Resumo (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a presente sessão.

Convidou o vereador Jardel Oliveira para proceder à leitura de um trecho bíblico.

Coloco em votação a Ata da 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a qual foi aprovada por unanimidade.

Coloco em votação a Ata da 4ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a qual foi aprovada por unanimidade.

Ofício-circular nº 007/2023-GP/SE - Convite para o Fórum de Estudos Municipais - As políticas do Poder Legislativo, a realizar-se dos dias 17 a 20 de abril de 2023, em Porto Alegre;

Convocação de Suplente - Convocação do Senhor Carlos Alberto Vargas da Silva para assumir o cargo de vereador durante licença-saúde do vereador Arion Luiz Borges Braga.

IASMIN ROLOFF RUTZ - dispensou.

JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA - saudou o vereador Bigico. Disse que esteve em reunião com representantes do IBGE e que o município está no momento com 48.810 habitantes, de forma extraoficial. Que certamente esse será o número oficial. Que o município está prestes a perder valores de repasses do estado e da união, o que totaliza cerca de 8 milhões por ano. Ressaltou que existe o êxodo rural, mas que não se pode concordar com esse número de habitantes. Falou sobre o aumento das monoculturas, a falta de transporte público e condições de estradas e pontes. Registrou seu apelo para que a administração municipal auxiliasse o trabalho do IBGE.

LEANDRO GAUGER EHLERT - não se encontra.

César Madrid (seu tempo e do vereador Carlos Eduardo): desejou um bom retorno a Bigico e boa recuperação ao vereador Arion. Comentou que desde semana passada está atendendo um senhor da Costa do Arroio Grande, o qual possui 20 hectares de terras e que, após seis anos, a vegetação havia tomado conta da terra, de modo que teve que limpá-la para plantar fumo e foi multado em 12 mil reais por isso. Que conseguiram a redução para oito mil e seiscentos reais. Destacou que é dessa forma que o município incentiva o agricultor. Em seguida, falou que foi marcada uma consulta para uma senhora com problemas renais e que levaram ela no sábado, sendo que a consulta era na sexta. Que a senhora foi atendida e que foi orientada a realizar uma cirurgia. Que veio na cidade e que teve de retornar para sua casa porque o sistema estava fora do ar. Ainda, comentou que o vereador Marcelo, na reunião realizada com os representantes do IBGE, sequer sabia como funcionava o sistema. Falou que após a votação do IPTU certo senhor envolvido com a política municipal disse nas redes sociais que quem não havia gostado do resultado poderia se mudar de Canguçu e que agora todos estão vendo o resultado. Que essa administração "encolheu" o município.

Oraci Teixeira: desejou um bom retorno a Bigico e boa recuperação ao vereador Arion. Citou também a reunião com o IBGE. Aparte do vereador Ubiratan, o qual destacou que os números ainda não estão fechados. Oraci disse que se a população baixar, o município irá perder muito. Que, assim, irá haver a redução do número de vereadores para nove e, consequentemente, o repasse para a Câmara, a fim de investir na agricultura. Comentou sobre o aumento do vale-alimentação para os servidores da Câmara.

Diego Wolter: desejou um bom retorno a Bigico e boa recuperação ao vereador Arion. Destacou que alguns vereadores utilizam os dados do IBGE para discutir questões políticas, distorcendo, por vezes, os fatos. Ressaltou que há vários questionamentos sobre a realização do Censo. Em relação à fala do vereador Oraci, disse que a Constituição Federal determina a quantidade de parlamentares e que o parlamento é essencial para a discussão de políticas públicas. 

Leandro Gauger Ehlert: desejou um bom retorno a Bigico. Sobre o Censo, ressaltou que muitas vezes os recenseadores do IBGE não encontram as pessoas em casa. Aparte da vereadora Iasmin, a qual ressaltou que mesmo em domingos os recenseadores visitaram as residências. Houve o aparte do vereador Ubiratan, que explicou que em último caso, se não for possível visitar as casas, é colocada como número de moradores a média de habitantes por residência obtida no município. Vereador Leandro destacou que, em geral, há diminuição da população. Comentou sobre a diminuição do número de filhos por casal.

Marcelo Maron: em resposta ao vereador César Madrid, disse que questionou os representantes do IBGE para entender melhor o processo e tentar descobrir onde ocorreram eventuais falhas. Destacou que a grande preocupação com a diminuição da população é a redução dos repasses financeiros, algo em torno de dez milhões. Citou que entende que quanto mais vereadores, mais representativa se torna a Câmara e mais oportunidades para busca de emendas parlamentares, que são uma forma de investimento no município.

Carlos Alberto (tempo do Emerson): agradeceu a oportunidade de estar na Câmara novamente, apesar da doença do vereador Arion. Que ainda está filiado ao PP, mas que se orgulha de participar da atual administração, pois todos, independentemente de partido, buscam a melhoria das condições de vida da população.

Jardel de Oliveira: ressaltou que a população não merece a qualidade de prestação de serviço que há atualmente. Falou sobre a Corsan, as pontes, estradas e o abandono de máquinas e oficinas no município. Que há anos não se realiza concurso público. Que não se valoriza o servidor público. Falou que o Poder Executivo não tem coragem para enfrentar os problemas. Que a única vez que teve coragem foi para enviar para a Câmara o projeto de votação de aumento do IPTU, deixando a responsabilidade da decisão com os vereadores.

Silvio Venzke: desejou um bom retorno a Bigico. Disse que votou o IPTU porque quis e que ninguém colocou obrigações em suas costas. Falou sobre o enfrentamento dos problemas por parte do governo estadual. Aparte do vereador Leandro, o qual ressaltou que o executivo que há cargos em comissão e que se o vereador que o antecedeu deve fazer uma denúncia caso haja algo equivocado na contratação dessas pessoas. 

Jardel Oliveira: disse que respeita todos os seus colegas, mas que reafirma o que disse: que o Poder Executivo colocou nas costas do Poder Legislativo a votação do IPTU. Que o governo pensa muito em eleição. Comentou sobre Pedido de Informações em que foi constatado que grande parte dos cargos de confiança do Executivo tiraram férias no período eleitoral. Que isso não é republicano. Citou novamente os vários problemas existentes no município.