15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Às 18h18min o Presidente Carlos Eduardo declarou aberta a sessão.

Colocada em apreciação, a ata da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (04/05/2026) foi aprovada pelos presentes.

Ofício 2.419/2026 - Resposta ao Pedido de Informação nº 16/2026, de autoria do Vereador Diego Wolter, referente ao Plano Diretor do Município.

Ofício 2.422/2026 - Resposta ao Pedido de Informação nº 17/2026, de autoria do Vereador Diego Wolter, referente ao Livro Terras Caa-Guassu.

Ofício 2.464/2026 - Resposta ao Pedido de Informação nº 18/2026, de autoria do Vereador Mauro Silveira, referente à seletiva da CCDF.

Ofício 2.465/2026 - Resposta ao Pedido de Informação nº 19/2026, de autoria do Vereador Mauro Silveira, em relação aos materiais de construção da quadra poliesportiva da E.M.E.F. Cristo Rei.

Ofício 2.440/2026 - Resposta ao Pedido de Informação nº 22/2026, de autoria do Vereador Marcelo Romig Maron, referente ao programa VEJA MAIS BRASIL.

Pedido de Informação nº 23 de 2026 - QUESTIONAMENTOS REFERENTE AOS EMPENHOS 3.367 E 3.368 DE 2026. Autoria: Vereador Marcelo Romig Maron.

Lair de Mattos, Presidente do Sindicato de Alimentação de Pelotas.

O senhor Lair ocupou a tribuna para relatar a grave situação dos ex-funcionários da Cosulati. Em sua exposição, traçou um histórico da crise que se acirrou em 2016 com o fechamento do abatedouro de Morro Redondo e culminou, em 2022, com a paralisação total da unidade de laticínios no Capão do Leão devido ao corte de energia elétrica. Relatou que mais de 300 trabalhadores foram demitidos sem receber salários, férias ou verbas rescisórias, o que gerou uma vultosa dívida trabalhista reconhecida judicialmente. Informou que a fábrica do Capão do Leão foi leiloada e arrematada pela empresa OZ EARTH pelo valor de 49,25 milhões de reais, montante que já se encontra depositado em conta judicial. No entanto, ressaltou que o pagamento aos trabalhadores está retido devido a recursos impetrados pela direção da Cosulati junto ao Tribunal Superior do Trabalho. Diante disso, solicitou o apoio do Poder Legislativo para que interceda junto à direção da cooperativa pela retirada de tais recursos, permitindo a liberação imediata do dinheiro aos operários e a consequente circulação desses valores na economia regional.

Em seguida, o vereador Jardel Oliveira manifestou sua solidariedade aos trabalhadores e produtores rurais, classificando como vergonhosa a gestão que prejudicou tantas famílias e colocando a Câmara à disposição para buscar justiça. O vereador Ritiéli Sampaio reforçou a clareza da demanda apresentada, destacando que os trabalhadores buscam apenas o que lhes é de direito e que o Legislativo deve cooperar para que a parte mais frágil da relação trabalhista não continue sendo penalizada. Por fim, o vereador Diego Wolter relembrou a importância histórica da cooperativa para a região e para sua própria família de produtores, enfatizando que o pagamento é de mérito exclusivo dos colaboradores. Como encaminhamento prático, o vereador sugeriu que a pauta seja articulada regionalmente através da associação de prefeitos e de presidentes de câmaras da Zona Sul, visando uma pressão política conjunta para que a direção da Cosulati resolva o impasse jurídico.

Rubens Vargas: O vereador relatou a reunião realizada na Câmara com representantes do FAPS sobre o cálculo atuarial, classificando a situação financeira do fundo como "muito séria" e urgente. Alertou que, caso não sejam tomadas providências imediatas, o sistema se tornará insustentável para o município, para a prefeitura e para os próprios servidores, comprometendo o pagamento futuro das aposentadorias. Atribuiu parte do déficit a decisões do passado, como a adesão ao RPPS com contribuições mínimas, e ao impacto de novos pisos salariais (magistério e enfermagem) sem a devida compensação contributiva. Por fim, enfatizou que medidas amparadas em estudos técnicos precisam ser votadas pela Casa em um prazo de 60 a 90 dias, convocando todos os parlamentares para uma participação ativa e compreensiva diante da gravidade do tema.