Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Protocolo: 238
Turno: -
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE “JERÔNIMO FORMENTIN" - VETO TOTAL. - - |
Matéria lida Baixa para CCJ. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 242
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A TRAVESSA UM, QUE LIGA A RUA PARALELA SEM DENOMINAÇÃO À RUA GETÚLIO VARGAS, DE “MARIA ALMEIDA VIEIRA”, NO BAIRRO VILA IZABEL, CONFORME PLANTA DA MATRÍCULA Nº 28.031 EM ANEXO - VETO TOTAL. - - |
Matéria lida Baixa para CCJ. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 244
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A TRAVESSA TRÊS, QUE LIGA A RUA PARALELA SEM DENOMINAÇÃO À RUA GETÚLIO VARGAS, DE “VEREADOR FELÍCIO NILTON RODRIGUES DA SILVA”, NO BAIRRO VILA IZABEL, CONFORME PLANTA DA MATRÍCULA Nº 28.031 EM ANEXO - VETO TOTAL. - - |
Matéria lida Baixa para CCJ. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 245
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A PRIMEIRA RUA PARALELA À RUA GETÚLIO VARGAS, LIGADAS PELAS TRAVESSAS 1, 2 E 3, DE “VEREADOR JOSÉ BROCKMANN DE MATTOS”, NO BAIRRO VILA IZABEL, CONFORME PLANTA DA MATRÍCULA Nº 28.031 EM ANEXO - VETO TOTAL. - - |
Matéria lida Baixa para CCJ. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 338
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 3.825 DE 11 DE JANEIRO DE 2013. - - |
Matéria lida Vereadora Iasmin e vereador Arion solicitaram o retorno da matéria à Comissão Especial para que seja solicitado um parecer jurídico. Vereadora Iasmin comentou sobre as várias tentativas infrutíferas de realizar reunião da mencionada Comissão e solicitou aos colegas mais comprometimento nesse sentido. Presidente acatou o pedido, sendo que a proposição retornou à CE. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 305
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI O PROJETO “UMA VIDA, UMA ÁRVORE”, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA A PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO DE UMA MUDA DE ÁRVORE, PREFERENCIALMENTE NATIVAS DA REGIÃO, A CADA NASCIMENTO DE UMA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 025/2023). - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 374
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 64.236,90 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 039/2023). - - |
Matéria lida Permanece na CFIN. |
| 8 |
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, SEJA MARCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA TRATAR SOBRE A SEGURANÇA NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULAR NO NOSSO MUNICÍPIO. A REALIZAR-SE NO DIA 19 DE ABRIL, QUARTA-FEIRA, ÀS 14HS NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES. - - |
Retirada pelo autor |
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| 9 |
Moção nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues
Protocolo: 375
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA O SENHOR DIRETOR PROPRIETÁRIO JADER KROLOW PELA INSTALAÇÃO DO GRANDE EMPREENDIMENTO LOJA MACRO ATACADO KROLOW QUE PROPORCIONARÁ EMPREGOS E DESENVOLVIMENTO PARA NOSSO MUNICÍPIO. - - |
Retirada pelo autor |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 395
Turno: -
Texto original
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº5.415/23 QUE REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.” - - |
Matéria lida Incluída durante a sessão. Baixa para CCJ. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 378
Turno: -
Texto original
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“REVOGA A LEI MUNICIPAL 3.541/2011 QUE DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 034/2023). - - |
Matéria lida Baixa para CCJ. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti
Protocolo: 388
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM LÚPUS NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. - - |
Matéria lida Baixa para CCJ. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 391
Turno: -
Texto original
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CRIA O PROJETO DE TURNO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU “EDUCAÇÃO DO CAMPO DE CANGUÇU – EDUCCAN”. - - |
Matéria lida Baixa para CCJ e CEDUC. |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 380
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU PARA PATRULHA RURAL DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU- CAP MADRUGA. - - |
Matéria lida Baixa para CCJ. |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 381
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU PARA PATRULHA RURAL DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU- SD MACHADO. - - |
Matéria lida Baixa para CCJ. |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 382
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU PARA JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA CUNHA. - - |
Matéria lida Baixa para CCJ. |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 383
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU PARA PATRULHA RURAL DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU- TEN MÜLLER. - - |
Matéria lida Baixa para CCJ. |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Protocolo: 384
Turno: -
Texto original
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CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU PARA PATRULHA RURAL DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU- SD DIONATAN. - - |
Matéria lida Baixa para CCJ. |
| 19 |
Pedido de Informação nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 390
Turno: -
Texto original
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SOLICITO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 20 |
Pedido de Informação nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Protocolo: 394
Turno: -
Texto original
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SOLICITO QUE SEJA FORNECIDO INFORMAÇÕES A ESTA CASA POR QUAIS MOTIVOS FORAM RETIRADOS OS REDUTORES DE VELOCIDADE NA BR-392 ENTRE O KM 117 E A ENTRADA DE CANGUÇU. - - |
Aprovado por Unanimidade Francisco Vilela: comentou que os redutores de velocidade estavam desempenhando um bom papel. Disse que indagou os engenheiros da Ecosul, mas que eles não tinham a informação. Aparte do vereador Leandro, que parabenizou o vereador Xico pela iniciativa. Ressaltou que vários acidentes já ocorreram no local. Sugeriu uma reunião com a diretoria da Ecosul para tratar do tema. Aparte do vereador Arion, que comentou sobre o Pedido de Informações anterior acerca do Corpo de Bombeiros. Em relação aos redutores de velocidade, disse que a população respeita porque há a possibilidade de ser multado. Ildo, em aparte, disse que não houve mais acidentes após a implementação dos redutores. Houve aparte do vereador Carlos Eduardo que sugeriu o aumento de "tartarugas" na faixa perto da entrada da cidade. Vereador Ubiratan comentou que há normativa do Contran que dispõe não poder mais haver "tartarugas". |
| 21 |
Requerimento nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 379
Turno: -
Texto original
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SOLICITO MANUTENÇÃO NA PONTE DO RINCÃO DOS MAIA- 1° DISTRITO, PRÓXIMA AO CEMITÉRIO DA MANOELA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Requerimento nº 122 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Protocolo: 385
Turno: -
Texto original
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SOLICITO COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DA PONTE, LOCALIZADA NO TAQUARAL, 2º DISTRITO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Requerimento nº 123 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Protocolo: 386
Turno: -
Texto original
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SOLICITO O IMEDIATO CONSERTO DA CADEIRA PROFISSIONAL DA ODONTÓLOGA NO POSTO DE SAÚDE DA SANTA BÁRBARA, 2º DISTRITO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Requerimento nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Protocolo: 387
Turno: -
Texto original
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SOLICITO A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO DE ÔNIBUS NA LOCALIDADE DA FLORIDA, 2º DISTRITO. LOCALIZAÇÃO: INDO PELA PRINCIPAL DO PANTANOSO A DIREITA (CORREDOR QUE SAI NO COMERCIAL CARDOSO) A 2º CASA A DIREITA (SR. CLBERSON KRUGER SCHMALFUSS, CASA VERDE). - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Requerimento nº 125 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 389
Turno: -
Texto original
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SOLICITO EM CARÁTER DE URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DA PONTE QUE FICA PRÓXIMA A RESIDÊNCIA DO SEU EDELON, NO PASSO DO LOURENÇO. PONTE ESTA QUE DIVIDE AS LOCALIDADES PASSO DO LOURENÇO COM PASSO DO ROSA, 4º DISTRITO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 26 |
Requerimento nº 126 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Protocolo: 392
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO E PRINCIPALMENTE ENCASCALHAMENTO ONDE NECESSÁRIO NO CORREDOR DOS DOMINGUES QUE LIGA O CERRO DA BONECA E A COXILHA DOS CAVALEIROS NO 1° DISTRITO. PEDIDO DOS MORADORES DA REGIÃO. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 27 |
Requerimento nº 127 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Protocolo: 393
Turno: -
Texto original
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VOTO DE CONGRATULAÇÕES PARA OSVALDIR KURTZ, ENALTECENDO O BELÍSSIMO E INESTIMÁVEL TRABALHO PRESTADO NA PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SANTO ÂNGELO DA COXILHA DOS AMARAL 1° DISTRITO, DURANTE O PERÍODO DE UMA DÉCADA. FOI NOTÁVEL O CRESCIMENTO DA REFERIDA ASSOCIAÇÃO NESTE PERÍODO CONTANDO SEMPRE COM A COLABORAÇÃO DE ASSOCIADOS E COMPANHEIROS DE DIRETORIA. - - |
Aprovado por Unanimidade |