SAPL - Câmara de Vereadores de Canguçu

Total de Matérias da Ordem do Dia: 14

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2022 Processo: - Autor: Marcelo Romig Maron Autor: Marcelo Romig Maron Protocolo: 592 Turno: Único Texto original	DENOMINA A RUA "A" DO LOTEAMENTO IAHNKE, APROVADO PELA PREFEITURA DE CANGUÇU, LOCALIZADO NO BAIRRO TRIÂNGULO DE PROPRIEDADE DE SANDRA MARIA JACONDINO IAHNKE E NILTON GOUVEA IAHNKE, RECEBA COMO DENOMINAÇÃO "RUA DARIO MOTTA JACONDINO". - -	Rejeitado o Veto Marcelo Maron: disse que denominou a rua por pedido dos funcionários e que já há viabilidade técnica para o referido loteamento. Que outras vezes já foram nominadas ruas sem nem mesmo estudo de viabilidade técnica. Ubiratan Cardoso: disse que já houve tentativas, em outras oportunidades, de nominar ruas com o nome de Dario Motta Jacondino. Disse que é contra o veto.
2	Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2022 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito Protocolo: 640 Turno: - Texto original	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI 4.798/2019 DE 23.04.2019, A UNIDADE GESTORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Adiada a votação em 09/11/2022 (Ubiratan).	Aprovado por Unanimidade
3	Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2022 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito Protocolo: 678 Turno: - Texto original	"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 114/2022). - -	Matéria lida
4	Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2022 Processo: - Autor: Arion Braga Autor: Arion Braga Protocolo: 685 Turno: - Texto original	CONCEDE PLACA DE RECONHECIMENTO PARA: MICHELE THEIS VOIGT, KAMILI HOLZ PEREIRA E VANESSA HOLZ, POR SEREM DESTAQUE RECENTEMENTE NA MAIOR FEIRA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DA AMÉRICA LATINA (MOSTRATEC) 2022, APRESENTANDO O PROJETO “VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DA MULHER DO CAMPO PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES”. - -	Aprovado por Unanimidade
5	Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2022 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito Protocolo: 696 Turno: - Texto original	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE RESERVAÇÃO DE ÁGUA DE CANGUÇU-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 116/2022). - -	Matéria lida Baixa para CCJ. Aprovada por unanimidade a urgência legislativa.
6	Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2022 Processo: - Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito Protocolo: 698 Turno: - Texto original	“CRIA E EXTINGUE CARGOS, RESPECTIVAS VAGAS, ALTERA ATRIBUIÇÕES E DOTAÇÃO TOTAL DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE DISPÕE A LEI 2605/2005 E ALTERAÇÕES” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 110/2022). - -	Matéria lida Baixa CCJ.
7	Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2022 Processo: - Autor: Luciano Bertinetti Autor: Luciano Bertinetti Protocolo: 700 Turno: - Texto original	INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - -	Matéria lida Baixa CCJ.
8	Pedido de Informação nº 157 de 2022 Processo: - Autor: Arion Braga Autor: Arion Braga Protocolo: 699 Turno: - Texto original	SOLICITO QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA, QUESTIONAMENTOS REFERENTES O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ENTRE MINISTÉRIO PÚBLICO E A PREFEITURA MUNICIPAL REFERENTE AO CAMELÓDROMO EM NOSSA CIDADE. - -	Aprovado por Unanimidade
9	Requerimento nº 357 de 2022 Processo: - Autor: Jardel Souza de Oliveira Autor: Jardel Souza de Oliveira Protocolo: 697 Turno: - Texto original	SOLICITO PROVIDÊNCIAS NA REDE DE ÁGUA DO POSTO DE SAÚDE LAURO SÁ, 4º DISTRITO. - -	Aprovado por Unanimidade
10	Requerimento nº 358 de 2022 Processo: - Autor: Jardel Souza de Oliveira Autor: Jardel Souza de Oliveira Protocolo: 709 Turno: - Texto original	SOLICITO QUE SEJA TOMADA AS PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A PONTE LOCALIZADA NO CORREDOR DO JÚLIO PACHECO, CORREDOR ESTE QUE LIGA COXILHA DAS 3 PEDRAS COM RINCÃO DOS CRAVOS, 4° DISTRITO. FOTOS EM ANEXO. - -	Aprovado por Unanimidade
11	Moção nº 88 de 2022 Processo: - Autor: Emerson Henzel Machado, Luciano Bertinetti Protocolo: 701 Turno: - Texto original	PARA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIA MORAES MEDEIROS, DIREÇÃO E SEU PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA CRISTIANO AGUIAR DIAS E SUAS ALUNAS (BIBIANA DUTRA, KAMILI COUTINHO, KAMILY WILLE, LUISA R. ROMMEL DE MELO, DJULI WILLE, LARA ALVES, NAIARA MUNSBERG, MANUELA HEINEMANN E RAQUELI MORAES) - -	Matéria lida Baixa CCJ.
12	Moção nº 89 de 2022 Processo: - Autor: Luciano Bertinetti Autor: Luciano Bertinetti Protocolo: 702 Turno: - Texto original	PARA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO JOÃO DE DEUS NUNES, DIREÇÃO E SEUS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA: EDISON COELHO, GIOVANI DUARTE E NARA BLANK E SEUS ALUNOS. - -	Matéria lida Baixa CCJ.
13	Moção nº 90 de 2022 Processo: - Autor: Luciano Bertinetti Autor: Luciano Bertinetti Protocolo: 703 Turno: - Texto original	PARA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL CANGUÇU ETEC, DIREÇÃO E SUA PROFESSORA DE EDUCAÇÃO FÍSICA: NIVEA DUARTE E SEUS ALUNOS. - -	Matéria lida Baixa CCJ.
14	Indicação nº 49 de 2022 Processo: - Autor: Iasmin Roloff Rutz Autor: Iasmin Roloff Rutz Protocolo: 746 Turno: - Texto original	INDICAÇÃO PARA QUE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA FARMÁCIA MUNICIPAL SEJA O MESMO QUE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO POSTO DE SAÚDE. - -	Matéria lida Incluída durante a sessão. Aprovada a inclusão por maioria, com voto contrário do vereador César Madrid. Iasmin Roloff: comentou que seu irmão precisa usar medicamento específico para não rejeitar fígado transplantado. Disse que recebeu dose do medicamento errada e, por isso, teve que ficar internado. Que em conversa com o pessoal da farmácia, falou que os funcionários comentaram que há muita demanda de trabalho e rotatividade de pessoal, de modo que maior horário de funcionamento seria o ideal. Aparte vereador Oraci, questionando se a vereadora sabia quem havia entregue o medicamento de forma equivocada, pois pode ter sido um estagiário sem o devido acompanhamento. Vereadora Iasmin respondeu que não procurou saber, pois não pretende responsabilizar ninguém em específico. Aparte do vereador César Madrid: ressaltou que já alertou ao executivo acerca das condições do atendimento de saúde no município. Comentou que quando o Secretário de Saúde e os demais funcionários estiveram na Câmara, não havia problemas a serem resolvidos. Ubiratan Cardoso: ressaltou que quem trabalha em uma farmácia deve ter muita responsabilidade na entrega dos medicamentos, pois poucas miligramas podem fazer diferença para os pacientes. Mencionou que, quando o Secretário esteve na Câmara, solicitou que a farmácia tivesse um plantão para atender as receitas dos atendimentos do Pronto Socorro. Aparte do vereador Oraci, dizendo que a medicação já deveria estar no Pronto Socorro, sem necessidade de abrir a farmácia. Leando Gauger: parabenizou a vereadora Iasmin pela indicação. Disse que entende que se deve buscar saber quem entregou o medicamento com a dose equivocada. Ressaltou que quando o Secretário vem na Câmara "todos ficam calmos" e não fazem as cobranças na presença dele. Que em nenhum local há perfeição, mas que sempre se deve buscar melhorias. Aparte do vereador Emerson, destacando que, por vezes, as pessoas vêm do interior e não conseguem pegar os medicamentos por causa que a farmácia está fechada. Que durante o atendimento no "Postão" a farmácia poderia estar aberta. Oraci Teixeira: disse que não chamou o Secretário de Saúde na Câmara, mas fez sua parte. Que solicitou mais respeito por parte dos servidores com os pacientes. Aparte do vereador César Madrid, o qual alegou que também fez suas cobranças. Aparte do vereador Leandro que corrigiu sua fala dizendo que "quase todos" e não "todos" os vereadores não cobraram com veemência o Secretário naquela oportunidade.

Matérias da Ordem do Dia (66ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)