Emenda nº 51 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
51
Data de Apresentação
14/12/2022
Número do Protocolo
814
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Material, Bem ou Serviço de distribuição gratuita – Aquisição de material de construção para distribuição para famílias carentes (Construção, ampliação ou reforma de casa). R$ 200.000,00
Indexação
Observação