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ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 3.825 DE 11 DE JANEIRO DE 2013.
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Adiada a pedido do líder
Adiada a discussão a pedido do vereador Arion.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, O SISTEMA DE PLANTÃO VETERINÁRIO OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiada a pedido do líder
Adiada a votação a pedido do vereador Carlos Eduardo.
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INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM LÚPUS NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
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Aprovado por Unanimidade
Luciano Bertinetti: comentou que o lúpus é uma doença autoimune de natureza reumática e que foi procurado por pessoas com essa doença, as quais buscam políticas públicas para sua situação, como identificação e utilização de estacionamento prioritário.
Carlos Eduardo: comentou que já há problema grave da falta de estacionamento no município e perguntou que são as mesmas vagas das pessoas idosas e com deficiência.
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“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.086.708,87 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 43/2023).
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Matéria lida
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 7.144,74 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 42/2023).
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Matéria lida
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CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU PARA PATRULHA RURAL DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU- CAP MADRUGA.
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Aprovado por Unanimidade
Arion Braga: cumprimentou o vereador pelo reconhecimento ao trabalho exemplar da Patrulha Rural.
Ubiratan Cardoso: destacou a necessidade da Patrulha de uma caminhonete 4x4 tracionada para facilitar o trabalho, que já está sendo adquirida com recursos federais.
Jardel Oliveira: também parabenizou o vereador Diego e destacou o trabalho dos homenageados no município.
Carlos Eduardo Martins: disse que sua bancada conseguiu emenda com o deputado Afonso Hamm, mas que o veículo ainda não foi adquirido pela demora nas licitações estaduais. Mencionou que antigamente havia patrulhamento durante a noite no interior que foi útil para diminuição do abigeato.
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CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU PARA PATRULHA RURAL DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU- SD MACHADO.
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Aprovado por Unanimidade
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CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU PARA JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA CUNHA.
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Aprovado por Unanimidade
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CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU PARA PATRULHA RURAL DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU- TEN MÜLLER.
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Aprovado por Unanimidade
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CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU PARA PATRULHA RURAL DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU- SD DIONATAN.
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Aprovado por Unanimidade
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CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARA: GEOVANE KLIPEL – DELEGADO DE POLÍCIA (ID: 4778871)
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Aprovado por Unanimidade
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REITERO O PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº41, REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD).
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Aprovado por Unanimidade
Cesar Madrid: comentou que os documentos dos PADs (solicitados em outro Pedido de Informações) vieram muito desorganizados e que de 39 processos abertos, apenas 8 vieram de forma completa. Que não se sabe se esses que não foram encaminhados de modo completo já foram concluídos. Que seu interesse é saber dos PADs dos Cargos de Confiança. Que muitas vezes a responsabilidade não é dos servidores e sim da falta de condições dos veículos.
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO, A RESPEITO DE RECURSO AINDA NÃO PAGO, PARA A COESC.
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Aprovado por Unanimidade
Cesar Madrid: disse que teve reunião com a presidência da COOESC e que ela foi produtiva. Houve aparte do vereador Arion, o qual destacou que a prefeitura entrou em contato com o CPM da escola Aparecida para fazer o pagamento para a banda. Cesar Madrid destacou suas emendas destinando recursos para a Cooperativa, aprovadas na lei orçamentária. Que até hoje não ocorreu o pagamento de nenhuma das parcelas.
Carlos Eduardo: ressaltou que o prefeito inclusive ofereceu um local para instalação da Cooperativa, a fim de diminuir seus custos, porém que agora sequer foi repassado o valor das parcelas do orçamento. Citou a lei aprovada sobre o subsídio do transporte coletivo no município que também não foi cumprida. Comentou sobre o recurso da banda marcial do Colégio Aparecida.
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SOLICITO PATROLAMENTO NO RINCÃO DO PROGRESSO, POIS SE ENCONTRA INTRANSITÁVEL.
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Aprovado por Unanimidade
Carlos Eduardo: comentou sobre os dois Requerimentos. Aparte do vereador Arion, que citou também sobre as péssimas condições das estradas do Arvorito, Coxilha do Fogo, Boqueirão, Rincão do Progresso e arredores. Que isso está ocorrendo pela incompetência do governo municipal. Que esteve com o prefeito em reunião com a comunidade, o qual prometeu o envio de maquinários para consertar as estradas e fazer poços, mas que até agora nada aconteceu.
Leandro Gauger Ehlert: comentou que essa região está em estado crítico e que a comunidade do local já está revoltada. Que o município passou por estiagem e secas. Que a solução está na parceria com a comunidade.
Cesar Madrid: falou que recebeu, dia 20/03, de cidadão da rua Vereador Erlindo, na Vila Nova, uma reclamação relatando que tem sua casa invadida pela água por causa da estrutura do calçamento. Que, em 08/04 e agora, tem novas reclamações, pois está preocupado com as chuvas. Que tal situação é inadmissível, pois ninguém ainda foi analisar a situação.
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SOLICITO PATROLAMENTO NO RINCÃO DOS ROSSALES, DEVIDO A PÉSSIMA CONDIÇÃO DA ESTRADA.
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Aprovado por Unanimidade
Carlos Eduardo: comentou sobre os dois Requerimentos. Aparte do vereador Arion, que citou também sobre as péssimas condições das estradas do Arvorito, Coxilha do Fogo, Boqueirão, Rincão do Progresso e arredores. Que isso está ocorrendo pela incompetência do governo municipal. Que esteve com o prefeito em reunião com a comunidade, o qual prometeu o envio de maquinários para consertar as estradas e fazer poços, mas que até agora nada aconteceu.
Leandro Gauger Ehlert: comentou que essa região está em estado crítico e que a comunidade do local já está revoltada. Que o município passou por estiagem e secas. Que a solução está na parceria com a comunidade.
Cesar Madrid: falou que recebeu, dia 20/03, de cidadão da rua Vereador Erlindo, na Vila Nova, uma reclamação relatando que tem sua casa invadida pela água por causa da estrutura do calçamento. Que, em 08/04 e agora, tem novas reclamações, pois está preocupado com as chuvas. Que tal situação é inadmissível, pois ninguém ainda foi analisar a situação.
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