| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO VALOR DE R$ 374.415,94 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 048/2026)
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Aguardando Leitura no Expediente |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 185.685,53 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 049/2026)
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Aguardando Leitura no Expediente |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
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“DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSOS D’ÁGUA NATURAIS EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.285/2021”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 050/2026)
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Aguardando Leitura no Expediente |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Turno:
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DENOMINA DE RUA JOÃO ALBERTO MOTA JACONDINO A RUA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO JACONDINO LIMITADO LTDA, QUE ESTÁ LOCALIZADO NO BAIRRO TRIÂNGULO, CANGUÇU/RS.
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Aguardando Leitura no Expediente |
5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Turno:
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CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA DE CANGUÇU PARA ANTONIO CARLOS CANEZ DOS SANTOS
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Aguardando Leitura no Expediente |
6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Turno:
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CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU PARA LENI VOLZ STRIDER.
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Aguardando Leitura no Expediente |
7 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
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CONCEDE COMENDA MÉRITO DA AÇÃO SOCIAL TININHO LIMA PARA SR. CLÉIA PICANÇO RIBEIRO.
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Aguardando Leitura no Expediente |
8 -
Pedido de Providência nº 96 de 2026
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Turno:
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SOLICITO MANUTENÇÃO NA PONTE QUE LIGA A FLORIDA AO PANTANOSO, PELO CORREDOR DA DIVA MIRANDA, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES.
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Aguardando Leitura no Expediente |
9 -
Pedido de Providência nº 97 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
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SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO DIOGO SILVEIRA NO POSTO BRANCO QUE SAI NA FLORIDA.
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Aguardando Leitura no Expediente |
10 -
Pedido de Providência nº 98 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
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SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO SCHNEIDER NO HERVAL 2º DISTRITO ENTRANDO NO VALDIR GOLPEC
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Aguardando Leitura no Expediente |
11 -
Pedido de Providência nº 99 de 2026
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Turno:
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SOLICITA PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO HERVAL 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES.
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Aguardando Leitura no Expediente |
12 -
Pedido de Providência nº 100 de 2026
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Turno:
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SOLICITA PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO IGUATEMI 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES.
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Aguardando Leitura no Expediente |
13 -
Pedido de Providência nº 101 de 2026
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Turno:
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SOLICITA PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR QUE LIGA O HERVAL AO IGUATEMI, ENTRANDO NO ANDRIEL SCHULTZ NO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES.
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Aguardando Leitura no Expediente |