Projeto de Lei Ordinária nº 230 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
230
Data de Apresentação
22/12/2025
Número do Protocolo
1332
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O SELO “PÊSSEGO DE ORIGEM MUNICIPAL”, COM A FINALIDADE DE VALORIZAR E IDENTIFICAR A PRODUÇÃO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação