13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 27/04/2026 - 18:10 Encerramento: 27/04/2026 - 18:54
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 18h10min o Presidente Carlos Eduardo declarou aberta a sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocada em apreciação, a ata da 12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22/04/2026) foi aprovada pelos presentes.

Pedidos de Informações:

Pedido de Informação nº 20 de 2026 - SOBRE O ÚLTIMO PROCESSO SELETIVO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU. Autoria: Vereador Diego Romão Helvig Wolter.

Pedido de Informação nº 21 de 2026 - SOBRE AS VAGAS DISPONÍVEIS PARA PROFESSORES NO PROCESSO SELETIVO. Autoria: Vereador Diego Romão Helvig Wolter.

Grande Expediente:

Paulo Bauer: O vereador relatou sua participação em eventos comunitários no interior, destacando a importância do contato direto com a população agrícola. Apresentou indicação ao Executivo para a instalação urgente de sinalização vertical de limitação de tonelagem na ponte da Costa do Arroio Grande (divisa com Pelotas), alertando que a estrutura está debilitada e oferece riscos, especialmente para o transporte escolar e maquinário pesado de safra. Agradeceu ao Secretário Mariselton pelo pronto atendimento na conclusão de reparos em diversas pontes, como as do Corredor do Vinícius Schmechel, Manoel do Rego e Mato Grande, ressaltando que a manutenção é vital para o escoamento do tabaco e da soja.

Diego Wolter: Manifestou preocupação com a situação dos estudantes que utilizam o transporte da COOESC, mencionando o impacto da alta do diesel no valor das passagens. Questionou a existência de atrasos nos repasses da Prefeitura à cooperativa e sugeriu que o Executivo avalie um aditivo financeiro para evitar que o aumento recaia diretamente sobre os alunos e suas famílias. Em outro ponto, defendeu o retorno do debate sobre o transporte coletivo rural, relatando a redução de horários em regiões como o 3º Distrito (Faxinal) e enfatizando que o direito de ir e vir dos idosos e daqueles que não possuem veículo próprio deve ser garantido pelo poder público.

Jardel Oliveira: Parabenizou a Escola Municipal São Luís Gonzaga pelos seus 70 anos de história. Repercutiu a audiência pública realizada sobre a nova concessão de pedágios na zona sul, classificando o processo da ANTT como "viciado". Criticou a proposta de cobrança de 50% a mais por eixo para financiar obras antigas já prometidas pelo governo federal, afirmando que a região não pode ser novamente prejudicada após décadas de tarifas abusivas. Solicitou que a bancada gaúcha e a associação de prefeitos da região (Azonasul) se unam contra o modelo apresentado. Por fim, reforçou a necessidade de o Executivo enfrentar a crise do transporte público no interior.

Ritiéli Sampaio: Parabenizou a Escola Francisco Meirelles pelos 61 anos de fundação e destacou seu trabalho contínuo em defesa dos aposentados contra abusos financeiros, agradecendo o espaço na mídia local para orientar a comunidade. Abordou a situação da COOESC, relatando diálogo com a presidência da cooperativa sobre a inevitabilidade do aumento da passagem para R$ 23,00 devido à falta de caixa. Informou que, em reunião com o Prefeito, foi discutido um repasse de R$ 300 mil para este ano, somado a R$ 120 mil referentes a pendências anteriore. Apelou aos colegas e parlamentares das esferas estadual e federal por emendas que possam subsidiar o transporte estudantil e reduzir o ônus para quem busca capacitação.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO NO VALOR DE R$ 374.415,94 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 048/2026)
Aguardando Leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 185.685,53 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 049/2026)
Aguardando Leitura no Expediente
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS FAIXAS MARGINAIS DE CURSOS D’ÁGUA NATURAIS EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.285/2021”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 050/2026)
Aguardando Leitura no Expediente
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Turno:
DENOMINA DE RUA JOÃO ALBERTO MOTA JACONDINO A RUA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO JACONDINO LIMITADO LTDA, QUE ESTÁ LOCALIZADO NO BAIRRO TRIÂNGULO, CANGUÇU/RS.
Aguardando Leitura no Expediente
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Turno:
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA LUIS ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA DE CANGUÇU PARA ANTONIO CARLOS CANEZ DOS SANTOS
Aguardando Leitura no Expediente
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Turno:
CONCEDE COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU PARA LENI VOLZ STRIDER.
Aguardando Leitura no Expediente
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Maica Tainara
Turno:
CONCEDE COMENDA MÉRITO DA AÇÃO SOCIAL TININHO LIMA PARA SR. CLÉIA PICANÇO RIBEIRO.
Aguardando Leitura no Expediente
8 - Pedido de Providência nº 96 de 2026
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Turno:
SOLICITO MANUTENÇÃO NA PONTE QUE LIGA A FLORIDA AO PANTANOSO, PELO CORREDOR DA DIVA MIRANDA, 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES.
Aguardando Leitura no Expediente
9 - Pedido de Providência nº 97 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO DIOGO SILVEIRA NO POSTO BRANCO QUE SAI NA FLORIDA.
Aguardando Leitura no Expediente
10 - Pedido de Providência nº 98 de 2026
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Turno:
SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO SCHNEIDER NO HERVAL 2º DISTRITO ENTRANDO NO VALDIR GOLPEC
Aguardando Leitura no Expediente
11 - Pedido de Providência nº 99 de 2026
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Turno:
SOLICITA PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO HERVAL 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES.
Aguardando Leitura no Expediente
12 - Pedido de Providência nº 100 de 2026
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Turno:
SOLICITA PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO IGUATEMI 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES.
Aguardando Leitura no Expediente
13 - Pedido de Providência nº 101 de 2026
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Turno:
SOLICITA PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NO CORREDOR QUE LIGA O HERVAL AO IGUATEMI, ENTRANDO NO ANDRIEL SCHULTZ NO 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES.
Aguardando Leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Turno:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 025/2026)
Aguardando discussão e votação em plenário
2 - Requerimento nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Turno:
ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA PARA O DNIT, ANTT E MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COORDENADOR DA BANCADA GAÚCHA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Aguardando discussão e votação em plenário
3 - Indicação nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo Bauer
Turno:
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO VERTICAL EM AMBOS OS LADOS DA PONTE DA COSTA DO ARROIO GRANDE, LOCALIZADA NA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CANGUÇU E PELOTAS, VISANDO AMPLIAR A SEGURANÇA VIÁRIA NO LOCAL.
Aguardando discussão e votação em plenário