Emenda nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
06/10/2025
Número do Protocolo
972
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 05/2025, QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.760/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA SUBSTITUIR A EXPRESSÃO “PARÁGRAFO ÚNICO” POR “§ 5º”.
Indexação
Observação