Emenda nº 49 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
49
Data de Apresentação
28/11/2022
Número do Protocolo
786
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA – Altera a redação do artigo 4º e acrescenta ao § III, para os seguintes termos:
Art. 4º São garantidos, para o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às necessidades de saúde das pessoas com TEA:
§ III Atendimento especializado nas seguintes áreas:
L) Psiquiatra
M) Nutricionista
N) Asistente social
Art. 4º São garantidos, para o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às necessidades de saúde das pessoas com TEA:
§ III Atendimento especializado nas seguintes áreas:
L) Psiquiatra
M) Nutricionista
N) Asistente social
Indexação
Observação