Matérias da Ordem do Dia (75ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“ALTERA O CARGO DE AGENTE DE SAÚDE DA DENGUE, PREVISTO NO IV - GRUPO DE SERVIÇO SOCIAL E DE SAÚDE - SSS DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.605/2005”(MENSAGEM EXECUTIVA Nº 100/2023) - VETO PARCIAL.

“INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU”.

1º turno

INCLUI A SUBSEÇÃO IV - PARA INCLUIR NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU A "COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, LGBTQIAPN+, POVOS TRADICIONAIS E POVOS ORIGINÁRIOS".

1º turno

REGOVA A LEI COMPLEMENTAR Nº 5.096, DE 15/06/2021, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO INC. IV DO ART. 92 DA LEI 796/1982 DE 13/05/1982 E INCLUI LETRAS "A" E "B" AO INC. VII DO ART. 2º DA LEI 3.684/2011 DE 30/12/2011.

"INCLUI O INCISO IX E ALÍNEA “a” NO ART. 77 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.760/97, Seção IV - QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO”.

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 796/82, Seção III - QUE DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PROFISSIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INCLUI ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE VICE PREFEITO MUNICIPAL” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 086/2023).

GARANTE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA ESTUDANTES QUE POSSUAM RESTRIÇÕES ALIMENTARES OU QUE NECESSITEM ALGUMA SUPLEMENTAÇÃO ESPECÍFICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.

“ALTERA A LEI Nº 5.381/2022 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESERVAÇÃO DE ÁGUA DE CANGUÇU-RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 089/2023) - VETO PARCIAL.

Emenda verbal apresentada pelo vereador Arion aprovada.

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI 5.434/2023 DE 03.05.2019 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 090/2023).

"DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DE DESEMPENHO E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR NA DESIGNAÇÃO DA FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, NAS UNIDADES DE ENSINO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“FIXA LIMITE PARA O DUODÉCIMO” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 094/2023).

“ALTERA A LEI Nº 3.496/2010 DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 095/2023) - VETO TOTAL.

EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 3º, INC. III, DO PLO 152/2023 (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 095/2023).

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE CANGUÇU/RS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 098/2023).

EMENDA LOA 2024 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL - OUTROS. R$ 75.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO NA APAE DE UMA SALA DE ATENDIMENTO.

EMENDA LOA 2024 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL - SAÚDE. R$ 75.000,00 LAR DE IDOSOS PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE ENFERMAGEM, MATERIAL DE LIMPEZA E ALIMENTAÇÃO.

EMENDA LOA 2024 - EMENDA QUE INCLUI E MODIFICA A REDAÇÃO DOS ANEXOS DO PROJETO DE LEI CONEXO À MENSAGEM EXECUTIVA Nº 98/2023 – LOA.

EMENDA LOA 2024 - REDUZ R$ 200.000,00 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E AGRÁRIO (PROGRAMA 0203 TIPO A 2.281 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO PRODUTOR/CONVÊNIOS (CAPA, EMATER E OUTROS). SUPLEMENTA FUNDO DO PROGRAMA CAMPONÊS MUNICIPAL (PROGRAMA 0203 TIPO A - 2434 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAMPONÊS GASTOS COM A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA). SUGESTÃO POPULAR APRESENTADA POR ADILSON SCHUCH COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS.

REDUZ R$ 200.000,00 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO (PROGRAMA 0228 FESTÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS) E SUPLEMENTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO (PROGRAMA 0203 - APOIANDO O PRODUTOR RURAL)

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O CONTRATO ATUAL, TEMPORÁRIO E EMERGENCIALMENTE, DE PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 103/2023).

“DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1° E AOS INCISOS I E II DO ARTIGO 19º DA LEI 4.467/2016 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO CANGUÇU/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 097/2023).

“INSTITUI A DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DES-IF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 102/2023).

“CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS EFETIVOS E CELETISTAS NO ANO DE 2023 UMA 13ª PARCELA DO TICKET ALIMENTAÇÃO E REVOGA O ARTIGO 3o DA LEI MUNICIPAL Nº 5.239/2022”.

Aprovado com emenda apresentada pelo vereador Marcelo.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CANGUÇUENSE PARA DANIEL ALOISIO VIEIRA.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO SERVIÇO DE MÁQUINAS PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS.

REFERENTE A PISTA DE RODEIO (CENTRO CULTURAL – DISTRITO INDUSTRIAL).

REITERO PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO, JÁ QUE A RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO 122/2023 NÃO ATENDE DE FORMA CLARA E OBJETIVA OS QUESTIONAMENTOS FEITOS.

SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO RINCÃO DO SÃO JOÃO.

SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DO SALÃO PRIMAVERA.

SOLICITO PATROLAMENTO E MELHORIAS NA ESTRADA DO RINCÃO DOS MARQUES E ARREDORES, A MESMA ESTÁ EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, A PEDIDO DOS MORADORES DA LOCALIDADE.

SOLICITO PATROLAMENTO E MELHORIAS NA ESTRADA DO PASSO DOS ALVES, A ESTRADA ENCONTRA-SE EM PÉSSIMO ESTADO, INTRANSITÁVEL. PEDIDO DOS MORADORES DA LOCALIDADE.

SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA DO ARVORITO, NO 3° DISTRITO.

SOLICITO PATROLAMENTO NA SERRA DOS ALMEIDA, NO 3° DISTRITO.

SOLICITO PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE BOEIRO NA CORREDOR DO TATINHA, NO 3° DISTRITO.

SOLICITO PATROLAMENTO NA COXILHA DOS PEREIRA, NO 3° DISTRITO.

SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA DO ARROIO DA DIVISA, NO 3° DISTRITO.

SOLICITO PATROLAMENTO NO RINCÃO DOS ROSSALES, NO 3° DISTRITO.

SOLICITO PATROLAMENTO NO RINCÃO DO GUARÁ, NO 3° DISTRITO.

SOLICITO PATROLAMENTO NO RINCÃO DO PROGRESSO, NO 3° DISTRITO..

SOLICITO PATROLAMENTO NO CORREDOR DO SCAGLIONE, NO 3° DISTRITO.

SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA DO PASSO DO CANTO, NO 3° DISTRITO.

SOLICITO PATROLAMENTO NA SERRA DOS NUNES, NO 3° DISTRITO.

SOLICITO PATROLAMENTO NO CORREDOR DOS HELWIG, NO 3° DISTRITO.

SOLICITO PATROLAMENTO NA SERRA DOS GOMES, NO 3° DISTRITO.

SOLICITO PATROLAMENTO NA COSTA DO BICA, NO 3° DISTRITO.

SOLICITO PATROLAMENTO NO CORREDOR DOS BORN, NO 3° DISTRITO.

SOLICITO PATROLAMENTO, ALARGAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR DA FERRARIA, QUE VAI ATÉ A RESIDÊNCIA DO SEU IDEMETRO MARTINS, NO 3º DISTRITO.

SOLICITO PATROLAMENTO NO CORREDOR DOS QUINTANA, NO 1° DISTRITO.

SOLICITO PATROLAMENTO NO CORREDOR DO SALSO, NO 1° DISTRITO.

SOLICITO PATROLAMENTO NO CORREDOR DO SÃO JOÃO, NO 1° DISTRITO.

SOLICITO PATROLAMENTO NA COXILHA DOS CAVALHEIROS, NO 4° DISTRITO.

SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA DO REMANSO, NO 1° DISTRITO.

SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA DA SANTA CLARA, NO 1° DISTRITO.

SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA DOS PIEGAS ENTRE ELTON CENTENO E COMÉRCIO DO ZÉ CARDOSO, NO 4° DISTRITO.

SOLICITO PATROLAMENTO NA COXILHA DOS CUNHAS, NO 4° DISTRITO.

SOLICITO PATROLAMENTO NO CORREDOR DO CHACRINHA, NO 4° DISTRITO.

SOLICITO PATROLAMENTO NO CORREDOR DO ELTON CENTENO QUE SAI NO REMANSO, NO 4° DISTRITO.

MOÇÃO DE APOIO À REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DE 32% AO EFETIVO DA BRIGADA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL.

MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI – 589/2023

MOÇÃO DE LOUVOR PARA SANDRO SILVEIRA DE OLIVEIRA.

MOÇÃO DE LOUVOR PARA DIRETORES DAS ESCOLAS DO CAMPO DE CANGUÇU.