Resumo (40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/10/2025 - 18:07
Encerramento: 06/10/2025 - 20:09



Mesa Diretora
Presidente: Jardel Souza de Oliveira / PP
Vice-Presidente: Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Primeira-Secretária: Maica Tainara / PT
Segundo-Secretário: Marcio Schwartz / PP
Segundo Vice-Presidente: Darci Ropke / PP



Lista de Presença na Sessão
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Maica Tainara / PT
Marcelo Romig Maron / PL
Marcio Schwartz / PP
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Rubens Angelin de Vargas / PSD






Expedientes
Abertura da Sessão:

Às 18h07min o Presidente Jardel Oliveira declarou aberta a sessão.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Ata da 39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa (29/09/2025) - não foi apreciada.

Correspondências:

Ofício 5.933/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 57/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.917/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 59/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.934/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 60/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.936/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 62/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.906/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 63/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.914/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 64/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.918/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 65/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.921/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 66/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.924/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 67/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.908/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 68/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.931/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 69/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.925/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 70/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.935/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 71/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.927/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 72/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.928/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 73/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.929/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 74/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.937/2025 - Complementação a resposta ao pedido de informação nº 75/2025, de autoria do vereador Mauro Silveira.

Ofício 5.938/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 77/2025, de autoria do vereador Rubens Angelin de Vargas.

Ofício 5.939/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 79/2025, de autoria do vereador Ritiéli Lima Sampaio.

Convite Mestre Nunes - Cerimônia de abertura da 17ª Copa América & Campeonato Mundial WTPF (Federação Mundial de Taekwondo pela Paz), a ser realizada no dia 11 de outubro de 2025, às 11h:30, na Instituição Religiosa Perfect Liberty em Arujá/SP.

Balancetes do Executivo, referentes a agosto de 2025.

Transferência Especial ao Municipio de Canguçu - Emenda Parlamentar: 202540400002-MARCELO MORAES, no valor de investimento de R$ 495.000,00.

Transferência Especial ao Municipio de Canguçu - Emenda Parlamentar: 202541840002-LUIS CARLOS HEINZE, no valor de investimento de R$ 198.000,00.

Ofício 6.103/2025 - Resposta ao pedido de informação nº 78/2025, de autoria do vereador Mauro Silveira.

Pedidos de Informações:

Pedido de Informação nº 81 de 2025 - SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE O TICKET ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS (PROFESSORES). Autoria: Diego Wolter.

Grande Expediente:

Vereador Mauro Silveira: O vereador criticou o Executivo por usar a gestão passada como desculpa para os problemas atuais das estradas. Ele desafiou o governo a fiscalizar as estradas do Segundo Distrito, alegando que o serviço está deficiente, com apenas duas caçambas trabalhando na região. Ele questionou se a falta de atenção ao Segundo Distrito é resultado de preconceito eleitoral e criticou a facilidade com que alguns colegas mudam seu discurso político.

Vereador Adilson Schuch: O vereador manifestou sua contrariedade pela recusa em ceder a tribuna ao representante do Movimento dos Assentamentos (MST), classificando a decisão da Mesa como um "excesso de zelo" e afirmando que a Câmara está em dívida com o movimento. Ele defendeu a legitimidade da fala para que os assentados possam expor suas dificuldades. O vereador também registrou uma importante vitória nacional: a aprovação da isenção do Imposto de Renda para a massa salarial, defendendo que os ricos do país deveriam pagar mais impostos.

Presidente Jardel (Esclarecimento à Ordem): O Presidente esclareceu que a Câmara é democrática e não está em dívida com ninguém. Ele seguiu o regimento ao pedir que o interessado (Vladimir Menezes) entrasse em contato com a Presidência e sugeriu a realização de uma Audiência Pública para debater os temas dos assentamentos de forma mais ampla, em vez de apenas o uso da tribuna, mas garantiu que o espaço da tribuna está aberto.

Vereador Diego Wolter: O vereador expressou satisfação com o Campeonato Municipal de Futebol de Campo e parabenizou a organização. Ele anunciou que apresentará uma Indicação ao Executivo para que se inclua categorias de base no Futebol de Campo (como já ocorre no Futsal), visando o incentivo aos jovens. Ao comentar sobre a Mensagem 114 (305 contratos de Educação para 2026), ele sugeriu que, antes da votação, a Casa realize uma escuta da comunidade, do Fórum de Gestores e do Conselho de Educação para debater a forma de seleção (atualmente apenas por títulos).

Vereadora Maica Tainara: A vereadora usou seu tempo para informar sobre sua participação na Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres em Brasília. Ela destacou duas importantes leis sancionadas durante a conferência: a que amplia o salário-maternidade em casos de complicação no parto e a que cria a Semana Nacional de Conscientização sobre os cuidados com as gestantes e mães. Ela também celebrou a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.

Vereador Ritiéli Sampaio: O vereador elogiou eventos comunitários, como os realizados pela Igreja Raiz de Davi e a Igreja Brasil para Cristo. Ele manifestou indignação e preocupação com o grande número de aposentados que o procuraram reclamando de descontos não solicitados em seus benefícios. Ele sugeriu a realização de uma Audiência Pública para que representantes do setor possam prestar esclarecimentos à comunidade sobre essa situação que está afetando a população.

Vereador Carlos Eduardo: O vereador lamentou a polarização na política, afirmando que não votou contra os filhos dos assentados terem acesso ao curso de Veterinária da UFPel, mas sim contra a instituição instigar atrito de classes. Ele defendeu que a fiscalização da situação atual do município deve ser feita olhando para frente, cobrando o Secretário de Infraestrutura e o Prefeito para que entreguem o melhor serviço para todas as regiões, e não com base em resultados eleitorais.

Vereador Marcelo Maron: O vereador reforçou seu apoio à realização de uma Audiência Pública para debater o modelo de contratação emergencial na Educação (provas e títulos). Em nível federal, ele criticou o governo por ter demorado para ampliar a isenção do IR e alegou que, ao longo do mandato, foram aumentados 37 impostos, elevando a carga tributária sem que haja retorno em serviços públicos.

Vereador Rubens Vargas: O vereador criticou a burocracia que impede o acesso das pessoas aos seus direitos e o fato de as grandes fortunas sonegarem impostos, enquanto o trabalhador assalariado não pode fugir do "leão". Ele declarou que não votará mais em contratos emergenciais para o magistério, pois um ano é tempo mais que suficiente para que o Executivo realize um concurso público. Por fim, fez um apelo para que os políticos abandonem os extremismos (direita e esquerda) e busquem uma política mais centralizada.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson Schuch / PT
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Darci Ropke / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PSDB
Jardel Souza de Oliveira / PP
Maica Tainara / PT
Marcelo Romig Maron / PL
Marcio Schwartz / PP
Mauro Renã dos Reis Silveira / MDB
Paulo Bauer / MDB
Ritiéli Sampaio / REPUBLICANOS
Rubens Angelin de Vargas / PSD



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
Autor: Rudinei Borges
Número de Protocolo: 824
FICA CRIADO O PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE – PEC -, O FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DO PROGRAMA EMPREENDEDOR CANGUÇUENSE - PEC DO PROGRAMA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO PARCIAL
Mantido o Veto
2 - Emenda nº 13 de 2025
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Redação Final
Número de Protocolo: 972
ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 05/2025, QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.760/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA SUBSTITUIR A EXPRESSÃO “PARÁGRAFO ÚNICO” POR “§ 5º”.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 879
"ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.760/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." (MENSAGEM EXECUTIVA N° 102/2025)
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025
Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
Número de Protocolo: 877
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 150.000,00, JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 099/2025)
Aprovado
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 918
CONCEDE COMENDA MARTINHO LUTERO PARA O REVERENDO GABRIEL BOLDT.
Aprovado
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025
Autor: Ritiéli Sampaio
Número de Protocolo: 939
DECRETO LEGISLATIVO, QUE VISA À CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO PARA PAULO VOLMIR BERGMANN, POR LONGA TRAJETÓRIA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO.
Aprovado
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025
Autor: Adilson Schuch
Número de Protocolo: 949
CONCEDE A COMENDA INSIGNIA JOVEM DESTAQUE PARA LUIZ GUILHERME HELWIG ALMEIDA .
Aprovado
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025
Autor: Adilson Schuch
Número de Protocolo: 951
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SENHOR DARIO VENSKE NEUTZLING.
Aprovado
9 - Indicação nº 22 de 2025
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 973
INDICAÇÃO PARA QUE SEJA ASSEGURADO O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N° 3.405 DE 08/02/2010 QUE “DISPÕE SOBRE A POLUIÇÃO SONORA DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Emenda nº 13 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Indicação nº 22 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Não Votou
  • Emerson Henzel Machado - Não Votou
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Não Votou
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Não Votou
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Sim
  • Paulo Bauer - Sim
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Não
  • Emerson Henzel Machado - Não
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Não
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Não
  • Paulo Bauer - Não
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Não
  • Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
  • Adilson Schuch - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Darci Ropke - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Maica Tainara - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Não
  • Marcio Schwartz - Sim
  • Mauro Renã dos Reis Silveira - Não
  • Paulo Bauer - Não
  • Ritiéli Sampaio - Sim
  • Rubens Angelin de Vargas - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    18:15 Vereador Adilson questionou qual motivo de liderança do MST não estar inscrito na manifestação popular a seu pedido. Jardel, em nome da Mesa, ressaltou que a solicitação do Vereador foi devidamente respondida no sistema interno.

    19:40 Abertura da Ordem do Dia

    Discussão Veto PLO 139/2025 - Vereador Jardel Oliveira (Presidente): Ele esclareceu que a Mesa entende que a matéria está constitucionalmente prejudicada. Ele citou que vetos ou revogações semelhantes ocorreram recentemente, pois o entendimento dos setores jurídicos é que o Legislativo não pode criar fundos ou despesas que se equiparem à administração ou à criação de setores, sendo esta uma competência exclusiva do Poder Executivo. Vereador Mauro Silveira: O vereador Mauro Silveira manifestou-se contra o veto, alegando falta de boa vontade por parte do Executivo. Ele defendeu que o projeto, que visava fomentar os empreendedores de Canguçu, seria fundamental e que programas semelhantes já estão sendo executados no município. Ele refutou a alegação de inconstitucionalidade, questionando por que o Executivo tem "coragem" para realizar outras ações, mas demonstra falta de coragem neste caso. Ele citou que o autor do projeto, o ex-vereador Rudnei, teria afirmado que a matéria estava "tudo acertado com o prefeito" para ser implementada, mas acabou vetada. Vereador Marcelo Maron: O vereador Maron também declarou seu voto contrário ao veto. Ele citou a frase utilizada frequentemente pelo atual Prefeito quando era vereador: "Não existe projeto de lei inconstitucional, existe boa vontade do gestor público municipal." O vereador Maron afirmou não entender o veto, especialmente porque o projeto não traria prejuízos ao Executivo, podendo, pelo contrário, beneficiar o município ao criar um fundo necessário para a captação de recursos estaduais. Ele reforçou que o projeto foi apresentado pelo ex-vereador Rudnei Borges, especialista na área, e atendia a uma demanda necessária.

    Discussão PLO 152/2025 - Eduardo Martins: O vereador Carlos Eduardo Martins ressaltou a extrema importância de o município de Canguçu possuir representantes em nível federal, pois o desenvolvimento local depende das emendas parlamentares destinadas à cidade, que complementam a arrecadação municipal. Citou como exemplo o trabalho do deputado federal Afonso Motta (PDT), que destinou recursos para a pavimentação de parte da Rua Conde de Porto Alegre e para a construção de uma praça no Passo do Atalho (junto à Escola São Luís Gonzaga). O vereador finalizou pedindo à comunidade que, nas próximas eleições, valorize os candidatos que retribuem o voto enviando recursos para a infraestrutura e o desenvolvimento do município.

    Discussão Indicação 22/2025 - Marcelo Maron: O vereador utilizou a palavra para relatar a solicitação de moradores sobre o excesso de barulho e a grave importunação ao sossego que ocorre, especialmente durante a madrugada. Ele destacou que o problema impede o descanso de crianças, pessoas doentes e trabalhadores, que não conseguem dormir após um dia de trabalho. O pronunciamento foi um pedido para que as providências cabíveis e necessárias sejam tomadas pelo Executivo para restabelecer o sossego na área citada.




    Conteúdo Multimídia



    Matérias do Expediente
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 969
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DE FORMA TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL PESSOAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA N° 114/2025)
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ, CEDUC e CFIN.
    2 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2025
    Autor: Arion Luiz Borges Braga - Prefeito
    Número de Protocolo: 971
    “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$100.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 115/2025).
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CFIN.
    3 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
    Autor: Mesa Diretora - MD
    Número de Protocolo: 979
    PREVISÃO DE RECEITA E DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANGUÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CFIN.
    4 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025
    Autor: Mesa Diretora - MD
    Número de Protocolo: 981
    ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 072/2017, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANGUÇU.
    Matéria lida

    Obs.: Encaminhado à CCJ e CFIN.
    5 - Pedido de Providência nº 442 de 2025
    Autor: Rubens Angelin de Vargas
    Número de Protocolo: 970
    SOLICITO PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA ESTRADA DO ASSENTAMENTO NOVA CONQUISTA - 5° DISTRITO.
    Matéria lida
    6 - Pedido de Providência nº 443 de 2025
    Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
    Número de Protocolo: 974
    SOLICITO PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E ABERTURA DA VIA NA ESTRADA DA NOVA GONÇALVES E NO CORREDOR DO CAMPO DO ALIANÇA 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES.
    Matéria lida
    7 - Pedido de Providência nº 444 de 2025
    Autor: Mauro Renã dos Reis Silveira
    Número de Protocolo: 975
    SOLICITO MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE A OFICINA DO ANDERSON NA FLORIDA 2º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO. PEDIDO FEITO PELOS MORADORES.
    Matéria lida
    8 - Pedido de Providência nº 445 de 2025
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 977
    SOLICITO PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DA TALIA (ALTO DA CRUZ) EM DIREÇÃO AO SALÃO BRILHO DA LUA SENTIDO AO CORREDOR QUE PASSA NA SANGA DO VARTI.
    Matéria lida
    9 - Pedido de Providência nº 446 de 2025
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 978
    SOLICITO PATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA DO CERRO DO 21 - 5º DISTRITO
    Matéria lida
    10 - Pedido de Providência nº 447 de 2025
    Autor: Diego Romão Helvig Wolter
    Número de Protocolo: 980
    SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS NA PONTE DA SANGA DO VARTI - 5º DISTRITO
    Matéria lida
    11 - Pedido de Providência nº 448 de 2025
    Autor: Emerson Henzel Machado
    Número de Protocolo: 982
    SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS, PATROLAMENTO ENCASCALHAMENTO E MANUTENÇÃO DE PONTE, PRÓXIMO A ESCOLA MARECHAL DEODORO, NA LOCALIDADE DA GLÓRIA. A PEDIDO DE MORADORES, PARA ESCOAR A PRODUÇÃO DE PÊSSEGO (URGENTE).
    Matéria lida

    Obs.: Discutido a pedido do autor. Vereador Emerson: O vereador protocolou um Pedido de Providência para a Secretaria de Infraestrutura Rural solicitando o conserto de uma ponte na região da Glória, próximo à Escola Marechal Deodoro, cujas vigas estariam danificadas. Ele destacou a urgência do reparo devido à proximidade da safra do pêssego, uma importante cadeia produtiva da região. O vereador também pediu patrolamento e cascalhamento em vários corredores da Glória e do Passo da Barra para garantir o escoamento da produção. Vereador Mauro Silveira: O vereador endossou o pedido de Emerson e alertou para o estado de diversas pontes danificadas pelas enxurradas recentes, citando especificamente a ponte no corredor do Passo Pessegueiro que liga Nova Gonçalves ao Iguatemi. Ele criticou a manutenção das estradas, mencionando que o serviço realizado em alguns locais não teve durabilidade e que o transporte escolar está sendo prejudicado, com crianças sem aulas devido a micro-ônibus atolados. Ele relatou um acidente pessoal em um lamaçal no Herval. Vereador Marcelo Maron: O vereador reforçou o pedido de Emerson, estendendo a solicitação para toda a região produtora de pêssego (Rincão dos Maia, Glória, Favila, etc.). Ele enfatizou a necessidade de uma força-tarefa para inspecionar e recuperar as pontes e estradas antes que a safra comece, já que os produtores estão preocupados com o trânsito de caminhões. Ele aproveitou para agradecer ao Executivo por ter atendido, embora tardiamente, sua cobrança anterior sobre a galeria da Favila que quase causou um acidente com o transporte escolar. Vereador Carlos Eduardo: O vereador, como líder de governo, reconheceu as dificuldades, mas destacou uma diferença na forma de trabalhar da atual gestão. Ele afirmou que o interior do Quinto Distrito, por exemplo, já viu a patrola em 10 meses de governo, o que não acontecia em 8 anos. Ele informou que o prefeito está buscando adquirir um bate-estaca para fazer pontes de forma mais adequada. O vereador reconheceu as dificuldades no transporte escolar, mas disse que os problemas são resolvidos mais rapidamente agora, pois o governo atende às cobranças da oposição e da situação. Ele citou melhorias na região do Ibra com bueiros e cascalho e mencionou a estocagem de resíduo de asfalto (conseguido com a Ecosul) para uso emergencial. Vereador Ritiéli Sampaio: O vereador defendeu a importância dos requerimentos da comunidade do interior e contextualizou o problema das estradas. Ele informou que as últimas enxurradas atingiram cerca de 70 pontes, fazendo com que o Executivo priorizasse as urgências e deixasse outras manutenções para trás. Ele reconheceu que máquinas estragadas também dificultam o trabalho, mas afirmou que o serviço melhorou em muitos lugares. Ele citou a localidade da Costa do Sapato como exemplo de melhoria e informou que há planos para investir mais recursos e maquinário para atender a população. Vereador Jardel (Presidente): O presidente utilizou seu tempo para discordar do vereador Mauro, afirmando que houve muitas melhorias nas estradas do interior e que a população tem reconhecido o esforço da administração, que tem circulado e demonstrado "garra" para resolver os problemas. Ele destacou a alta proporção da população de Canguçu que vive no interior e a importância de dar condições a essas pessoas. Ele reconheceu que há necessidade de mais caçambas e retroescavadeiras e que a administração planeja aumentar o número desses maquinários. O presidente também alertou para a dificuldade de quem mora no interior e se desloca para a cidade, cobrando um atendimento público mais compreensivo para evitar o êxodo rural. Vereador Diego Wolter: O vereador enfatizou a importância do pedido de Emerson, pois a região é fundamental para a cadeia produtiva do pêssego e para a economia local (soja, milho, fumo, assentamentos e quilombolas). Ele afirmou que não é da teoria do "quanto pior, melhor" e que apoiará as pautas positivas do governo. Ele agradeceu ao Executivo por uma correção feita na estrada abaixo do posto de saúde do Faxinal, que vinha causando acidentes. Para concluir, ele fez uma provocação à administração, pedindo que busquem, junto a outros municípios, recursos federais diferenciados para cidades com grande extensão de estradas rurais como Canguçu, pois o recurso atual não é satisfatório para todas as demandas.