Resumo (25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a presente sessão.

Convidou o vereador Ildo Venzke para proceder à leitura de um trecho bíblico.

Colocou em votação a Ata da 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a qual foi aprovada por unanimidade.

Ofício 2.645/2023 - Informação de férias do Prefeito Municipal;

Ofício 2.657/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 51/2023 de autoria do vereador Arion Braga.

LEANDRO GAUGER EHLERT - transferido.

JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA - transferido.

IASMIN ROLOFF RUTZ - transferido.

Diego Wolter: cumprimentou os presentes na sessão, em especial o Seu Casimiro e a Secretária Fernanda e o núcleo pedagógico, bem como os diretores da escolas presentes. Falou sobre o projeto de lei que trata da educação no campo e que é referência para outras escolas no município. Destacou que estudou no interior e que ouvia que deveria estudar para sair do campo, mas que isso não pode acontecer. Que se deve defender e fortalecer essa educação. Disse que a proposta, se aprovada, não é uma obrigação, mas sim autorização para ser implementada em algumas escolas, as quais tiverem interesse. Que a ideia começou com um projeto piloto e que agora pretende levar para as demais escolas do campo. Destacou o protagonismo da comunidade escolar na escolha sobre a implementação ou não do programa. 

Jardel Oliveira: cumprimentou os presentes na sessão, em especial os servidores da Secretaria de Educação, bem como o Vladimir, cidadão residente no quinto distrito. Registrou a atenção dada para os problemas do município e disse que não há problema de reconhecer quando as coisas funcionam. Falou sobre a produtividade da reunião ocorrida no dia de hoje para tirar as dúvidas sobre as APPs e para abrir o diálogo entre os poderes e Poder Executivo e os servidores. Ressaltou que o gestor não deve culpar os funcionários e dar condições para o trabalho desempenhado. Manifestou sua preocupação com a notícia do fim do PRODEL. Registrou seu apoio ao projeto de lei do vereador Diego, destacando a importância dos investimentos em educação para o desenvolvimento do país. Falou que a educação na área rural deve ser prioridade de qualquer administração. Que, aos 12 anos, teve de sair da zona rural para estudar na cidade, pois existia ensino até a quinta série na zona rural. Que hoje felizmente os jovens e crianças podem estudar. Comentou sobre as dificuldades da zona rural e da necessidade de investimentos em educação e infraestrutura. Que atualmente há incentivos por parte do governo federal e estadual para os alunos matriculados no ensino público. Solicitou atenção da Secretária na área de cultura, destacando o repasse de recursos federais para o assunto. Destacou a diversidade cultural no município e a necessidade de valorização.

Arion Braga (e tempo de líder do vereador Carlos Eduardo): também cumprimentou todos os presentes. Falou que os ônibus da COOESC param no meio da rua durante o meio dia para pegar os alunos e que isso é perigoso porque há fluxo derivado da saída das escolas, além de gerar congestionamento. Houve aparte do vereador Francisco, que sugeriu a colocação de placas com horários para estacionamento dos ônibus. Comentou que as árvores começaram a crescer e que estão quase escondendo o Santuário. Agradeceu o vereador Marcelo Maron pela sua ajuda na obtenção de água para alguns moradores da Vila Nova. Registrou as várias reclamações das pessoas em relação ao atendimento no Posto de Saúde e no Hospital. Citou exemplo de pessoa com leucemia aguda há dez dias no Pronto Socorro e de cidadão que passou o dia todo por uma tomografia e que mesmo assim teve de pagar o exame. Que há pessoas que parece que não tem família, não olham o próximo como a si mesmo. Comentou sobre as dificuldades de obtenção de transporte na área da saúde. Que os servidores devem atuar para ajudar as pessoas. Solicitou atenção por parte dos governantes para dar o atendimento adequado às pessoas.

Comissão de Acompanhamento das APPs - a comissão composta por servidores do Executivo prestou esclarecimentos acerca das normativas federais que regem o tema. Tratou, especificamente, da possibilidade do município reduzir o tamanho das APPs em áreas consolidadas, desde que haja estudo técnico. Que foi solicitado a Programa disponibilizado pela União, tendo previsão de ser realizado em 2024. Que, para adiantar o processo, o município está verificando a possibilidade de contratar a prestação desse serviço. Foi explicado que existe diferença entre APPs e área fora de APPs, mas que não são edificáveis. Os vereadores formularam questionamentos, que foram respondidos. Inclusive, foi perguntado sobre o programa PRODEL e esclarecido que o programa foi extinto. Os vereadores e o presidente destacaram a importância desse debate.