Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/11/2025 | Executivo Municipal - EXEMUN | Arquivo - ARQ | Norma promulgada |
| 07/10/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Executivo Municipal - EXEMUN | Aguardando sanção governamental |
| 07/10/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição aprovada |
| 06/10/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Aguardando discussão e votação em plenário |
| 06/10/2025 | CEDUC - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência, Saúde, Meio Ambiente, Tecnologia, Turismo e Transp | Secretaria Legislativa - SLEG | Prazo de Urgência Expirado |
| 30/09/2025 | CCJCEDUC - CCJ E CEDUC | CEDUC - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência, Saúde, Meio Ambiente, Tecnologia, Turismo e Transp | Parecer favorável da comissão |
| 09/09/2025 | Plenário - PLEN | CCJCEDUC - CCJ E CEDUC | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 05/09/2025 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Aguardando Leitura no Expediente |
| 05/09/2025 | Protocolo - PROT | Secretaria Legislativa - SLEG | Incorporado |