Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
133
Data de Apresentação
10/10/2022
Número do Protocolo
640
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI 4.798/2019 DE 23.04.2019, A UNIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação