Emenda nº 53 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2023
Número
53
Data de Apresentação
19/12/2023
Número do Protocolo
1052
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luciano Zanetti Bertinetti (Assinado em: 19 de Dezembro de 2023 às 11:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI A SUBSEÇÃO IV - PARA INCLUIR NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU A "COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, LGBTQIAPN+, POVOS TRADICIONAIS E POVOS ORIGINÁRIOS".
Indexação
Observação