Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
143
Data de Apresentação
06/11/2023
Número do Protocolo
872
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GARANTE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA ESTUDANTES QUE POSSUAM RESTRIÇÕES ALIMENTARES OU QUE NECESSITEM ALGUMA SUPLEMENTAÇÃO ESPECÍFICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
Indexação
Observação