Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
229
Data de Apresentação
22/12/2025
Número do Protocolo
1331
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMPRA INSTITUCIONAL DE PÊSSEGO E DERIVADOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação