Resumo (24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/05/2023 - 18:17
Encerramento: 22/05/2023 - 22:22



Mesa Diretora
Presidente: Luciano Bertinetti / MDB
Vice-Presidente: Emerson Henzel Machado / PRD
Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB
Segundo Vice-Presidente: Marcelo Romig Maron / PRD



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a presente sessão.

Leitura de Trecho da Bíblia:

Convidou o vereador Silvio Venzke para proceder à leitura de um trecho bíblico.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Coloco em votação a Ata da 22ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, aprovada por unanimidade.

Coloco em votação a Ata da 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, aprovada por unanimidade.

Coloco em votação a Ata da 5ª Sessão Especial da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, aprovada por unanimidade.

 

Correspondências:

Boletim da Confederação Nacional de Municípios - edição abril de 2023;

Resposta ao Pedido de Informações nº 45/2023, de autoria do vereador Jardel Oliveira;

Resposta ao Pedido de Informações nº 44/2023, de autoria do vereador Luciano Bertinetti;

Confirmação de comparecimento da Comissão de Acompanhamento das APPs na sessão ordinária do dia 24 de maio de 2023;

Ofício do Dr. José Fernando Gonzalez, comunicando sua impossibilidade de comparecer à palestra de hoje.

Comunicações:

DIEGO ROMÃO HELVIG WOLTER (utilizou seu tempo de líder) - cumprimentou o ex-vereador Claudiomar Pereira da Cunha, presente na sessão. Ressaltou a importância da Semana Legislativa. Comentou sobre a implementação do piso salarial da enfermagem. Falou que o município ficou fora da lista de repartição de recursos para pagamento do piso, mas que isso já foi corrigido. Destacou a importância dos servidores públicos. Comentou sobre seu empenho em relação à aprovação do pagamento do piso salarial do magistério. Deixou registrado o repúdio ao que aconteceu ao jogador Vinicius Júnior na Espanha, que sofreu preconceito racial. 

EMERSON HENZEL MACHADO - cedeu seu tempo ao vereador Oraci. Oraci agradeceu o vereador Emerson pelo tempo. Comentou sobre o acidente que ocorreu com sua pessoa, em que fraturou o crânio. Leu carta que escreveu, pedindo desculpas a colega servidor público Lázaro Muller, o qual havia ofendido. Com o restante do tempo, Leandro desejou as boas-vindas ao vereador Oraci. Saudou a presença do ex-vereador Claudiomar. Com seu tempo de líder, comentou que o governo do PT governou por 24 anos e ainda há fome e analfabetismo no Brasil. Que a direita governou apenas 4 anos, mas que a culpa é sempre sua pelos problemas enfrentados. Que quanto pior o país para a esquerda, melhor é, pois gostam de pessoas dependentes. Que as emissoras de televisão não falam dos discursos do atual presidente. Que o deputado federal mais votado no Paraná foi cassado. Que o STF controla todos, inexistindo democracia. Que a pandemia e a guerra na Ucrânia prejudicaram o governo de direita. Que o governo de esquerda prefere dar dinheiro a emprego para as pessoas.

FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA - saudou os presentes na plateia, em especial o professor Dr. Claudiomar, seu filho Enrico, o Dr. Arlei e os demais presentes. Agradeceu o vereador Arion por ter sido presidente do partido. Que a presidente eleita é a Dra. Patrícia Tavares, filha do ex-vereador Daltro Tavares. Que as mulheres são capazes de fazer muitas coisas, inclusive presidir partidos.

Tempo de Lideranças:

Carlos Eduardo cedeu ao vereador Cesar Madrid: parabenizou a presidente eleita do PP e a convenção do partido. Falou sobre as condições da prestação do serviço de saúde no município. Mostrou documento que demonstra a demora na prestação de exames de Pré-Natal. Leandro em aparte disse que o serviço é feito pelo SUS e que a regulação é em Pelotas. Madrid disse que o governo municipal está perdido. Mostrou documento que demonstra a espera de 42 dias para conseguir radioterapia.

Jardel Oliveira: saudou os presentes. Ressaltou que não "morre de amores" por partido nenhum e sim pelas pessoas que fazem os partidos. Que não tem político de estimação. Comentou sobre o pedido de informações que fez sobre o Corpo de Bombeiros municipal e que o poder executivo já alugou o prédio, por sete mil mensais. Que há dinheiro em um fundo para construção, mas que o executivo prefere apenas locar um prédio. 

Arion Braga cedeu ao vereador Cesar Madrid: ressaltou que não pode defender o SUS quando se vê crianças morrendo por falta de atendimento. Que, durante a pandemia, parecia que tudo estava resolvido, mas que agora não há leito nas UTIs. Houve aparte do vereador Diego, destacando que a questão da oncologia precisa ter uma atenção especial. Luciano destacou que o estado inteiro é atendido em Porto Alegre, por falta de profissionais para a área de hematologia. Que o tempo médio de espera é cerca de 60 dias para a primeira consulta. Ressaltou que para falar sobre o SUS é preciso conhecer muito bem a temática. 

Silvio Venke cedeu seu tempo ao vereador Leandro: falou que o ódio "tentou vencer o amor" dentro do município. Que não há "varinha mágica" para consertar todos os problemas. Que os integrantes corruptos de seu partido não o representam. Que são os vereadores que buscam votos para os deputados e que, por isso, precisa cobrá-los. Que em Brasília, "vendem a alma para o capeta" para ficar no poder. Disse que o vereador Jardel tem "um amor não correspondido" em relação ao prefeito municipal. Que a esquerda pretende censurar a todos.

Jardel Oliveira: disse que o vereador que o antecedeu não quer falar sobre os assuntos do município. Ressaltou o abandono do interior do município, do péssimo serviço da Corsan e das crianças que não podem ir para a escola por causa das pontes. Que na Câmara é preciso dar o exemplo. Que jamais votou por aumento de impostos e regalias. Que, para falar dos outros, é preciso olhar para a sua história. Comentou sobre os cachorros na rua atacando as pessoas.

Marcelo Maron: disse que não é só problemas com cachorros que existem no município, mas também há o calçamento, a substituição de pontes por galerias, as melhorias na saúde em relação aos municípios vizinhos, como, por exemplo, o pronto socorro de Pelotas. Que inclusive para consultar com médicos particulares é preciso marcar com antecedência. Houve aparte do vereador Luciano, que destacou que isso ocorre com neuropediatras. Demonstrou sua preocupação com a PL 2630 e sobre a cassação do deputado devido a supostamente ter driblado a Lei da Ficha Limpa. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 238
DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE “JERÔNIMO FORMENTIN" - VETO TOTAL.
Rejeitado o Veto

Obs.: Iasmin e Oraci ausentes. Em discussão: Arion Braga: disse que ficou impressionado porque nunca havia visto prefeito vetar nomes de ruas. Que as pessoas ficam felizes em receber o calçamento para que tenham qualidade de vida. Que as pessoas recebem o habite-se e não tem nome de rua ainda. Falou que foi procurado por moradores para denominar as ruas e que juntou inclusive as matrículas dos imóveis nos projetos de lei e mesmo assim o prefeito vetou. Comentou que a grande maioria das leis de iniciativa de vereadores foram vetadas pelo prefeito.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 242
PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A TRAVESSA UM, QUE LIGA A RUA PARALELA SEM DENOMINAÇÃO À RUA GETÚLIO VARGAS, DE “MARIA ALMEIDA VIEIRA”, NO BAIRRO VILA IZABEL, CONFORME PLANTA DA MATRÍCULA Nº 28.031 EM ANEXO - VETO TOTAL.
Mantido o Veto

Obs.: Iasmin e Oraci ausentes. Arion Braga: solicitou aos vereadores que votem com o veto, já que cometeu um equívoco ao propor a matéria porque a rua já tem denominação. Que, inclusive, essa rua fica no mesmo loteamento das próximas matérias, as quais foram vetadas. Marcelo Maron: destacou que, por vezes, é procurado para denominar ruas dos novos loteamentos que estão sendo feitos por familiares que desejam homenagear os antigos donos do local. Que a denominação facilita até mesmo a localização das pessoas. Citou que atualmente no google maps já é possível localizar endereços na zona rural por meio de um código.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 244
PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A TRAVESSA TRÊS, QUE LIGA A RUA PARALELA SEM DENOMINAÇÃO À RUA GETÚLIO VARGAS, DE “VEREADOR FELÍCIO NILTON RODRIGUES DA SILVA”, NO BAIRRO VILA IZABEL, CONFORME PLANTA DA MATRÍCULA Nº 28.031 EM ANEXO - VETO TOTAL.
Rejeitado o Veto

Obs.: Iasmin, Oraci e Ubiratan ausentes. Arion Braga: ressaltou que a rua ao lado do mesmo condomínio tem nome. Que a rua possui calçamento, água, luz e iluminação pública. Houve aparte do vereador Madrid, destacando que até mesmo o habite-se foi concedido.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 245
PROJETO DE LEI QUE DENOMINA A PRIMEIRA RUA PARALELA À RUA GETÚLIO VARGAS, LIGADAS PELAS TRAVESSAS 1, 2 E 3, DE “VEREADOR JOSÉ BROCKMANN DE MATTOS”, NO BAIRRO VILA IZABEL, CONFORME PLANTA DA MATRÍCULA Nº 28.031 EM ANEXO - VETO TOTAL.
Rejeitado o Veto

Obs.: Iasmin, Oraci e Ubiratan ausentes.
5 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 338
ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 3.825 DE 11 DE JANEIRO DE 2013.


Obs.: Discussão adiada em 15/5/2023.
Retirada pelo autor
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 348
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, O SISTEMA DE PLANTÃO VETERINÁRIO OBRIGATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Obs.: Votação adiada em 15/5/2023.
Aprovado por Maioria Absoluta

Obs.: Contra: Arion, Madrid e Carlos Eduardo. Justificativa de voto pelo vereador Arion: disse que entende que deveria haver autorização para o Executivo e não para os particulares, o que traz muitos custos. Justificativa de voto pelo vereador Leandro: falou que seu objetivo é provocar o Executivo, a fim de auxiliar as pessoas que possuem animais de estimação e não têm atendimento nos finais de semana. Justificativa de voto pelo vereador Carlos Eduardo: relembrou que na discussão da matéria já havia manifestado sua contrariedade ao projeto de lei, porque cria uma obrigação para as empresas.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 374
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 64.236,90 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA 039/2023).
Aprovado por Unanimidade
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 396
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.086.708,87 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 43/2023).
Aprovado por Unanimidade
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 400
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 7.144,74 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 42/2023).
Aprovado por Unanimidade
10 - Moção nº 24 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 412
MOÇÃO DE LOUVOR PARA IZABELLA CORRÊA DE OLIVEIRA, PELA CONQUISTA DO 1º LUGAR, NO 1º LEVANTINHO, DURANTE A 9º EDIÇÃO DO LEVANTE DA CANÇÃO GAÚCHA, OCORRIDO NO ULTIMO FINAL DE SEMANA EM CAPÃO DO LEÃO.
Aprovado por Unanimidade
11 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 448
REVOGA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 88 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.239/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria lida

Obs.: Comissão Especial.
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 431
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 118.151,13 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 048/2023).
Matéria lida

Obs.: Comissão de Finanças.
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 432
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ALTERAR A LDO, ABRINDO CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 194.627,96 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 49/2023).
Matéria lida

Obs.: Comissão de Finanças.
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 443
DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DO FAXINAL- 3º DISTRITO DE MÁRIO HELWIG.
Matéria lida

Obs.: CCJ.
15 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autores: Augusto Moreira Pinz, Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Jardel Souza de Oliveira, Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 437
INCLUI O ART. 96 - A NO REGIMENTO INTERNO, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Matéria lida

Obs.: CCJ. Luciano manifestou interesse em fazer emenda para acrescentar os povos de origem africana e LGBTQIA+.
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 438
CONCEDE COMENDA ANITA GARIBALDI PARA JANE MARIA GUERRA DA CUNHA.
Matéria lida

Obs.: CCJ.
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 439
CONCEDE COMENDA ANITA GARIBALDI PARA GEISA PORTELINHA COELHO.
Matéria lida

Obs.: CCJ.
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 440
CONCEDE A COMENDA ANITA GARIBALDI PARA KARINE SCWARTZ GEHRMANN.
Matéria lida

Obs.: CCJ.
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 441
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO CANGUÇUENSE PARA TEN. MARCOS ZANETTI DA CRUZ.
Matéria lida

Obs.: CCJ.
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 442
CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU PARA ROGÉRIO GONÇALVES DA FONSECA.
Matéria lida

Obs.: CCJ.
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 445
CONCEDE A COMENDA MÉRITO EM SEGURANÇA PÚBLICA DE CANGUÇU AO DIRETOR INTERINO DO PRESÍDIO ESTADUAL DE CANGUÇU FERNANDO ZACOTÉGUI DE BRITO MATIAS.
Matéria lida

Obs.: CCJ.
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 446
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CANGUÇUENSE PARA MARCELINO DOS SANTOS.
Matéria lida

Obs.: CCJ.
23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 447
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CANGUÇUENSE PARA JULIANO DOS SANTOS.
Matéria lida

Obs.: CCJ.
24 - Pedido de Informação nº 64 de 2023
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 429
SOLICITO INFORMAÇÕES RELATIVO A PREJUÍZOS POR ALAGAMENTOS.
Aprovado por Unanimidade
25 - Pedido de Informação nº 65 de 2023
Autor: Augusto Moreira Pinz
Número de Protocolo: 433
SOLICITO INFORMAÇÕES REFERENTES A MÁQUINA QUE ESTÁ PARADA ENTRE A LOCALIDADE ''ENCRUZILHADA DOS GRILOS'' E ''TRAPEIRA''.
Aprovado por Unanimidade
26 - Pedido de Informação nº 66 de 2023
Autor: Augusto Moreira Pinz
Número de Protocolo: 434
SOLICITA INFORMÇÕES REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 4273/2022.
Aprovado por Unanimidade
27 - Pedido de Informação nº 67 de 2023
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 449
CENTRO DE REFERÊNCIA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIAS DOMÉSTICA EM CANGUÇU.
Aprovado por Unanimidade
28 - Pedido de Informação nº 68 de 2023
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 450
SOBRE A INDICAÇÃO N°27/2021(EM ANEXO) DE AUTORIA DO VEREADOR SIGNATÁRIO, QUE TRATAVA SOBRE A CRIAÇÃO DO “FUNDESTRADAS”, UMA INDICAÇÃO APROVADA NESTA CASA LEGISLATIVA, QUE VISAVA CRIAR UM PROJETO DE FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A RECUPERAÇÃO, MELHORIA E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO.
Aprovado por Unanimidade
29 - Pedido de Informação nº 69 de 2023
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 451
TENDO EM VISTA QUE A TUTELA DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE ESTÁ NO ÂMBITO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO, NA FORMA DOS ARTIGOS 23, INCISO II E VI; E 30, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, EFETUAMOS O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Jardel Oliveira: comentou que o assunto já está sendo bastante debatido na Câmara. Que há 21 dias uma senhora foi atacada por cães enquanto andava de moto. Que os cachorros não têm culpa de estar na rua. Que o Poder Público tem o dever de formular uma política pública para enfrentar esse problema. Que o primeiro passo é identificar os donos que abandonam os animais e aplicar a legislação. Houve aparte do vereador Arion, o qual cumprimentou o vereador pela iniciativa. Disse que todos gostam dos animais e que muitos criticam Josias por alimentar os cães, mas que se esse não os alimentasse, os animais estariam famintos atacando mais pessoas. Que há outras ONGs disponíveis para fazer esse trabalho, sem apoio por parte do município. Citou a devolução do recurso para compra dos castramóvel. Jardel destacou que os animais precisam de outros cuidados, como prevenção contra verminoses. Leandro Ehlert: disse que se deve punir as pessoas que maltratam e largam os animais. Que defende a fiscalização e a multa para as pessoas que fazem isso. Que entende que a forma correta de fazer isso é colocar chips nos animais, para identificar seus tutores. Parabenizou o trabalho da ONG Morena Flor.
30 - Pedido de Informação nº 70 de 2023
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 453
INFORMAÇÕES ACERCA DO PROGRAMA PAVIMENTA RS NO MUNICÍPIO.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Cesar Madrid: disse que está preocupado com as localidades do Posto Branco e da Coxilha dos Campos, pois se faz muita mídia em torno desses programas e na práticas as licitações resultam em desertas ou não fluem por qualquer outro motivo. Houve aparte do vereador Leandro, o qual destacou a importância da proposição e citou as medidas que estão sendo tomadas para resolver a questão. Que duas licitações já foram desertas. Cesar Madrid destacou que a lei de licitações é muito complicada e rígida. Jardel Oliveira citou o exemplo de municípios da região que estão pavimentadas por meio de recursos desse mesmo programa. Arion Braga destacou que o valor destinado para o Posto Branco é elevado e que acredita que será suficiente para realizar toda a obra. Que, nesse contexto, não se consegue saber por que há tantas licitações desertas. Jardel Oliveirs destacou que isso não está ocorrendo somente com esse programa, mas em outros também, como o Avançar Esporte e Segue o Jogo. Que pode haver economias com redução de pessoal, o que dificulta a execução do trabalho necessário. Citou o exemplo do Pronto Socorro de Pelotas que será entregue e outras obras em outros municípios que dão certo.
31 - Pedido de Informação nº 71 de 2023
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 454
REQUER-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CALÇAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA FERNANDO OSÓRIO.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Cesar Madrid: comentou que o calçamento foi eleitoreiro. Citou fala de secretário à época, falando sobre os problemas do calçamento. Que o governo não consegue terminar o que haviam começado. Que não havia projeto para o calçamento, como a verificação de encanamento de água. Que, por isso, algumas ruas ficam com riscos, como ocorre com a ponte da Vila Fonseca. Aparte do vereador Arion, que disse que foi procurado por pessoas que já pagaram sua parte no calçamento e que até agora não receberam a obra. Citou vários problemas no calçamento. Marcelo Maron: Marcelo indagou a quem foi pago o valor do calçamento. Arion disse que já foi comprado o material com esse valor, mas não iniciada a obra. Marcelo destacou que há ruas com mais trânsito de veículos pesados em relação a outras. Destacou que várias foram as ruas calçadas no município e, por isso, não pode concordar com a fala do vereador Madrid. Ressaltou que o município possui um relevo complicado. Disse que se consultar a população, grande parte está contente com o calçamento. Carlos Eduardo: comentou sobre a necessidade de se fazer um calçamento com mais qualidade, pois aqueles feitos recentemente já apresentam problemas. Disse que o ideal seria que o poder público subsidiasse os gastos das pessoas com o calçamento que foi feito com ajuda financeira dos moradores. Cesar Madrid: comentou que há dinheiro público investido no calçamento e que não concorda com programas que gastam os recursos de qualquer jeito. Leandro Ehlert: disse que é preciso parabenizar e agradecer a população pela ajuda nesse sentido. Houve aparte do vereador Marcelo, que destacou que o calçamento não levou em conta quem iria receber, pois foi para todos. Que é exemplo para o país. Leandro retomou sua fala ressaltando que é preciso buscar a ajuda da população para governar. Que espera que o próximo prefeito siga com esse projeto. Jardel Oliveira: comentou sobre relatório que foi enviado ao poder executivo com a indicação de locais para colocação de bueiros. Destacou que a ideia inicial do calçamento comunitário era da vereadora Mariza e depois foi reescrita. Cesar Madrid pediu aparte para esclarecer que não é contra o calçamento, mas sim da falta de conclusão de obras iniciadas. Que alguns colegas parecem que não ouvem direito. Que sua fala é reprodução da fala de secretário à época. Comentou que rua em que reside está trancada há mais de um ano pela falta de conclusão das obras do calçamento e que carros ficam atolados no local devido aos transtornos causados pela obra iniciada.
32 - Requerimento nº 134 de 2023
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 430
SOLICITO ATENÇÃO ÀS ESTRADAS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE HÁ LOCAIS INTRANSITÁVEIS.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion Braga: comentou que há uma máquina parada há 20 dias no 5º distrito. Houve aparte do vereador Leandro que disse que, segundo o secretário, a máquina irá descer para os corredores do Iguatemi. Arion citou localidades com péssimas condições das estradas. Jardel Oliveira: destacou que os gestores colocam a culpa nos funcionários pela falta de resolução dos problemas no município. Comentou sobre estradas em péssimas condições. Que agora estão ocorrendo melhorias porque o atual secretário tem o apoio do governo municipal. Ressaltou que o governo deve administrar o município nos quatro anos e não somente nos últimos quatro meses. Leandro Ehlert: que cobra principalmente o conserto dos corredores, mas que as estradas principais estão bem conservadas, com exceção da estrada do Iguatemi, a qual precisa de mais atenção. Citou que as estradas de Pelotas estão em piores condições que as daqui. Carlos Eduardo: comentou que faz sete anos que trabalha com o vereador Leandro e que este costuma olhar para a situação do vizinho e achar que, por este estar em pior condição, julgar que a nossa está boa. Destacou que torce por uma boa administração.
33 - Requerimento nº 135 de 2023
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 452
SOLICITO MANUTENÇÃO NO BUEIRO, PASSANDO A ASSOCIAÇÃO DO REMANSO, QUE ENTRA EM DIREÇÃO A SANTA CLARA.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion Braga: comentou que há uma máquina parada há 20 dias no 5º distrito. Houve aparte do vereador Leandro que disse que, segundo o secretário, a máquina irá descer para os corredores do Iguatemi. Arion citou localidades com péssimas condições das estradas. Jardel Oliveira: destacou que os gestores colocam a culpa nos funcionários pela falta de resolução dos problemas no município. Comentou sobre estradas em péssimas condições. Que agora estão ocorrendo melhorias porque o atual secretário tem o apoio do governo municipal. Ressaltou que o governo deve administrar o município nos quatro anos e não somente nos últimos quatro meses. Leandro Ehlert: que cobra principalmente o conserto dos corredores, mas que as estradas principais estão bem conservadas, com exceção da estrada do Iguatemi, a qual precisa de mais atenção. Citou que as estradas de Pelotas estão em piores condições que as daqui. Carlos Eduardo: comentou que faz sete anos que trabalha com o vereador Leandro e que este costuma olhar para a situação do vizinho e achar que, por este estar em pior condição, julgar que a nossa está boa. Destacou que torce por uma boa administração.
34 - Moção nº 25 de 2023
Autor: Augusto Moreira Pinz
Número de Protocolo: 435
MOÇÃO DE LOUVOR-OAB CANGUÇU.
Matéria lida

Obs.: Baixa para CCJ.
35 - Moção nº 26 de 2023
Autor: Augusto Moreira Pinz
Número de Protocolo: 436
MOÇÃO DE LOUVOR- GRUPO AMIGOS DE PELO.
Matéria lida

Obs.: Baixa para CCJ.
36 - Moção nº 27 de 2023
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 444
MOÇÃO DE LOUVOR PARA ALAN LOPES LOPES PELA PRESERVAÇÃO DA CUTELARIA EM NOSSO MUNICÍPIO.
Matéria lida

Obs.: Baixa para CCJ.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
  • Arion Braga - Não
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Não
  • Diego Romão Helvig Wolter - Não
  • Emerson Henzel Machado - Não
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Não
  • Iasmin Roloff Rutz - Não Votou
  • Ildo Venzke - Não
  • Jardel Souza de Oliveira - Não
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Não
  • Luciano Bertinetti - Não
  • Marcelo Romig Maron - Não
  • Oraci de Souza Teixeira - Não Votou
  • Silvio Venzke Neutzling - Não
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
  • Arion Braga - Não
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Não
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Não
  • Diego Romão Helvig Wolter - Não
  • Emerson Henzel Machado - Não
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Não
  • Iasmin Roloff Rutz - Não Votou
  • Ildo Venzke - Não
  • Jardel Souza de Oliveira - Não
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Não
  • Luciano Bertinetti - Não
  • Marcelo Romig Maron - Não
  • Oraci de Souza Teixeira - Não Votou
  • Silvio Venzke Neutzling - Não
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não Votou
  • Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
  • Arion Braga - Sim
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Sim
  • Diego Romão Helvig Wolter - Sim
  • Emerson Henzel Machado - Sim
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Sim
  • Iasmin Roloff Rutz - Não Votou
  • Ildo Venzke - Sim
  • Jardel Souza de Oliveira - Sim
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Sim
  • Luciano Bertinetti - Sim
  • Marcelo Romig Maron - Sim
  • Oraci de Souza Teixeira - Não Votou
  • Silvio Venzke Neutzling - Sim
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
  • Arion Braga - Não
  • Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) - Sim
  • Cesar Augusto Bitencourt Madrid - Não
  • Diego Romão Helvig Wolter - Não
  • Emerson Henzel Machado - Não
  • Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) - Não
  • Iasmin Roloff Rutz - Não Votou
  • Ildo Venzke - Não
  • Jardel Souza de Oliveira - Não
  • Leandro Gauger Ehlert (Pipa) - Não
  • Luciano Bertinetti - Não
  • Marcelo Romig Maron - Não
  • Oraci de Souza Teixeira - Não Votou
  • Silvio Venzke Neutzling - Não
  • Ubiratan Cardoso Rodrigues - Não



  • Ocorrências da Sessão

    Vereador Oraci pediu para se retirar da sessão às 19:22h.

    Vereador Ubiaratan pediu para se retirar da sessão às 20:05h. 




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