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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, O SISTEMA DE PLANTÃO VETERINÁRIO OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Baixa para CCJ.
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DENOMINA A NOVA CRECHE DA VILA ISABEL DE "MARIA GEISA DUARTE GOULARTE.”
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Não há resultado
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER TRANSPORTE PARA OS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO.
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Aprovado por Unanimidade
Incluída para votação na sessão. Inclusão aprovada por unanimidade.
Emenda verbal vereador Diego Wolter: acrescentar artigo para que os professores do município também possam utilizar a carona no transporte escolar do estado. Diego ressaltou que deseja que haver reciprocidade entre os entes.
Marcelo Maron: disse que a emenda pode ser acrescentada no artigo primeiro, no sentido de autorizar o município e o estado a darem caronas para os professores estaduais e municipais.
Jardel Oliveira: comentou que entende que não cabe à Câmara autorizar o estado a transportar. Que somente 17 municípios do estado atualmente não possuem convênio com o estado para realização do transporte e que isso seria interessante para economizar recursos. Que entende que a solução é um convênio entre os entes.
César Madrid: ressaltou que é difícil fazer convênio com o Estado, pois os repasses estaduais são baixos. Ressaltou que o vereador Marcelo é um grande defensor do governo, mas que espera que o projeto ora discutido não seja vetado.
Ubiratan Cardoso: comentou que antigamente havia um convênio entre os entes, porém que ele foi dissolvido em governos anteriores. Que não há fundamento para essa proibição de transportar os professores estaduais.
Iasmin Roloff Rutz: parabenizou o vereador Marcelo Maron. Falou que as professoras estaduais recebem efetivamente cerca de sessenta reais no vale- transporte, mas que o recebimento deste é um dos argumentos do poder executivo para não fornecer transporte, assim como que não há seguro de vida por parte dessas pessoas. Comentou que entende que a emenda do vereador Diego pode não ser constitucional. Que está aguardando o prefeito se manifestar sobre reunião com a 5º CRE.
Diego Wolter: ressaltou que a vedação existente às caronas é da legislação estadual e não municipal. Em relação às rotas do transporte escolar, disse que são pensadas para que não haja cruzamento de rotas.
Carlos Eduardo: destacou que se deve encontrar uma solução para a situação. Aparte da vereadora Iasmin, a qual ressaltou que não existe outro transporte para que os professores possam se deslocar. Vereador Carlos Eduardo: disse que não concorda com a emenda do vereador Diego, pois estará criando obrigações para outro ente, o que poderá dificultar a aplicação prática da lei.
Marcelo Maron: disse que é importante que haja bom senso nesse momento. Ressaltou a fala da vereadora Iasmin sobre a falta de transporte alternativo. Citou programa estadual sobre cultura. Houve aparte do vereador Diego, especificando como funciona o programa estadual de transporte escolar. Disse que esteve em reunião com o prefeito, sendo marcada reunião com o Ministério Público para tratar sobre o assunto, no dia 26.
Projeto aprovado por todos.
Emenda aprovada por maioria, com voto contrário de Carlos Eduardo.
Redação final aprovada por unanimidade.
Em justificativa de voto o vereador Jardel Oliveira comentou sobre os recursos para cultura fornecidos pelo estado e da condição de repasse de recursos livres do estado para somente municípios conveniados.
Em justificativa de voto, o vereador Diego Wolter destacou que já há projeção de montante de recursos disponibilizados nesse programa estadual.
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INSTITUI A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CANGUÇU.
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Matéria lida
Baixa para CCJ e Educação.
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CONCEDE COMENDA MÉRITO ESPORTIVO E DE LAZER ADÃO JESUS MARQUES PEREIRA – JESUS PEREIRA PARA: MARCELO PELLEGRINOTTI.
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Matéria lida
Baixa para CCJ.
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SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DA ESTIAGEM E REPASSES ANUNCIADOS PELO GOVERNO FEDERAL.
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Aprovado por Unanimidade
Jardel Oliveira: falou que é indagado pela população sobre os recursos destinados ao combate à seca. Comentou que não haverá cobrança por parte do governo dos recursos do programa troca-troca de sementes. Destacou que a seca está enorme no interior e que as cacimbas estão sem água.
Leandro Gauger: falou sobre o controle de estoque por parte do governo para cumprir sua promessa de fornecer comida barata para a população. Que isso prejudica os agricultores.
César Madrid: falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos agricultores. Aparte do vereador Ildo, que destacou que, com o preço atual, para cobrir os custos da produção tem de produzir 30 sacas de soja por hectare, sem contar o investimento em maquinário. Se for arrendamento, precisa de 40 sacas. Que acredita que o governo não esteja exportando para formar estoque, o que impacta na questão da oferta e da procura e no preço dos insumos.
Silvio Venzke: apresentou cálculos sobre os custos da produção e da comercialização dos produtos agrícolas.
Marcelo Maron: falou sobre a complexidade da questão e a importância do debate. Que os governos devem deixar os agricultores trabalharem e formular um plano-safra adequado. Citou também a influência do valor do dólar para a comercialização da produção, bem como a redução da carga tributária.
Iasmin Roloff: ressaltou a redução nos preços da uréia, do adubo e de diversos outros insumos e a consequente redução do preço dos produtos. Que o preço é definido internacionalmente. Destacou que a monocultura incentiva a saída das pessoas do campo, a exemplo do que está acontecendo no interior do município, pois vale mais a pena arrendar as terras para grandes culturas ao invés de produzir. Que isso gera o aumento do preço dos produtos para o consumidor final, pois precisam vir de longe. Que há estudos que indicam que há redução de 14 mil para 9 mil propriedades rurais no interior do município.
Carlos Eduardo: disse que não é a favor ou contra determinados governos. Falou que nas áreas de reforma agrária aqui no município há somente produção de soja. Que o atual governo desvaloriza o setor primário. Que o governo defende o socialismo, mas a cúpula do governo vive de forma bastante capitalista. Citou gastos dos políticos.
Leandro Gauger: falou que não se pode comparar os preços entre os governos, pois o governo anterior enfrentou pandemia e guerra. Que o atual governo discursa para os pobres, mas ajuda os ricos.
Em JUSTIFICATIVA DE VOTO, Silvio Venzke comentou que o cálculo que apresentou anteriormente foi para a produção deste ano com insumos comprados ano passado. Em relação à agricultura familiar, disse que os pequenos agricultores não tem para quem vende, pois há um domínio por parte das grandes multinacionais.
Em JUSTIFICATIVA DE VOTO, Ubiaratan Cardoso citou que haverá na quarta-feira um movimento da FETAG para questionar as promessas feitas pelo governo federal em Hulha Negra para combate à seca. Falou sobre a destinação de recursos para mídia por parte do governo, cerca de 3% do orçamento.
Em JUSTIFICATIVA DE VOTO, vereador Leandro Gauger falou que diversos acontecimentos, como pandemia e guerra, impactaram no preço do dólar no governo passado.
Em JUSTIFICATIVA DE VOTO, vereadora Iasmin ponderou que são feitas muitas críticas ao governo federal, mas sequer é cumprido o programa municipal de poços.
Em JUSTIFICATIVA DE VOTO, vereador Carlos Eduardo falou que não há nenhum problema nos eleitores votarem na direita ou esquerda, mas sim falsas promessas por parte do governo eleito.
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REQUER-SE INFORMAÇÕES DE CONTRATAÇÃO DE AUXILIARES COM A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL CANGUÇUENSE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DE ALUNOS ESPECIAIS.
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Aprovado por Unanimidade
César Madrid: disse que as pessoas fizeram curso na associação, porém que foram informadas de que não teria como realizar o convênio com a Prefeitura, por não haver recursos disponíveis para tanto.
Vereador Marcelo indagou se o terreno que requer limpeza é público ou privado. Madrid respondeu que é privado.
Jardel Oliveira: disse que imaginou que com o aumento do IPTU, haveria aumento da arrecadação e recursos para limpezas dos terrenos. Madrid ponderou que para multar os agricultores há fiscais, mas para limpar os terrenos não há.
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LIMPEZA EM TERRENO NA RUA GENERAL PARANHOS, BAIRRO URUGUAI, AO LADO DA CASA NÚMERO 346.
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Aprovado por Unanimidade
César Madrid: disse que as pessoas fizeram curso na associação, porém que foram informadas de que não teria como realizar o convênio com a Prefeitura, por não haver recursos disponíveis para tanto.
Vereador Marcelo indagou se o terreno que requer limpeza é público ou privado. Madrid respondeu que é privado.
Jardel Oliveira: disse que imaginou que com o aumento do IPTU, haveria aumento da arrecadação e recursos para limpezas dos terrenos. Madrid ponderou que para multar os agricultores há fiscais, mas para limpar os terrenos não há.
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ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DA VILA SILVA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DO SENHOR LINDOLFO LUDWIG.
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Aprovado por Unanimidade
César Madrid: disse que as pessoas fizeram curso na associação, porém que foram informadas de que não teria como realizar o convênio com a Prefeitura, por não haver recursos disponíveis para tanto.
Vereador Marcelo indagou se o terreno que requer limpeza é público ou privado. Madrid respondeu que é privado.
Jardel Oliveira: disse que imaginou que com o aumento do IPTU, haveria aumento da arrecadação e recursos para limpezas dos terrenos. Madrid ponderou que para multar os agricultores há fiscais, mas para limpar os terrenos não há.
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O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, SEJA MARCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA TRATAR SOBRE A SEGURANÇA NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR NO NOSSO MUNICÍPIO. A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE ABRIL, QUARTA-FEIRA, ÀS 14HS NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.
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Matéria lida
Baixa para CCJ.
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SOLICITO PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO NO CORREDOR QUE ENTRA NA ESCOLA SANTA MARIA.
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Aprovado por Unanimidade
Carlos Eduardo: falou que, apesar de haver uma máquina grande trabalhando, existe somente uma caçamba. Solicitou atenção nos corredores, pois criam barro e está chegando o inverno. Pediu manutenção de ruas, principalmente atrás do Presídio e na Vila Meskó porque não há como andar.
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SOLICITO MANUTENÇÃO DA RUA REINALDO ALFREDO ALBRECHT, NA VILA IZABEL.
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Aprovado por Unanimidade
Carlos Eduardo: falou que, apesar de haver uma máquina grande trabalhando, existe somente uma caçamba. Solicitou atenção nos corredores, pois criam barro e está chegando o inverno. Pediu manutenção de ruas, principalmente atrás do Presídio e na Vila Meskó porque não há como andar.
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SOLICITO REFORMA NA PONTE DA DIVISA DE CANGUÇU/PIRATINI, (SANTA CLARA COM SOLIDÃO), AOS FUNDOS DA TANAGRO.
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Aprovado por Unanimidade
Jardel Oliveira: disse que a manutenção na ponte tem que ser feita conjuntamente pelos dois municípios. Que conversou com o prefeito de Piratini e que foi informado de que haveria acordo entre os municípios para realização da obra em outra ponte e que talvez ocorra o mesmo com essa. Aparte do vereador Carlos Eduardo, o qual ressaltou que, em diálogo com a prefeitura de Piratini, a comunidade foi informada de que a responsabilidade agora de manutenção seria de Canguçu, pois da última vez foi Piratini que consertou. Falou sobre a manifestação que ocorreria no 5º distrito e a liminar obtida para impedir. Jardel Oliveira: ressaltou que o protesto na 265 ocorreu de forma pacífica e que esteve presente. Registrou que têm acontecido algumas melhorias em pontes e que o secretário Mauro tem tido apoio do governo para tanto.
Leandro Gauger: parabenizou o requerimento do vereador. Que o trabalho dos secretários anteriores possibilitou o atual trabalho do secretário Mauro. Houve aparte do vereador Carlos Alberto, o qual respondeu comentário anterior do vereador Jardel, dizendo que segue filiado ao PP e que seu dever de lealdade à Prefeitura ocorre pela obrigação de todo servidor público. Leandro retomou falando que os governos anteriores deveriam ter já começado a substituição de pontes por galerias.
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ENCASCALHAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO PASSO DO CANTO, ENTRANDO NA BR 392 ATÉ ESTRADA DO ARVORITO, 3° DISTRITO.
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Aprovado por Unanimidade
Jardel Oliveira: falou sobre a falta de cascalheiras licenciadas e que isso decorre da falta de profissionais para acompanhar o licenciamento. Que na época em que trabalhava na secretaria não havia cargos em comissão, como há hoje. Que não precisou "se vender" nem trair seu partido para prestar serviço à comunidade. Argumentou que é preciso buscar soluções, pois o êxodo rural decorre da falta de condições de vida e trabalho no interior.
César Madrid: fez comentários gerais sobre os requerimentos. Houve aparte do vereador Silvio, que teceu comentários sobre os geólogos, dizendo que se o profissional estava trabalhando, deveriam existir mais cascalheiras habilitadas. Vereador Bigico esclareceu que o geólogo está em licença-interesse, mas que fez diversas vistorias em cascalheiras e que agora estão aguardando o trabalho da bióloga. Vereador Madrid ponderou que o processo é muito demorado.
Leandro Gauger: parabenizou o vereador Bigico pela época em que foi secretário, dizendo que entende que ele não traiu seu partido, pois nunca se sabe o que a pessoa está passando no momento, bem como suas necessidades. Que se o partido não dá oportunidade, mas o outro sim, deve aproveitá-la, pois seu compromisso é com a população e não com partido. Citou diversas estradas que estão precisando de conserto.
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ENCASCALHAMENTO NA COLXILHA DOS AMARAL, ENTRANDO NO VIVEIRO CALÊNDULA, A SEGUNDA CASA.
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Aprovado por Unanimidade
Jardel Oliveira: falou sobre a falta de cascalheiras licenciadas e que isso decorre da falta de profissionais para acompanhar o licenciamento. Que na época em que trabalhava na secretaria não havia cargos em comissão, como há hoje. Que não precisou "se vender" nem trair seu partido para prestar serviço à comunidade. Argumentou que é preciso buscar soluções, pois o êxodo rural decorre da falta de condições de vida e trabalho no interior.
César Madrid: fez comentários gerais sobre os requerimentos. Houve aparte do vereador Silvio, que teceu comentários sobre os geólogos, dizendo que se o profissional estava trabalhando, deveriam existir mais cascalheiras habilitadas. Vereador Bigico esclareceu que o geólogo está em licença-interesse, mas que fez diversas vistorias em cascalheiras e que agora estão aguardando o trabalho da bióloga. Vereador Madrid ponderou que o processo é muito demorado.
Leandro Gauger: parabenizou o vereador Bigico pela época em que foi secretário, dizendo que entende que ele não traiu seu partido, pois nunca se sabe o que a pessoa está passando no momento, bem como suas necessidades. Que se o partido não dá oportunidade, mas o outro sim, deve aproveitá-la, pois seu compromisso é com a população e não com partido. Citou diversas estradas que estão precisando de conserto.
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ABERTURA/ALARGAMENTO DE ESTRADA 1000 METROS ANTES E 1000 METROS DEPOIS DA COMUNIDADE CRISTO LIBERTADORA NA LOCALIDADE COXILHA DOS AMARAL.
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Aprovado por Unanimidade
Jardel Oliveira: falou sobre a falta de cascalheiras licenciadas e que isso decorre da falta de profissionais para acompanhar o licenciamento. Que na época em que trabalhava na secretaria não havia cargos em comissão, como há hoje. Que não precisou "se vender" nem trair seu partido para prestar serviço à comunidade. Argumentou que é preciso buscar soluções, pois o êxodo rural decorre da falta de condições de vida e trabalho no interior.
César Madrid: fez comentários gerais sobre os requerimentos. Houve aparte do vereador Silvio, que teceu comentários sobre os geólogos, dizendo que se o profissional estava trabalhando, deveriam existir mais cascalheiras habilitadas. Vereador Bigico esclareceu que o geólogo está em licença-interesse, mas que fez diversas vistorias em cascalheiras e que agora estão aguardando o trabalho da bióloga. Vereador Madrid ponderou que o processo é muito demorado.
Leandro Gauger: parabenizou o vereador Bigico pela época em que foi secretário, dizendo que entende que ele não traiu seu partido, pois nunca se sabe o que a pessoa está passando no momento, bem como suas necessidades. Que se o partido não dá oportunidade, mas o outro sim, deve aproveitá-la, pois seu compromisso é com a população e não com partido. Citou diversas estradas que estão precisando de conserto.
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MOÇÃO DE APOIO PARA UMA NOVA REGULAMENTAÇÃO EM RELAÇÃO AO PISO DO MAGISTÉRIO EM DECORRÊNCIA DO NOVO MARCO DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA INSTITUÍDO A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108/2020, BEM COMO DA LEI Nº 14.113/2020.
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Aprovado por Unanimidade
Iasmin Roloff: ressaltou que a Moção está sendo feita a pedido de professores e diretores, pois estes não foram incluídos. Leu a Moção em inteiro teor. Disse que há medida liminar suspendendo o reajuste.
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