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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(27ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a presente sessão.</p>
Leitura de Trecho da Bíblia
<p>Convidou o vereador Jardel Oliveira para proceder à leitura de um trecho bíblico.</p>
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
<p>Colocou em votação a Ata da 26ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a qual foi aprovada por todos.</p>
Correspondências
<p>Ofício nº 2.801/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 63/2023, de autoria do vereador Cesar Madrid;</p> <p>Ofício nº 2.802/2023 - Solicitação de prorrogação de prazo para resposta do Pedido de Informações nº 62/2023, de autoria do vereador Cesar Madrid;</p> <p>Decreto nº 1.445/2023 - Torna pública a inconstitucionalidade da lei nº 5.357/2022, que trata sobre a instalação de placas de sinalização das pontes - autoria: Cesar Madrid;</p> <p>Decreto nº 1.446/2023 - Torna pública a inconstitucionalidade da lei nº 5.364/2022, que trata da alteração de carga horária e padrão de cargos - autoria: Cesar Madrid;</p> <p>Decreto nº 1.447/2023 - Torna pública a inconstitucionalidade da lei nº 5.370/2022, que trata sobre a criação do serviço público de loteria - LOTOCAN - autoria: Cesar Madrid;</p> <p>Decreto nº 1.448/2023 - Torna pública a parcial inconstitucionalidade da lei nº 5.353/2022, que trata sobre afastamento e licença-maternidade para as agentes políticas, ao passo de afastar sua aplicação para as agentes políticas que integrem a estrutura administrativa do Poder Executivo - Autoria: Iasmin Roloff Rutz;</p> <p>Ofício nº 2.830/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 70/2023, de autoria do vereador Cesar Madrid.</p>
Comunicações
Correspondências Expedidas
Manifestação Popular
Manifestações
Grande Expediente
<p><strong>LEANDRO GAUGER EHLERT - </strong>dispensou.</p> <p><strong>JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA - </strong>mencionou que o próximo prefeito deverá estabelecer melhor diálogo com a Câmara. Disse que hoje irão votar a mensagem executiva nº 52 e que o projeto possui vários problemas, dentre eles a construção do projeto sem a participação da equipe técnica. Que a lei é para beneficiar os loteadores, mas que pode criar inúmeros problemas. Falou que o projeto busca autorizar que se faça o descarte do esgoto pelo terreno do vizinho, tendo este de autorizar, porém que, posteriormente, o vizinho poderá vender o lote. Houve aparte do vereador Cesar Madrid, o qual destacou que toda a lei precisa ser alterada e não somente essa parte. Jardel disse que não concorda com a forma como a lei foi construída e as soluções que foram pensadas para a questão. Com o restante do tempo, o vereador Cesar Madrid disse que não é contra que o esgoto passe por dentro da propriedade dos vizinhos, mas não a forma como está sendo feito. Disse que recebeu resposta do Pedido de Informações e que foi informado pelo prefeito que já ocorreu o repasse da primeira parcela para a COOESC. Mencionou que esteve em Porto Alegre e que lá está como aqui no que se refere à política. Falou que foi buscar soluções para a oncologia, sem sucesso. Que na época do Covid havia soluções para tudo e agora faltam recursos para saúde. Que somente em POA faltam mil leitos. Manifestou novamente seu descontentamento com o SUS. Que esteve na audiência pública das metas fiscais e que no município sobram recursos. Madrid destacou que recebeu a confirmação de que o recurso foi recebido pela COOESC.</p> <p><strong>IASMIN ROLOFF RUTZ - </strong>disse que se preocupa com a falta de planejamento do crescimento da zona urbana do município. Que é necessário que exista uma comissão para tratar sobre o assunto a curto e longo prazo. Convidou todos para audiência pública para tratar sobre a semana do alimento orgânico. Citou os palestrantes que estarão amanhã na audiência pública. Destacou a importância do assunto. Que amanhã pela manhã haverá a continuação do debate sobre as metas da cultura. Convidou para a feira da integração, na sexta-feira, que conta com produtos caseiros, frutas, legumes e flores. Manifestou sua preocupação em relação à gripe aviária, inclusive sobre a preocupação com a contaminação em humanos, já havendo caso suspeito no Taim. Que essa doença pode afetar tanto a saúde das pessoas, quanto em relação aos aspectos financeiros. Houve aparte do vereador Cesar Madrid. Com o restante do tempo, vereador Arion indagou se o prefeito está no município, pois ficou sabendo que em Brasília há uma marcha dos prefeitos pressionando o governo federal para que haja o repasse de recursos para o pagamento do piso dos profissionais de saúde. Que foi informado que o município não tem representantes nessa manifestação. No que se refere à educação, comentou que os professores estão reclamando das condições de trabalho. Falou sobre os desvios de função e falta de profissionais específicos para educação das crianças com autismo.</p>
Explicação Pessoal
Tempo de Lideranças
<p><strong>Arion Braga:</strong> em continuação à sua fala no grande expediente, comentou que cobrava da Secretária e que foi informado que as crianças estão sendo atendidas por estagiários. Falou sobre sua ida a Porto Alegre na última semana e que conseguiu uma emenda de cem mil reais para construção de dois poços artesianos, um na Armada e outro na Florida. Que, por conseguir recursos, pode cobrar a execução dos serviços pela prefeitura. Que buscaram recursos para reestabelecimento da Casa do Mel, para pavimentação do acesso ao Santuário e construção de um pórtico de entrada da cidade.</p> <p><strong>Marcelo Maron:</strong> comentou sobre a audiência pública realizada nesta manhã, citando os investimentos realizados. Manifestou sua discordância em relação a algumas falas do vereador Madrid. Registrou os investimentos realizados pelo município em saúde. Que há alguns atendimentos regionalizados e que, por isso, não há o que o município fazer. Em relação ao projeto de lei que disciplina o escoamento de esgoto, também discordou da fala do vereador Jardel, já que, em sua concepção, a lei disciplina situações fáticas já existentes.</p> <p><strong>Diego Wolter:</strong> como líder do governo, solicitou atenção por parte dos vereadores na votação da matéria que trata dos esgotos. Que foi procurado por moradores. Citou o crescimento da cidade e a necessidade de se encontrar soluções. Que a lei trata somente sobre o esgoto pluvial. Citou que a lei é simples, mas visa solucionar um grande problema no município.</p> <p><strong>Leandro Gauger:</strong> cumprimentou os presentes e comentou sobre a matéria já citada pelos demais vereadores. Que se a matéria não for aprovada, poderá dificultar o crescimento do município. Que, no dia de hoje, protocolou importante matéria, comentando que, se o vereador for eleito e for servidor público, deverá se afastar obrigatoriamente no cargo, porque não pode concordar que a função do vereador é fiscalizar e ser fiscalizado enquanto servidor público.</p> <p><strong>Ubiratan Cardoso (tempo do vereador Carlos Eduardo): </strong>com relação ao piso da enfermagem, comentou que os prefeitos estão buscando 1,5% no FPM para pagar o piso. Houve aparte do vereador Marcelo, o qual destacou que o município já se encontra acima do limite de gastos com pessoal. Em relação à mensagem executiva nº 52, comentou que algumas atitudes precisam ser tomadas para que o município cresça. Que o projeto de lei é uma forma de racionalizar o escoamento do esgoto. Citou a reunião realizada pelo presidente Lula com representantes de países como Venezuela, Cuba e Argentina, países ditatoriais.</p> <p><strong>Silvio Venzke: </strong>parabenizou a bancada do PP pelo recurso parlamentar trazido para o município. Comentou sobre a gripe aviária, dizendo que estão "procurando guampa em cabeça de cavalo". Que Maduro não paga as contas, porque não há "dólares". Que um dos seus seguranças bateu em uma repórter da TV Globo. No que se refere aos descontos dados pelo governo federal na agricultura, comentou que são somente para pequenos agricultores e para custeio e não investimento. Houve aparte do vereador Arion, que disse que para quem pagou não há o desconto, o que é um absurdo. Que se preocupa com a próxima safra, porque não houve disponibilização de recursos pelo governo federal, mas que para emprestar para a Venezuela existe dinheiro. Comentou sobre deputado que comentou que o maior produtor de arroz é o MST, fala de que discorda totalmente.</p> <p><strong>Leandro Gauger (com tempo do vereador Emerson):</strong> comentou também sobre a vinda do presidente da Venezuela no país, manifestando sua discordância com suas atitudes em seu país e com a sua recepção no Brasil. Que um repórter perguntou quanto era a dívida com o Brasil e que este não soube dizer. Que no governo anterior se falava do tratamento dispensado pelo ex-presidente aos repórteres e que, agora, houve o espancamento de uma repórter por um segurança de Maduro e nada foi comentado.</p> <p><strong>Jardel Oliveira:</strong> comentou que o poder executivo não enfrenta os problemas locais e que os vereadores debatem problemas nacionais ao invés de debater os problemas locais. Que vê as pessoas torcendo contra o país. Que acha um absurdo a agressão a mulheres, mas que não se lembra de antes alguém ter ido na tribuna falando de violência contra mulher. Que, na eleição passada, havia outras opções e aconteceu a polarização. Manifestou sua discordância a qualquer tipo de ditaduras. Ressaltou, mais uma vez, que o poder executivo sequer soluciona o problema com a água ou a recebe os servidores da saúde.</p> <p><strong>Iasmin Roloff Rutz:</strong> disse que não pode concordar com algumas falas. Que o MST não é o maior produtor de arroz, mas é o maior produtor de arroz orgânico do país. Que não consegue compreender o porquê das falas raivosas contra assentamentos e movimentos sociais. Que o município precisa se planejar a curto e longo prazo. Que não concorda com o abate de somente 25% das dívidas de custeio, mas que está cobrando aqueles que podem fazer alguma coisa. Que o governo Lula não tem maioria na Câmara e isso dificulta a governabilidade.</p> <p><strong>Carlos Eduardo (tempo do vereador Oraci):</strong> disse que não concorda com extremismos. Que residiu no Remanso perto de assentamento e que essas pessoas são gratas pelo acolhimento do município, mas que havia canguçuenses sem terra que ficaram desamparados. Perguntou-se por que o governo do PT não confere a essas pessoas o título de propriedade. Respondeu que o PT gosta de deixar as pessoas dependentes do governo. Que não pode aceitar a narrativa de que a direita é contra os assentamentos. Que muitos foram eleitos apenas falando mal de um ou outro político. Em relação ao projeto apresentado pelo vereador Oraci, sobre os técnicos de enfermagem, solicitou ao prefeito a apresentação de uma solução o mais rápido possível. Comentou também sobre a visita de Maduro ao Brasil, manifestando seu descontentamento. </p> <p> </p>
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