Ocorrências da Sessão (40ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

18:15 Vereador Adilson questionou qual motivo de liderança do MST não estar inscrito na manifestação popular a seu pedido. Jardel, em nome da Mesa, ressaltou que a solicitação do Vereador foi devidamente respondida no sistema interno.

19:40 Abertura da Ordem do Dia

Discussão Veto PLO 139/2025 - Vereador Jardel Oliveira (Presidente): Ele esclareceu que a Mesa entende que a matéria está constitucionalmente prejudicada. Ele citou que vetos ou revogações semelhantes ocorreram recentemente, pois o entendimento dos setores jurídicos é que o Legislativo não pode criar fundos ou despesas que se equiparem à administração ou à criação de setores, sendo esta uma competência exclusiva do Poder Executivo. Vereador Mauro Silveira: O vereador Mauro Silveira manifestou-se contra o veto, alegando falta de boa vontade por parte do Executivo. Ele defendeu que o projeto, que visava fomentar os empreendedores de Canguçu, seria fundamental e que programas semelhantes já estão sendo executados no município. Ele refutou a alegação de inconstitucionalidade, questionando por que o Executivo tem "coragem" para realizar outras ações, mas demonstra falta de coragem neste caso. Ele citou que o autor do projeto, o ex-vereador Rudnei, teria afirmado que a matéria estava "tudo acertado com o prefeito" para ser implementada, mas acabou vetada. Vereador Marcelo Maron: O vereador Maron também declarou seu voto contrário ao veto. Ele citou a frase utilizada frequentemente pelo atual Prefeito quando era vereador: "Não existe projeto de lei inconstitucional, existe boa vontade do gestor público municipal." O vereador Maron afirmou não entender o veto, especialmente porque o projeto não traria prejuízos ao Executivo, podendo, pelo contrário, beneficiar o município ao criar um fundo necessário para a captação de recursos estaduais. Ele reforçou que o projeto foi apresentado pelo ex-vereador Rudnei Borges, especialista na área, e atendia a uma demanda necessária.

Discussão PLO 152/2025 - Eduardo Martins: O vereador Carlos Eduardo Martins ressaltou a extrema importância de o município de Canguçu possuir representantes em nível federal, pois o desenvolvimento local depende das emendas parlamentares destinadas à cidade, que complementam a arrecadação municipal. Citou como exemplo o trabalho do deputado federal Afonso Motta (PDT), que destinou recursos para a pavimentação de parte da Rua Conde de Porto Alegre e para a construção de uma praça no Passo do Atalho (junto à Escola São Luís Gonzaga). O vereador finalizou pedindo à comunidade que, nas próximas eleições, valorize os candidatos que retribuem o voto enviando recursos para a infraestrutura e o desenvolvimento do município.

Discussão Indicação 22/2025 - Marcelo Maron: O vereador utilizou a palavra para relatar a solicitação de moradores sobre o excesso de barulho e a grave importunação ao sossego que ocorre, especialmente durante a madrugada. Ele destacou que o problema impede o descanso de crianças, pessoas doentes e trabalhadores, que não conseguem dormir após um dia de trabalho. O pronunciamento foi um pedido para que as providências cabíveis e necessárias sejam tomadas pelo Executivo para restabelecer o sossego na área citada.