Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Rudinei Borges
Protocolo: 824
Turno: -
Texto original
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FICA CRIADO O PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE – PEC -, O FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE - PEC DO PROGRAMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO PARCIAL - - |
Mantido o Veto |
| 2 |
Emenda nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Redação Final
Protocolo: 972
Turno: -
Texto original
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ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 05/2025, QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.760/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA SUBSTITUIR A EXPRESSÃO “PARÁGRAFO ÚNICO” POR “§ 5º”. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 879
Turno: -
Texto original
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"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.760/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (MENSAGEM EXECUTIVA N° 102/2025) - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Protocolo: 877
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 150.000,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 099/2025) - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 918
Turno: -
Texto original
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CONCEDE COMENDA MARTINHO LUTERO PARA O REVERENDO GABRIEL BOLDT. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Ritiéli Sampaio
Protocolo: 939
Turno: -
Texto original
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DECRETO LEGISLATIVO, QUE VISA À CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA PAULO VOLMIR BERGMANN, POR LONGA TRAJETÓRIA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch
Protocolo: 949
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A COMENDA INSIGNIA JOVEM DESTAQUE PARA LUIZ GUILHERME HELWIG ALMEIDA . - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Adilson Schuch
Protocolo: 951
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR DARIO VENSKE NEUTZLING. - - |
Aprovado |
| 9 |
Indicação nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Protocolo: 973
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO PARA QUE SEJA ASSEGURADO O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 3.405 DE 08/02/2010 QUE “DISPÕE SOBRE A POLUIÇÃO SONORA DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovado |