 3º e 5º. Ressaltou que a medida é necessária para amparar os produtores rurais que enfrentam o sexto ano consecutivo de dificuldades climáticas e precisam honrar seus compromissos financeiros.

Ritiéli Sampaio: O vereador iniciou parabenizando os 94 anos da Igreja Batista Conservadora e seu trabalho social no lar de idosos, além de prestar condolências pelo falecimento de um morador do 4º distrito. Respondendo ao vereador Diego, informou que, segundo os secretários de Educação e da Fazenda, novos contratos de professores devem ser encaminhados à Câmara nos próximos dias. Relatou agenda em Porto Alegre, onde tratou da manutenção e continuidade das obras na RS-265 e RS-702, mencionando a expectativa de licitação para novos lotes até o final do ano. Por fim, apresentou um projeto de lei complementar visando a isenção de IPTU para "mães solo" que possuam renda de até dois salários mínimos e sejam responsáveis por filhos com deficiência (PCD).