Moção nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
943
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A VEREADORA MAICA TAINARA SOARES FERREIRA, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, APRESENTA MOÇÃO DE REPÚDIO À APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) Nº 03/2021, CONHECIDA COMO “PEC DA BLINDAGEM” OU “PEC DAS PRERROGATIVAS”, APROVADA PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS EM 16 DE SETEMBRO DE 2025, POR REPRESENTAR GRAVE RETROCESSO INSTITUCIONAL, ATENTAR CONTRA A TRANSPARÊNCIA, A RESPONSABILIDADE PÚBLICA E A CREDIBILIDADE DOS PODERES EM NOSSA DEMOCRACIA.
Indexação
Observação