Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 359
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 1.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 047/2024). - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Processo: -
Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
Protocolo: 367
Turno: -
Texto original
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DENOMINA O GINÁSIO DA ESCOLA MUNICIPAL HEITOR SOARES RIBEIRO DE PROFESSOR CLÁUDIO WEEGE BÜTTOW. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Protocolo: 368
Turno: -
Texto original
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INCLUI INC. LIX – SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MULTIPLA – NO ART. 1º DA LEI Nº 4.864 DE 23 DE AGOSTO DE 2019. - - |
Aprovado |