Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
1058
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2° DA LEI Nº 5.661 DE 19/12/2024, QUE “NORMATIZA A FORMA DE SELEÇÃO DE CONTRATOS EMERGENCIAIS EM ENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.”
Indexação
Observação