Resumo (20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a presente sessão.

Convidou o vereador Jardel Oliveira para proceder à leitura de um trecho bíblico.

Coloco em votação a Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a qual foi aprovada por unanimidade.

Coloco em votação a Ata Eletrônica da 5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a qual foi aprovada por unanimidade.

Ofício nº 03/2023 - Resposta da COOESC ao Requerimento nº 116/2023, de autoria do vereador Cesar Madrid.

Decreto nº 1.440 - Altera o local e a data de sessão de interiorização designada pelo decreto nº 1.334 de 09 de março de 2023;

Ofício 2.143/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 40/2023 de autoria do vereador Cesar Madrid;

Ofício 2.146/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 43/2023 de autoria da vereadora Iasmin Roloff Rutz;

Ofício 2.148/2023 - Resposta do Pedido de Informação nº 42/2023, de autoria do vereador Cesar Madrid (todos os anexos encontram-se no SAPL);

Ofício 2.206/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 39/2023 de autoria do vereador Jardel Oliveira;

Ofício nº 04/2023 - GVL - Indicação para composição da comissão de ética;

Representação contra o vereador Oraci Teixeira por suposta falta de natureza ética.

UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES - Comentou sobre a leitura da denúncia em plenário e de que, em sua opinião, deveria primeiramente haver uma apuração pela Mesa ou pela Comissão de Ética. Que pode não ser verdade o que está sendo denunciado. Falou sobre os recursos para combate à estiagem que ainda não chegaram. Citou que agora está chovendo em época de colheita, o que gera ainda mais prejuízos. Falou sobre as más condições das estradas. Comentou sobre a saída do Secretário da Fazenda do cargo no município. Que a Corsan está fazendo de tudo para não ocorrer o desabastecimento do município. Que a Corsan não possui contrato com o município e que está para ser vendida, o que faz surgir o momento ideal para que seja tomada uma decisão nesse sentido, seja para terceirizar ou para assumir a prestação do serviço. Falou sobre o PL "da Censura" e sobre o episódio de hoje que a PF foi até a casa do ex-presidente para verificar sua carteira de vacinação. Citou notícia de jornal dizendo que o presidente Lula irá mandar recursos para a Argentina, sendo que aqui há pessoas passando por necessidade.

SILVIO VENZKE NEUTZLING - cedeu seu tempo ao vereador Leandro Ehlert. Leandro comentou que não sabia sobre a mudança de Secretário da Fazenda. Citou o adiamento da discussão da PL das Fake News. Reforçou que a censura é incabível, pois normativas desse teor somente existem em países antidemocráticos. Falou sobre o auxílio de seiscentos reais dado para as pessoas, o que faz com que as pessoas não queiram trabalhar com carteira assinada, pois podem fazer "bicos" por fora e ganhar mais, o que pode impactar nas aposentadorias no futuro. Que esse auxílio é pensado apenas com fins eleitorias e não uma política voltada para o futuro. Que o Brasil está se aproximando de países como Cuba e Venezuela. 

ORACI DE SOUZA TEIXEIRA - comentou sobre a reunião ocorrida na última sexta-feira e da presença dos representantes da UVERGS, sugerindo a substuição do atual órgão jurídico de assistência da Câmara pela UVERGS. Cedeu o restante do tempo ao vereador César Madrid, o qual afirmou que foi até a represa neste final de semana e que a situação está caótica, pois sempre há falta de água na cidade. Que entende ser um absurdo ter que trazer água para o município, pois ele tem condições de obter recursos próprios e que recebeu a informação de que havia ordens para que a Corsan não trouxesse água para o município. Sobre a questão da saúde, comentou sobre caso de paciente que não conseguiu transporte com a prefeitura, apesar de em outras vezes que necessitou não ter solicitado o serviço. Em relação às diárias dos motoristas com reajuste, comentou que foram pagas por dois meses e depois não mais, pois não havia decreto autorizando. Reforçou que a administração está perdida. Falou ainda sobre a falta de suporte para o tratamento dos pacientes oncológicos. Falou ainda sobre os vetos que estão entrando na Casa.

Arion Braga: disse que no feriadão foi vivido no município um momento de terror. Que tudo que acontece de errado é colocada a culpa no funcionário público. Que agora foi criado um sistema eletrônico para definição das preferências de atendimento e que muitas pessoas ficam todo dia esperando atendimento. Comentou que alguns moradores do quinto distrito foram consultar em Cristal porque faltou atendimento no município. Que as pessoas com sintomas gripais ficam misturadas com as demais. Que no Pronto-Socorro não há testes de Covid-19.

Diego Wolter: falou sobre o projeto que está apresentando sobre a educação do campo. Que o município é pioneiro no modelo de ensino e que é preciso valorizar os alunos do campo. Que o grande foco do processo é o aluno e que o objetivo é melhorar a sua qualidade de vida, com turno integral. Que nesse modelo os alunos recebem alimentação na escola. Comentou também sobre a ideia de colega de fazer levantamento de habitantes do município em detrimento dos dados da IBGE. Que na Florida, segundo o levantamento preliminar, 35 pessoas não foram recenseadas. Citou outros exemplos de pessoas não recenseadas. Que se deve questionar esses dados, pois o município estará perdendo recursos. Mencionou ainda o repasse de recursos estaduais para a cultura. Que na terça-feira estará acontecendo a Conferência do Conselho Municipal de Cultura, a qual debaterá o plano de cultura, que depois virá para ser aprovado na Câmara.

Carlos Eduardo: comentou que recebeu relatos de pessoas que precisaram de atendimento médico no final de semana e que não conseguiram na farmácia de plantão. Que entende que o Secretário de Saúde juntamente com o Prefeito devem tomar uma atitude. Aparte do vereador Arion Braga, o qual sugeriu a convocação do secretário para debater a questão. Falou também sobre a segurança dos alunos nas escolas e questionou o que as escolas estão fazendo para garanti-la. No que se refere às estradas, disse que há tempos alerta sobre o que está ocorrendo atualmente, que é o barro, por falta de material adequado durante o patrolamento.

Jardel Oliveira: falou que o objetivo é sempre melhorar o debate na Câmara. Que irá convocar a comissão que cuida das áreas de preservação ambiental, a fim de obter informações corretas. Comentou que as redes sociais mudaram radicalmente o comportamento das pessoas e que é do tempo que os homens e mulheres respeitavam o resultado das eleições. Defendeu a democracia. Que há muitos problemas no município, como a falta de empresas para gerar empregos, o valor alto pago pelos estudantes de passagens para Pelotas, as más condições das pontes e o péssimo serviço de abastecimento prestado pela Corsan. Comentou que o administrador não pode colocar a culpa nos funcionários, pois faltam condições de trabalho, como no caso da oficina do município. Falou que as pessoas estão sendo mordidas pelos cachorros na rua e o Poder Executivo delega a função de cuidar dos animais abandonados à ONG Morena Flor, não cumprindo seu papel.

Iasmin Roloff: comentou sobre a denúncia que foi feita hoje na Casa, mas que não concorda com a postura da Mesa - realizar a leitura na íntegra, antes mesmo da apuração preliminar, pois qualquer um pode ser acusado de alguma coisa. Em relação à farmácia municipal, disse que há pouco tempo fez relato de seu irmão que recebeu medicamento errado. Que quando conversou com os funcionários, foi informada que não existem servidores suficientes e que, por isso, são estagiários que atendem a população. Que entende que a farmácia deveria ficar aberta aos feriados e finais de semana. Sobre as escolas do campo, disse que entende que essa pauta é muito importante, pois antigamente as crianças do interior eram incentivadas a vir para a cidade e que, agora, entendem a importância da vida na zona rural. Comentou sobre a resposta de Pedido de Informações do campeonato municipal que trata dos valores gastos pelo poder público. Que há possibilidade da realização do campeonato ser terceirizada para o SESC. Que não concorda com a cobrança de ingressos. Ainda em relação ao PL dos Fake News, comentou que diversos países já regulamentaram o assunto e destacou que a internet não é terra sem lei, manifestando que é favorável a esse projeto.