Ordem do Dia/Expediente: 17 - Moção nº 19 de 2023 em 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 19 de 2023
MOÇÃO DE APOIO PARA UMA NOVA REGULAMENTAÇÃO EM RELAÇÃO AO PISO DO MAGISTÉRIO EM DECORRÊNCIA DO NOVO MARCO DO FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA BRASILEIRA INSTITUÍDO A PARTIR DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108/2020, BEM COMO DA LEI Nº 14.113/2020.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação