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Resumo (5ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 27/04/2023 - 15:12
Encerramento: 27/04/2023 - 15:34



Mesa Diretora
Presidente: Luciano Bertinetti / MDB
Vice-Presidente: Emerson Henzel Machado / PRD
Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB
Segundo Vice-Presidente: Marcelo Romig Maron / PRD



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a presente sessão.
Leitura de Trecho da Bíblia:

Convidou o vereador Marcelo Maron para proceder à leitura de um trecho bíblico.



Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 377
“ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 041/2023)” - VETO PARCIAL.
 Aprovado por Unanimidade

Obs.: Vereador Arion: agradeceu a comissão que veio debater a matéria. Formulou as seguintes emendas verbais: ART. 57, III - SUPRIMIR A PALAVRA PRIVADA. ART. 114 - CRIA INCISO IV - O CONSELHEIRO TUTELAR TERÁ DIREITO AO VALE ALIMENTAÇÃO NOS MESMOS PADRÕES DO SERVIDOR PÚBLICO; E, V -TERÁ CONCEDIDO DIREITO A ADICIONAL DE PERICULOSIDADE NOS MESMOS PADRÕES DO SERVIDOR PÚBLICO. ART. 117 - CRIA PARÁGRAFO ÚNICO - AO SER BENEFICIADO COM LICENÇA O CONSELHEIRO TUTELAR FARÁ JUS A TODOS OS BENEFÍCIOS, COMO VALE-ALIMENTAÇÃO E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, NOS TERMOS CONCEDIDOS AO SERVIDOR PÚBLICO. Jardel Oliveira formulou as seguintes emendas: ART. 9 - PARÁGRAFO SEGUNDO - OS PERIODOS SEMANAIS DE SOBREAVISO SERÃO DE ATÉ 7 DIAS SEMANAIS, A SEREM DEFINIDOS NO REGIMENTO INTERNO. ART. 43 - ACRESCENTA PARÁGRAFO QUINTO - NÃO SENDO DIA ÚTIL, O PLANTONISTA ANALISARÁ E TOMARA AS MEDIDAS CABÍVEIS, INCLUSIVE AS PREVISTAS NO PARAGRAFO PRIMEIRO DESTE ARTIGO. Diego Wolter: ressaltou a importância desta matéria e deixou claro que há prazos para serem cumpridos. Proposição principal aprovada por todos. Votação das Emendas: Primeira emenda: aprovada com votos contrários dos vereadores Carlos Eduardo, Diego e Oraci Teixeira. Segunda emenda - aprovada por todos. Terceira emenda: aprovada com votos contrários de Oraci, Silvio, Diego e Cesar Madrid. Quarta emenda: aprovada por todos Quinta emenda: aprovada por todos Sexta emenda: aprovada por todos. Redação final: aprovada por todos.



Ocorrências da Sessão

Luciano convidou os vereadores para inauguração da Cresol, amanhã, às nove horas. Convidou também os vereadores para reunião dos presidentes das Câmaras de Vereadores da Zona Sul, amanhã, às 14:30h.




Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://youtu.be/qOlHg7cUw00