Pedido de Informação nº 104 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação
Ano
2022
Número
104
Data de Apresentação
18/07/2022
Número do Protocolo
413
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes ao cumprimento da Lei Federal que ampara e obriga os municípios a pagar o Piso Nacional aos profissionais da área de enfermagem e agentes comunitários de saúde.
Indexação
Observação