Resumo (32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/06/2023 - 18:12
Encerramento: 19/06/2023 - 20:09



Mesa Diretora
Presidente: Luciano Bertinetti / MDB
Vice-Presidente: Emerson Henzel Machado / PRD
Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB
Segundo Vice-Presidente: Marcelo Romig Maron / PRD



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a presente sessão.

Leitura de Trecho da Bíblia:

Convidou o vereador Diego Wolter para proceder à leitura de um trecho bíblico.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocou em votação a Ata da 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, que foi aprovada por unanimidade.

Correspondências:

Ofício 3.170/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 74/2023. de autoria do vereador Carlos Eduardo Martins;

Ofício 3.188/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 79/2023. de autoria do vereador Arion Braga;

Ofício nº 306/2023/COREN-RS - Nota de Repúdio em relação aos acontecimentos da sessão do dia 05/06/2023;

"Na terra da onça também habitam Panteras Negras". Autoria de Waldson de Almeida Dias.

Comunicações:

ORACI DE SOUZA TEIXEIRA - dispensou.

SILVIO VENZKE NEUTZLING - Disse que foi representar a Câmara em audiência pública para tratar sobre a COP 10, juntamente com o vereador Emerson acerca da produção de tabaco. Que o fumo não é alimento, mas ajuda a comprar o alimento para as famílias dos fumicultores. Que essas pessoas não precisam de cestas básicas. Disse que as pessoas que pensam sobre essas coisas não conhecem nada sobre a agricultura. Que a próxima, dia 25 de julho, será em Canguçu. 

UBIRATAN CARDOSO RODRIGUES (cedeu a palavra ao vereador Arion). Arion disse que participou juntamente com o prefeito e demais vereadores em audiência pública em Brasília para tratar sobre o tabaco. Que ficou impressionado com a forma como o governo trata os produtores rurais. Que se não houver cobrança em relação aos deputados e senadores, o risco é muito grande. Que, na COP 10, defensores dos produtores de tabaco nem seriam recebidos. Que na audiência pública não existiram defensores dos produtores de tabacos. Que a audiência pública do dia 25 de julho deverá ter como convidados deputados, senadores e prefeitos da região. Ainda em relação à viagem a Brasília, comentou que há muitos recursos e programas para investimentos em saúde. Que Canguçu será contemplado com 16 médicos do programa mais médicos, notícia que o alegra. Que os postos do interior poderão reabrir. Na área da agricultura disse que não conseguiu reverter o fato de que quem pagou o PRONAF não terá desconto. Que na área da educação, o município será contemplado com veículos escolares. De igual forma, deixou emendas encaminhadas para o município. Que trouxe emenda já paga para aquisição de caminhonete tracionada para a brigada militar. Que a viagem foi muito proveitosa. 
Jardel, em questão de ordem, disse o relatório foi rejeitado na Comissão de Ética, sendo eleita nova relatora: vereadora Iasmin.
Carlos Eduardo: justificou a ausência inicial do vereador Madrid, que está em viagem para Rio Grande.

Tempo de Lideranças:

Marcelo Maron (seu tempo e do vereador Emerson): citou deputados e senadores que apoiam produtores de tabaco. Houve aparte do vereador Leandro, perguntando se deputados do PT eram favoráveis. Marcelo destacou que alguns sim, mas que não foram recebidos nos gabinetes naquela oportunidade. Que tentaram sensibilizar os políticos acerca do processo de produção de tabaco. Que eventual término da produção do tabaco iria afetar grandemente a receita do município de Canguçu e de muitos outros nos três estados da região sul. Que grande parte da produção de tabaco é exportada, de modo que pode se incentivar que não haja consumo, sem que isso cause impacto na produção. Destacou que o setor fumageiro não desmata, porque a lenha de secagem de fumo é de reflorestamento; que a mão de obra é fiscalizada, havendo controle de frequência dos filhos de produtores à escola. Que há comprometimento por parte das empresas em uma produção adequada. Que a média de renda do produtor de tabaco é o dobro da média nacional. Que o setor fumageiro cumpre 38 requisitos previstos pela legislação, sendo que utiliza menos defensivos do que aqueles usados em produções como morango e tomate.

Jardel Oliveira: disse que esteve em Brasília em diversos ministério e entidades. Que há grande preconceito em relação ao produtor de tabaco. Reforçou que, quando se defende o tabaco, não se está defendendo o consumo do produto, pois essa é uma decisão individual. Que 91% do tabaco produzido aqui é exportado e que o tabaco consumido é fruto de contrabando. Que os governos devem fornecer condições para que as pessoas permaneçam no campo, mas o que está sendo feito é o contrário. Comentou sobre o êxodo rural em municípios da região. Disse que, em agosto, o governo formará a sua opinião para levar à COP no Panamá. 

Diego Wolter (seu tempo e dos vereadores Silvio e Oraci): saudou o vereador Paulo Bauer, que retornou para a Casa. Falou também sobre a ida a Brasília juntamente com o prefeito municipal. Também falou sobre a diferença entre defender a produção de tabaco e o consumo de tabaco. Que amanhã o prefeito municipal será recebido pelo vice-presidente da República para tratar sobre o tema. Também falou sobre a importância do tabaco para a economia local. Que há estudos que indicam que as propriedades que produzem tabaco não são monoculturas. Comentou sobre o repasse do deputado Alceu Moreira de meio milhão de reais para o município. Falou sobre a chegada de novos ônibus escolares. Ressaltou medida provisória destinando recursos para obras não concluídas, inclusive construção de creches, como a da Vila Isabel. 

Silvio registrou o falecimento de Celina Ransom, esposa de Nelsinho Ransom, liderança no Iguatemi.

Leandro Gauger: também comentou sobre a produção de tabaco. Falou que o município não estaria crescendo se as pessoas seguissem produzindo leite, milho e feijão. Falou sobre os requisitos de acesso a programas de investimento na agricultura, em que produtores com muitas notas não têm direito. Que os vereadores precisam lutar pelos produtores de leite, pois o produto nacional está desvalorizado. Que o Poder Legislativo está sempre de portas abertas para as demandas da comunidade.

Carlos Eduardo Martins: também falou sobre o tabaco. Que o representante do Ministério da Saúde não estava na reunião para tratar sobre o tema e não viu as estatísticas que demonstram que a produção de tabaco ocorre dentro da lei. Ressaltou que o município de Canguçu evoluiu graças à produção de tabaco. Que as pessoas precisam se unir para demonstrar a importância da produção de tabaco. 

Marcelo Maron: questionou a Presidência sobre a constituição da Comissão Processante para apuração de pedido de cassação. Disse que, no sorteio da comissão, foi levado em consideração apenas os presentes, sendo que o Decreto-Lei apenas menciona desimpedidos. Emerson, na presidência, esclareceu que o presidente Luciano seguiu as orientações do setor jurídico da Casa. Que a orientação foi que os desimpedidos seriam os presentes naquela ocasião.

Iasmin Roloff: falou sobre a vinda de diversos médicos pelo programa Mais Médicos. Ressaltou a constante falta de médicos no município. Falou sobre o grande número de atendimentos realizados na farmácia municipal e que seria interessante a descentralização da distribuição de medicamentos nos bairros e no interior. Disse que deveria haver comissão atuante dentro da Casa para tratar sobre produtos agrícolas. Que, ano passado, o governo federal importou leite do exterior para baixar os preços. Ressaltou que o governo federal em momento algum disse que vai acabar com a produção de tabaco. No entanto, manifestou sua discordância em relação à campanha reproduzida acerca do tema. Ressaltou que diversas outras culturas utilizam inúmeros defensivos.  Que, em pequenas propriedades, o tabaco é ainda uma cultura adequada, por isso é tão complexo encontrar uma cultura substituta. Falou que, em sua família, os bens foram adquiridas graças ao tabaco. Refletiu que aqui não há tanto êxodo rural dos jovens quando comparado com outros municípios da região em que não há produção de tabaco.

Cesar Madrid (tempo do vereador Oraci): disse que a vereadora Iasmin deve se informar, porque o governo federal fez campanha contra a produção de tabaco. Disse que a 265 precisa de manutenção. Falou sobre a escolha da Senhorita Município, criticando o evento, pois havia poucos representantes da administração municipal. 

Jardel Oliveira: ressaltou que há falhas no atendimento ao público atualmente no município. Registrou seu descontentamento com os eventos ocorridos na cidade. Ressaltou o dever de cobrança para que o governo leve posições corretas para a COP. Houve aparte do vereador Diego. Sugeriu que a prefeitura invista em técnicos para obtenção de recursos federais. Houve aparte do vereador Ubiratan, dizendo que uma canguçuense foi designada coordenadora para a 3º coordenadoria regional. 

Iasmin ressaltou que as inscrições para o mais médicos é até dia 27 de junho. Carlos Eduardo destacou que o município já está inscrito, mas que deve esperar ser contemplado de acordo com a complexidade dos atendimentos e disponibilidade.

 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 448
REVOGA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 88 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.239/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Adiada a pedido do líder

Obs.: Adiada a discussão pelo vereador Carlos Eduardo.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 466
PROJETO DE LEI QUE TORNA O FESTCAP: FESTIVAL ESTUDANTIL DA CULTURA ALEMÃ E POMERANA, PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU.
Adiada a pedido do autor

Obs.: Adiada a discussão pelo vereador Arion Braga.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2023
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 470
CONCEDE PLACA DE RECONHECIMENTO PARA: QUILOMBO PASSO DO LOURENÇO
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 512
PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA AS MATERNIDADES E OS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU A PERMITIREM A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DO TRABALHO DE PARTO, DO PARTO E DO PÓS-PARTO.
Matéria lida

Obs.: CCJ e CEDUC.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 517
PROJETO DE LEI QUE INCLUI, NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A OBRIGATORIEDADE DA ABORDAGEM DE CONTEÚDOS QUE PROMOVAM O COMBATE AO RACISMO.
Matéria lida

Obs.: CCJ e CEDUC.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 518
ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO VIII E INCLUI OS ARTIGOS 27-A, 28-A E O 29-A, NA LEI Nº 4.836 DE 02 DE JULHO DE 2019, COM A CRIAÇÃO DA COMENDA MÉRITO EM SAÚDE DE CANGUÇU DR. WELTON TERRES.
Matéria lida

Obs.: CCJ.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 519
INSTITUI E ESTABELECE O PROJETO EQUIPE MÉDICA E AMBULÂNCIA EM EVENTOS COMO VELOTERRA, RALY, RODEIOS, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria lida

Obs.: CCJ.
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 511
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM, PARA: ESCOLA E. E. F. FELICIANO BARCELLOS NUNES, PELA PASSAGEM DE SEUS 75 ANOS DE ATIVIDADES EM PROL DA EDUCAÇÃO, EM NOSSO MUNICÍPIO, EM JUNHO DO CORRENTE ANO
Matéria lida

Obs.: CCJ.
9 - Requerimento nº 148 de 2023
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 520
SOLICITO REPAROS NA RUA TENENTE EDGAR WERHLI, EM FRENTE AO ATACADO BECKER, NO BAIRRO ISABEL.
Aprovado por Unanimidade
10 - Moção nº 36 de 2023
Autores: Arion Braga, Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu), Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Ubiratan Cardoso Rodrigues
Número de Protocolo: 513
MOÇÃO DE APOIO AOS AGRICULTORES PRODUTORES DE TABACO DE CANGUÇU E REGIÃO.
Aprovado por Unanimidade
11 - Moção nº 37 de 2023
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Número de Protocolo: 514
MOÇÃO DE LOUVOR-HAMILTON MORAES COELHO
Matéria lida

Obs.: CCJ.
12 - Moção nº 38 de 2023
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Número de Protocolo: 515
MOÇÃO DE LOUVOR- MARTA COUTO DE OLIVEIRA
Matéria lida

Obs.: CCJ.
13 - Moção nº 39 de 2023
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Número de Protocolo: 516
MOÇÃO DE LOUVOR-IARA GONÇALVES BRAGA MARTINS
Matéria lida

Obs.: CCJ.
14 - Moção nº 40 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 521
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: ESCOLA M. E. F. GERALDO ANTÔNIO TELESCA, PELA BELÍSSIMA ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO GAROTO E GAROTA GAT, NO DIA 26 DE MAIO DE 2023, NA SEDE SOCIAL DO ESPORTE CLUBE CRUZEIRO, PROMOVIDO ANUALMENTE PELA ESCOLA, EM QUE FORAM TITULADOS 16 ALUNOS E ALUNAS.
Matéria lida

Obs.: CCJ.



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