Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
60
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
368
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 17 de Junho de 2024 às 09:24 - 1Doc)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI INC. LIX – SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MULTIPLA – NO ART. 1º DA LEI Nº 4.864 DE 23 DE AGOSTO DE 2019.
Indexação
Observação