Resumo (23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/05/2023 - 18:08
Encerramento: 15/05/2023 - 08:22



Mesa Diretora
Presidente: Luciano Bertinetti / MDB
Vice-Presidente: Emerson Henzel Machado / PRD
Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB
Segundo Vice-Presidente: Marcelo Romig Maron / PRD



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Augusto Moreira Pinz / PSB
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a presente sessão.

Leitura de Trecho da Bíblia:

Convidou o vereador Francisco Vilela para proceder à leitura de trecho bíblico.

Correspondências:

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 03/2023- REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2023.

PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 04/2023- REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2023.

Ofício de autoria da vereadora Iasmin, justificando sua ausência nas sessões desta semana devido à viagem em Brasília.

Comunicações:

ARION LUIZ BORGES BRAGA - falou sobre as reclamações em relação ao atendimento da saúde, em especial de cidadã pelotense que teve atendimento negado na Unidade Materno-Infantil. Citou que o município não está inscrito para receber recursos do programa Mais-Médicos. Comentou novamente sobre a falta de transporte organizado para as crianças autistas que vão fazer terapia. Leu reclamação, em redes sociais, de cidadã em relação à falta de transporte escolar. Disse que saiu no final de semana e viu carros da prefeitura em festas e velórios. Que irá fazer pedido de informações para saber sobre os diários de bordo dos veículos. Que recebeu mensagem de médicos reclamando da precariedade das condições de atendimento. Solicitou providências por parte do poder executivo.

CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID - cedeu ao vereador Arion Braga.

CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS - disse que são chamados de "oposição raivosa", mas que na realidade seu papel é cobrar o poder executivo para que tome providências. Comentou que conversou com a mãe citada pelo vereador Arion e que foi buscar informações da proprietária da empresa, mas que pelo valor que estava trabalhando não teria condições de seguir. Que é inaceitável estar no mês de maio e essa situação continuar. Que a secretária informou que a licitação já está ocorrendo. Que o transporte não está ocorrendo nos corredores, porque as condições das estradas não permitem. Falou que há também de uma mãe que está comemorando que sua filha pode ir à escola agora em maio porque consertaram a ponte que ela precisa passar para chegar ao colégio. Falou sobre os cachorros na rua, os quais estão tomando conta. Leu comentário de cidadão do município em redes sociais.

Tempo de Lideranças:

Jardel Oliveira: comentou que desde o ano passado os vereadores estavam lutando pelo conserto da ponte que impossibilitava que alunos passassem para ir à escola. Que hoje foi informado de que a ponte foi feita. Que isso é só um exemplo das condições de estradas do município. Que o poder executivo fez as estradas principais, mas as secundárias e corredores seguem em péssimas condições. Citou a condição dos animais na rua e da falta de responsabilidade por parte do poder executivo em relação a esse assunto.

Augusto Pinz: agradeceu a recepção de todos. Desejou melhoras ao vereador Oraci, mas citou que existem coisas que o vereador precisa esclarecer. Que gostaria de explicações de como o vereador apresentou atestado de 90 dias para a Prefeitura e apenas 10 dias para a Câmara. Mencionou a necessidade de pagamento do piso salarial da enfermagem e da discussão em relação ao racismo. Homenageou as mães do município e destacou que muitas mulheres precisam de apoio e preparo para exercer a maternidade. Citou os desafios do Conselho Tutelar, pois a Assistência Social precisa melhorar. Convidou todos para a Conferência Municipal dos Povos de Terreiro, no sábado, a partir da uma e meia da tarde, no Plenário da Câmara.

Diego Wolter: saudou as mães presentes na sessão e destacou a passagem do Dia das Mães. Falou sobre as homenagens constantes na ordem do dia de hoje, em especial para aqueles que trabalhar na Patrulha Rural. Comentou que o governo tem enfrentado dificuldades na parte da Infraestrutura Rural, que as cobranças são importantes. Disse que grande parte dos municípios da região norte do estado têm estradas asfaltadas, porém que isso é investimento de recurso estadual. Que todo o recurso da Secretaria de Infraestrutura Rural já está empenhado. Ressaltou o aumento de veículos pesados trafegando nas estradas. Que o governo do estado precisa dar atenção para a região sul. Comparou o retorno de ICMS para municípios do sul e do norte do estado. Disse que acompanhou a 28ª troca de pontes de madeira por galerias no município. 

Leandro Gauger (seu tempo e do vereador Emerson): disse que esteve em Brasília no Ministério das Cidades, para ver a questão dos poços artesianos. Que há seis milhões para tanto, mas precisa de adequações no projeto. Que o município deverá arcar com os eventuais custos extras. Que também esteve no Ministério da Cultura e que esse ano virá para Canguçu quase um milhão de reais para incentivar os festivais e não para custear artistas que já são milionários. Comentou que foi no TCU. Que esteve com alguns deputados federais. Que levou a Moção de Repúdio aprovada na Câmara. Que  projeto buscar criar uma comissão para avaliar as fake news, mas que isso pode tornar-se um instrumento político. Disse que repassou sua preocupação com o recebimento dos seiscentos reais, porque as pessoas estão deixando de trabalhar com Carteira Assinada e que isso implicará nas aposentadorias futuras. Houve aparte do vereador Silvio, que disse que faltam pessoas para obrigar o cumprimento das leis. Vereador Leandro disse que buscou informações sobre a possibilidade de instalação de uma escola cívico-militar no município, mas que foi informado de que o projeto do atual governo é fechar escolas dessa natureza. Que o atual governo não o representa.

Cesar Madrid (tempo vereador Arion e Carlos Eduardo): falou também sobre os atendimentos na saúde, em especial na área de fisioterapia. Destacou que não fala mal do SUS, mas questiona o funcionamento do SUS. Que, para ele, o SUS é só no papel. Que tenta falar de forma "calma", pois há pessoas com ouvido de "cristal" no município. Falou também sobre o valor da comercialização da produção e das constantes quedas dos preços, os quais não custeiam nem mesmo os gastos com a lavoura. Que isso tem impacto na arrecadação e que isso é "jogada" do governo de hoje, para que todos "comam na mão". Houve aparte do vereador Silvio, o qual disse que para "ajudar os grandes banqueiros, é preciso dar financiamentos com juros altos". Vereador Cesar Madrid alertou que isso afeta a todos os produtores.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Augusto Moreira Pinz / PSB
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 338
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 3.825 DE 11 DE JANEIRO DE 2013.
Adiada a pedido do líder

Obs.: Adiada a discussão a pedido do vereador Arion.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 348
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, O SISTEMA DE PLANTÃO VETERINÁRIO OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Adiada a pedido do líder

Obs.: Adiada a votação a pedido do vereador Carlos Eduardo.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2023
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 388
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM LÚPUS NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Luciano Bertinetti: comentou que o lúpus é uma doença autoimune de natureza reumática e que foi procurado por pessoas com essa doença, as quais buscam políticas públicas para sua situação, como identificação e utilização de estacionamento prioritário. Carlos Eduardo: comentou que já há problema grave da falta de estacionamento no município e perguntou que são as mesmas vagas das pessoas idosas e com deficiência.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 396
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.086.708,87 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 43/2023).
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 400
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 7.144,74 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 42/2023).
Matéria lida
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 380
CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU PARA PATRULHA RURAL DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU- CAP MADRUGA.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion Braga: cumprimentou o vereador pelo reconhecimento ao trabalho exemplar da Patrulha Rural. Ubiratan Cardoso: destacou a necessidade da Patrulha de uma caminhonete 4x4 tracionada para facilitar o trabalho, que já está sendo adquirida com recursos federais. Jardel Oliveira: também parabenizou o vereador Diego e destacou o trabalho dos homenageados no município. Carlos Eduardo Martins: disse que sua bancada conseguiu emenda com o deputado Afonso Hamm, mas que o veículo ainda não foi adquirido pela demora nas licitações estaduais. Mencionou que antigamente havia patrulhamento durante a noite no interior que foi útil para diminuição do abigeato.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023
Turno: Único
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 381
CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU PARA PATRULHA RURAL DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU- SD MACHADO.
Aprovado por Unanimidade
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 382
CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU PARA JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA CUNHA.
Aprovado por Unanimidade
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 383
CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU PARA PATRULHA RURAL DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU- TEN MÜLLER.
Aprovado por Unanimidade
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 384
CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU PARA PATRULHA RURAL DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU- SD DIONATAN.
Aprovado por Unanimidade
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 415
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARA: GEOVANE KLIPEL – DELEGADO DE POLÍCIA (ID: 4778871)
Aprovado por Unanimidade
12 - Pedido de Informação nº 62 de 2023
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 425
REITERO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº41, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD).
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Cesar Madrid: comentou que os documentos dos PADs (solicitados em outro Pedido de Informações) vieram muito desorganizados e que de 39 processos abertos, apenas 8 vieram de forma completa. Que não se sabe se esses que não foram encaminhados de modo completo já foram concluídos. Que seu interesse é saber dos PADs dos Cargos de Confiança. Que muitas vezes a responsabilidade não é dos servidores e sim da falta de condições dos veículos.
13 - Pedido de Informação nº 63 de 2023
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 428
PEDIDO DE INFORMAÇÃO, A RESPEITO DE RECURSO AINDA NÃO PAGO, PARA A COESC.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Cesar Madrid: disse que teve reunião com a presidência da COOESC e que ela foi produtiva. Houve aparte do vereador Arion, o qual destacou que a prefeitura entrou em contato com o CPM da escola Aparecida para fazer o pagamento para a banda. Cesar Madrid destacou suas emendas destinando recursos para a Cooperativa, aprovadas na lei orçamentária. Que até hoje não ocorreu o pagamento de nenhuma das parcelas. Carlos Eduardo: ressaltou que o prefeito inclusive ofereceu um local para instalação da Cooperativa, a fim de diminuir seus custos, porém que agora sequer foi repassado o valor das parcelas do orçamento. Citou a lei aprovada sobre o subsídio do transporte coletivo no município que também não foi cumprida. Comentou sobre o recurso da banda marcial do Colégio Aparecida.
14 - Requerimento nº 132 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 426
SOLICITO PATROLAMENTO NO RINCÃO DO PROGRESSO, POIS SE ENCONTRA INTRANSITÁVEL.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Carlos Eduardo: comentou sobre os dois Requerimentos. Aparte do vereador Arion, que citou também sobre as péssimas condições das estradas do Arvorito, Coxilha do Fogo, Boqueirão, Rincão do Progresso e arredores. Que isso está ocorrendo pela incompetência do governo municipal. Que esteve com o prefeito em reunião com a comunidade, o qual prometeu o envio de maquinários para consertar as estradas e fazer poços, mas que até agora nada aconteceu. Leandro Gauger Ehlert: comentou que essa região está em estado crítico e que a comunidade do local já está revoltada. Que o município passou por estiagem e secas. Que a solução está na parceria com a comunidade. Cesar Madrid: falou que recebeu, dia 20/03, de cidadão da rua Vereador Erlindo, na Vila Nova, uma reclamação relatando que tem sua casa invadida pela água por causa da estrutura do calçamento. Que, em 08/04 e agora, tem novas reclamações, pois está preocupado com as chuvas. Que tal situação é inadmissível, pois ninguém ainda foi analisar a situação.
15 - Requerimento nº 133 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 427
SOLICITO PATROLAMENTO NO RINCÃO DOS ROSSALES, DEVIDO A PÉSSIMA CONDIÇÃO DA ESTRADA.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Carlos Eduardo: comentou sobre os dois Requerimentos. Aparte do vereador Arion, que citou também sobre as péssimas condições das estradas do Arvorito, Coxilha do Fogo, Boqueirão, Rincão do Progresso e arredores. Que isso está ocorrendo pela incompetência do governo municipal. Que esteve com o prefeito em reunião com a comunidade, o qual prometeu o envio de maquinários para consertar as estradas e fazer poços, mas que até agora nada aconteceu. Leandro Gauger Ehlert: comentou que essa região está em estado crítico e que a comunidade do local já está revoltada. Que o município passou por estiagem e secas. Que a solução está na parceria com a comunidade. Cesar Madrid: falou que recebeu, dia 20/03, de cidadão da rua Vereador Erlindo, na Vila Nova, uma reclamação relatando que tem sua casa invadida pela água por causa da estrutura do calçamento. Que, em 08/04 e agora, tem novas reclamações, pois está preocupado com as chuvas. Que tal situação é inadmissível, pois ninguém ainda foi analisar a situação.



Ocorrências da Sessão

Luciano retirou-se da sessão às 19:41h para outro compromisso de representação da Câmara.

Jardel retirou-se da sessão às 19:49h.




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