Emenda nº 21 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2024
Número
21
Data de Apresentação
29/11/2024
Número do Protocolo
591
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA E ADITIVA, ALTERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 1º ENCAMINHADO PELA MENSAGEM EXECUTIVA 81/2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO 13º DO TICKET ALIMENTAÇÃO, ESTENDENDO SUA APLICAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Indexação
Observação