Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023 (Veto Parcial) - Madrid solicitou adiamento da matéria. Aprovado com voto contrário do vereador Leandro e Silvio.
Projeto de Resolução nº 7 de 2023 - MARCELO: disse que o projeto está a bastante tempo na Casa e é houve consultoria para eleboração da proposição. JARDEL: falou que houveram várias reuniões na Comissão Especial sobre o tema e é um Regimento mais enxuto. IASMIN: disse que é um documento de fácil compreensão e facilitará os trabalhos da Casa. UBIRATAN: cumprimentou o trabalho da Comissão e disse que o Regimento atual foi baseado em modelo da OAB.
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023 - Arion pediu o adiamento da matéria. Aprovado com voto contrário do vereador Leandro e Silvio.
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023 - Arion pediu o adiamento da matéria. Aprovado com voto contrário do vereador Leandro e Silvio.
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023 - Arion pediu o adiamento da matéria. Aprovado com voto contrário do vereador Leandro, Marcelo e Silvio. Justificaram os votos os vereadores Jardel, Leandro e Marcelo.
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023 - Arion pediu o adiamento da matéria. Também, pediu que a Comissão analise notificação realizada pelo TCE. Marcelo disse que a criação da lei foi solicitada pelo TCE e pediu reconsideração do pedido de adiamento. Pedido de adiamento foi retirado. MADRID: falou sobre veto apresentado ao PLO 156 e necessidade de CNH por funcionários. Sugeriu que a CNH seja requisito para o Vice-prefeito.
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023 - IASMIN: disse que o projeto visa garantir inclusão no espaço escolar. Em aparte, Arion disse a matéria trata de saúde pública e será necessário o acompanhamento de nutricionistas. Iasmin citou crianças com TEA que possuem restrições alimentares.
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023 - ARION: referiu que o vereador Dudu propôs poços de forma gratuita durante a estiagem para comunidade. Que a proposta foi vetada pelo Prefeito. Elogiou o teor da matéria, que é semelhante ao que foi proposto pelo vereador Dudu. Apresentou emenda com a inclusão de Parágrafo único ao art. 10 com a seguinte redação: "De igual forma, que seja beneficiado e perdoado a divida ou débito de todo agricultor que se enquadra na referente lei e que está com divida ativa referente a esse tipo de serviço com a Prefeitura Municipal". MARCELO: falou que a lei é clara e não possui relação com o projeto de lei apresentado pelo vereador Carlos Eduardo. CARLOS EDUARDO: disse que apresentou matéria com mesmo teor. Que a Administração se preocupou com laudos e não com as pessoas. Que a lei possuia vicio de origem, mas o Governo poderia ter se sensibilizado com a proposição na época. LEANDRO: falou que a lei é muito bem vinda e torce para que não venham novas estiagens. Que o papel do Legislativo é fazer as devidas cobranças. JARDEL: manifestou voto favorável e elogiou a proposição. Criticou o uso de máquinas de forma particular. MADRID: disse que o projeto é bom se a emenda for cumprida. Que a situação é critica e o Prefeito prevê que não será necessário o uso das duas horas máquina. EMENDA - Marcelo: disse que o beneficio será utilizado mesmo em caso de calamidade. Madrid: falou que o vereador Marcelo não compreedeu sua fala. Emenda do vereador Arion foi aprovada por unanimidade. Ubiratan justificou sua ausência durante a votação.
16:59 LEANDRO: solicitou que fosse apreciada a Emenda 52 com prioridade. Alteração de pauta aprovada por unanimidade.
EMENDA nº 52/2023 - MADRID: questionou se o teor da emenda é o mesmo da já apresentada na LDO. JARDEL: disse que valores da EMATER e do CAPA estão sendo retirados. Que há risco de perda de técnicos da EMATER. PAULO: falou sobre entendimento apresentado em curso na Câmara que proibe iniciativa popular em Emenda. Que a proposição é inconstituicional. Que a EMATER pode ficar sem condições de funcionamento. UBIRATAN: disse que votará favoravelmente, pois reconhece o sacrificio do trabalhador rural.
MARCELO: apresentou emenda que reduz R$ 200.000,00 da Secretaria de Administração e Recompõe o Programa reduzido na Emenda nº 52/2023. Inclusão foi apresentada por unanimidade.
EMENDA A LOA 2024 APRESENTADA PELO VEREADOR MARCELO (Nº 54/2023): PAULO: lamentou por não ter sido comunicado da inclusão da emenda e pelo desgaste sofrido. MARCELO: disse que acreditava que a emenda 52 seria rejeitada e por isso tinha a mão emenda para recomposição dos valores. LEANDRO: disse que entende o sacrificio de todos e não poderia deixar de apoiar as entidades. SILVIO: disse que não participou da votação anterior devido ao recente falecimento de sua mãe, e teria votado favoravelmente. JARDEL: disse que compreende a indignação do vereador Paulo. MADRID: disse que vaias fazem parte do processo e que tem coerência em seus votos. Emenda aprovada por unanimidade. Justificativa de voto. Marcelo: falou que a emenda poderia ter sido apresentada por qualquer vereador. Que a emenda está disponível para subscrição dos demais vereadores. Que por coerência com a votação da LDO, imaginou que a emenda 52 seria rejeitada. LEANDRO: disse que deve haver coerência no posicionamento . Que não faz jogo político. Que entende que é meritoso o trabalho da entidade junto a comunidade. JARDEL: disse que todos foram pegos de supresa. Que Marcelo é representante do governo e sabia das possíbilidades.
17:02 Sessão suspensa para manter a ordem devido a manifestações da plateia. 17:03 Reaberta a sessão.
LEANDRO - solicitou a renovação do processo de votação da Emenda 52/2023. Renovação aprovada com voto contrário do vereador Marcelo.
EMENDA Nº 52/2023 - Renovação da votação. Justificativa de voto - MADRID: falou que Marcelo só não é o líder do Governo no papel. Que a negociação deve ter sido realizada. Que é constrangedora a situação junto aos colegas de bancada. Que se houver recurso, será sempre favorável. ORACI: disse que não retrocede em suas decisões. Que manteve seu voto e seus princípios. JARDEL: falou que a Casa é de diálogo e não há problema em voltar atrás. MARCELO: referiu que temos capacidade de mudar opiniões, mas questionou se em tão pouco tempo. Que deve haver coerência nas atitudes. PAULO: disse que manteve coerência votando contrariamente motivado pelo entendimento que a Emater ficaria desguarnecida. LEANDRO: falou que todos fizeram seu papel e foram assistidos.
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023 - CARLOS EDUARDO: disse que a lei é importante, porém todas inscrições já foram realizadas. Que isso traz preocupação e a questão deve ser analisada.
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023 - MARCELO: disse que projeto é semelhante a apresentado pelo Governador, estabelecendo critérios para atendimento ao Fundeb.
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023 - MARCELO: falou que possui entendimento contário ao projeto. JARDEL: disse que seu entendimento é favorável ao projeto devido a questão do autismo.
Emenda nº 31 de 2023 - EMERSON: falou sobre a intenção do projeto.
17:54 Sessão supensa. 18:00 Sessão reaberta.
18:04 MARCELO: solicitou prorrogação da sessão. Sessão foi prorrogada pelo Presidente.
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023 - MARCELO: registrou que a emendas apresentadas em duplicidade foram rejeitadas. MADRID: falou sobre emenda em favor da COOESC. Que o Prefeito não quer ajudar aos estudantes. Que quem quer ajudar é o vereador Madrid. Que foram apresentadas emendas para aumentar os valores destinados a Cooperativa. Que o Prefeito retirou do orçamento valores acrescentados ao programa e manteve o valor inicial proposto. Em aparte, Marcelo esclareceu que as emendas propostas pelos vereadores constam no orçamento. ARION: questionou a atitude do Governo em relação as emendas aprovadas. Disse que o Prefeito fez jogo orçamentário. Que o Prefeito poderia ter vetado as emendas. Que o procedimento do Prefeito foi ardiloso. Em aparte, Carlos Eduardo disse que o Prefeito acreditou que os vereadores não questionariam o acatamento das emendas. Madrid, em aparte, disse que a expectativa dos alunos transportados pela COOESC era que o valor das passagens baixasse. SILVIO: disse que o procedimento adotado pelo Prefeito já havia sido comentado em curso sobre orçamento na Câmara. UBIRATAN: disse que alguns governos nunca recusam emendas, porém não as executam. Justificativa de voto. MADRID: disse que não concorda com o procedimento adotado pelo Prefeito quanto as emendas.
18:24 Sessão suspensa. 18:44 Sessão reaberta.
18:44 Solicitação do vereador Oraci para antecipação da votação do PLO 163/2023 aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023 - Marcelo apresentou um emenda aditiva e supressiva. MARCELO: colocou as emendas a disposição para subscrição dos demais vereadores. Disse que o benefício deve ser extendido a todos e não concorda com o cancelamento do benefício aos cargos de confiança. MADRID: disse que quando se tem vontade de fazer as coisas elas são feitas. Que está junto em medidas benéficas. Que o povo está cansado. LEANDRO: falou sobre extensão do benefício previsto na emenda.
EMENDA ADITIVA E SUPRESSIVA - Aprovada por unanimidade. Redação Final aprovada por unanimidade. Justificativa de voto. MARCELO: agradeceu o entendimento dos pares em relação a emenda. LUCIANO: disse que o beneficio já estava sendo articulado há bastante tempo entre Câmara e SIMCA.
Emenda nº 51 de 2023 - JARDEL: disse que a emenda trata de abertura de rubrica para doação de sangue.
19:05 - Madrid pediu reconsideração do adiamento do PLC 11/2023, para que seja votado hoje. Pedido aprovado com voto contrário do vereador Leandro.
PLC 11/2023 - MADRID: pediu apoio dos colegas para aprovação do projeto.
PDL 86/2023 - LEANDRO: parabenizou a iniciativa. Falou que homenageado é merecedor do título de cidadania. UBIRATAN: falou do contentamento em poder votar favoravelmente a proposta. MARCELO: disse que o homenageado é envolvido com a comunidade e merecedor do título. MADRID: disse projeto anterior com mesmo teor foi rejeitado, porém agora é merecedor do título em reconhecimento ao trabalho do homenageado. JARDEL: disse que o homenageado está há 32 anos no Município e participa de eventos da Cidade. ARION: disse que é uma valorização ao homenageado. LUCIANO: disse que é uma homenagem merecida.
Pedido de Informação nº 155 de 2023 - MADRID: comentou sobre as solicitações contidas na proposição. LEANDRO: parabenizou o autor pelo pedido.
LUCIANO: Solicitou inclusão de moção de apoio na pauta. Inclusão foi aprovada. Moção foi aprovada por todos.
Requerimento nº 330 de 2023 - JARDEL: disse que são vários locais que necessitam de manutenção.
Requerimentos Vereador Carlos Eduardo - CARLOS EDUARDO: disse que são 25 requerimentos protocolados. Que espera que 10 aou 20% dos pedidos sejam atendidos ao menos.
Moção nº 104 de 2023 - LUCIANO: explicou do que se trata a moção, que tem como pleito a instalação de uma nova defensoria pública no Município.
Moção nº 105 de 2023 - LEANDRO: falou que o diretor Sandro presta papel muito importante em sua localidade.
MARCELO: solicitou a votação em 2º turno do PR 07/2023. Inclusão foi aprovada por todos.
PR 07/2023 com emenda foi aprovado em 2º turno. Redação final aprovada.
Moção nº 106 de 2023 - LEANDRO: disse que as escolas do campo proporcionam grande desenvolvimento aos estudantes. MADRID: falou que não compreendeu a matéria. Que os diretores prestam serviço e são remunerados por isso. Em aparte, Leandro disse que é um reconhecimento da importância da escola do campo. Em aparte, Ubiratan disse que moção é individual e personalizada. ORACI: disse que concorda com entendimento da individualidade da moção. Justificativa de voto do vereador Ubiratan.
20:10 Sessão suspensa. 20:19 Sessão reaberta.
Eleição da mesa.
PRESIDENTE
Candidato Ubiratan recebeu votos dos seguintes vereadores: Arion, Carlos Eduardo, Madrid, Iasmin, Jardel e Ubiratan
Candidato Silvio recebeu votos dos seguintes vereadores: Emerson, Xico Vilela, Ildo, Leandro, Luciano, Marcelo, Oraci, Paulo e Silvio. Eleito
Candidato Oraci recebeu votos dos seguintes vereadores: nenhum voto.
1º VICE-PRESIDENTE
Candidato Jardel Oliveira recebeu votos dos seguintes vereadores: Arion, Carlos Eduardo, Madrid, Iasmin, Jardel, Oraci e Ubiratan.
Candidato Xico Vilela recebeu votos dos seguintes vereadores: Emerson, Xico Vilela, Ildo, Leandro, Luciano, Marcelo, Paulo e Silvio. Eleito.
Candidata Iasmin recebeu votos dos seguintes vereadores: nenhum voto.
2º VICE-PRESIDENTE
Candidato Arion Braga recebeu votos dos seguintes vereadores: Arion, Carlos Eduardo, Madrid, Iasmin, Jardel e Ubiratan.
Candidato Leandro Ehlert recebeu votos dos seguintes vereadores: Emerson, Xico Vilela, Ildo, Leandro, Luciano, Marcelo, Oraci, Paulo e SIlvio. Eleito.
1º SECRETÁRIO
Candidato Iasmin recebeu votos dos seguintes vereadores: Arion, Carlos Eduardo, Madrid, Iasmin, Jardel, Oraci e Ubiratan.
Candidato Emerson recebeu votos dos seguintes vereadores: Emerson, Xico Vilela, Ildo, Leandro, Luciano, Marcelo, Paulo e Silvio. Eleito.
2º SECRETÁRIO
Candidato Oraci recebeu votos dos seguintes vereadores: Carlos Eduardo.
Candidato Marcelo recebeu votos dos seguintes vereadores: Emerson, Xico Vilela, Ildo, Leandro, Luciano, Marcelo, Paulo e Silvio. Eleito.
Candidato Carlos Eduardo recebeu votos dos seguintes vereadores: Arion e Ubiratan.
Candidato Jardel recebeu votos dos seguintes vereadores: Madrid, Iasmin, Jardel e Oraci.
MESA ELEITA: Silvio Venzke Neutzling - Presidente, Francisco Romeu da SIlva Vilela - 1º Vice-Presidente, Leandro Gauger Ehlert - 2º Vice-Presidente, Emerson Henzel Machado - 1º Secretário, e Marcelo Romig Maron - 2º Secretário.
SILVIO NEUTZLING: agradeceu a Deus a oportunidade e disse que fara o possível para conduzir a Casa em harmonia. Falou que ainda há muito a aprender. Que sozinho não chegamos a lugar algum. Agradeceu a Casa a oportunidade e os votos recebidos. Referiu que trabalhará por todos. Desejou um 2024 com sucesso.
