Resumo (34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/06/2023 - 18:27
Encerramento: 26/06/2023 - 21:54



Mesa Diretora
Presidente: Luciano Bertinetti / MDB
Vice-Presidente: Emerson Henzel Machado / PRD
Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB
Segundo Vice-Presidente: Marcelo Romig Maron / PRD



Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a presente sessão.

Leitura de Trecho da Bíblia:

Convidou o vereador Emerson Machado para proceder à leitura de um trecho bíblico.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocou em votação a Ata da 33º Sessão Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 18º Legislatura, que foi aprovada por todos.

Correspondências:

Ofício GP nº 274/2023 - Resposta do IPE Saúde a Moção de Repúdio nº 34/2023.

Comunicações:

ARION LUIZ BORGES BRAGA - parabenizou a fala do palestrante Nilso. Saudou o prefeito e os demais presentes na sessão. Saudou a comunidade canguçuense como um todo, pois as pessoas são que fazem o município evoluir. Falou sobre o FESTCAP e sobre as lutas que foram feitas para que o festival existisse como existe atualmente. Comentou sobre projeto de sua autoria para colocar na grade curricular o ensino da cultura afro. 

CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS - agradeceu o palestrante Nilso pelos ensinamentos e pelo trabalho desenvolvido na Câmara. Comentou que não há município na região que tenha tanto potencial quanto Canguçu. Que é desejo de todos um município que progrida. Parabenizou o presidente Luciano pela iniciativa de realizar a sessão no ginásio municipal.

CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID - disse que é necessário que todos se unam e vivam em conjunto. Que se alegrou com a visita do vice-prefeito e a Corte Municipal desse ano em seu comércio para entregar o convite para o FESTCAP. 

Manifestações:

Nilso Pinz - palestra alusiva ao aniversário do município.

Vereador Luciano convidou o prefeito Vinícius para compor a Mesa e usar a tribuna. O Prefeito Municipal juntamente com o presidente do SIMCA falou sobre a troca de nomenclatura do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem, dizendo que a troca de padrão ocorrerá quando o Ministério da Saúde fazer o repasse do recurso. Que solicitou ao presidente Luciano a inclusão do projeto de lei que faz a alteração da nomenclatura. Prefeito Municipal destacou a importância do trabalho dos auxiliares de enfermagem e do diálogo entre os diferentes entes.

Tempo de Lideranças:

Silvio Venzke: saudou as pessoas presentes em pomerano, em seguida realizando a tradução. Fez a comparação entre as diversas culturas, ressaltando que são pomeranos e não alemães. Citou aspectos da cultura pomerana. Ressaltou a importância do ensino da cultura pomerana nas escolas e sobre o início da imigração, acerca das dificuldades encontradas. Fez o registro em pomerano.

Jardel Oliveira: saudou os profissionais da saúde presentes na sessão. Falou sobre a queda das taxas de vacinação da população, manifestando que isso ocorre por causa do negacionismo. Que a luta desses profissionais é enorme e antiga. Disse que é preciso valorizar as etnias, sendo defeso qualquer tipo de preconceito. Que aqueles que se dizem cristãos tem o dever de seguir a palavra de Cristo, não discriminando ninguém. Que as pessoas possuem a obrigação de construir um futuro melhor para as crianças de hoje.

Diego Wolter: saudou o palestrante Nilso e os Secretários Municipais presentes. Falou sobre a pauta das auxiliares de enfermagem e sobre o trabalho desenvolvido para tanto. Em relação ao município, comentou sobre os diversos produtos feitos aqui, especialmente do azeite de oliva, reconhecido internacionalmente. Falou sobre os objetivos do FESTCAP e sobre o IDEB do município. Parabenizou o núcleo de cultura pela realização do festival. Que há dez escolas no projeto EDUCAN. Que nesse projeto se criou uma metodologia própria de ensino.

Leandro Gauger: falou sobre a palestra do Nilso e sobre as comemorações do aniversário do município. Que é filho de agricultores produtores de tabaco, maior riqueza do município. Parabenizou o presidente pela iniciativa da sessão no Ginásio Municipal. Parabenizou as técnicas de enfermagem e disse que votará favoravelmente porque agora a matéria é constitucional. 

Marcelo Maron: falou sobre os festivais que acontecem no município. Parabenizou o Executivo pela programação do evento, pois o município merece uma comemoração do tamanho da força de Canguçu. Comentou sobre Indicação de sua autoria que trata da cultura do tabaco, com a criação de uma Comissão Legislativa para tratar sobre o assunto junto ao governo federal. Que o atual governo está focando na produção do tabaco e não no consumo, ignorando que a maior parte da produção nacional é exportada.

Leandro Gauger (com tempo do vereador Emerson): falou sobre os cachorros na rua e o importante trabalho desenvolvido pela Sandra na ONG Morena Flor. Comentou sobre projeto desenvolvido por vereadora em Rio Grande em relação à causa animal. Que entende que a culpa é também das pessoas que soltam os animais nas ruas. Que entende que deve haver multa para quem deixa os cães na rua. Que estará protocolando pedido de audiência pública para tratar sobre o tema.

Carlos Eduardo: mencionou a pauta dos auxiliares de enfermagem, destacando a importância do trabalho desenvolvido por esses profissionais. Disse que as soluções no município sempre passam pelo Poder Executivo e que em relação aos animais de rua já foram feitas diversas reuniões. Citou os animais que estão circulando durante a sessão. Que é preciso encontrar uma solução: ou se criando um canil municipal ou equipando a ONG.  Comentou sobre as condiçoes da ERS265, citando as promessas no período eleitoral. Disse que há orçamento para essa obra, que espera que seja realizada.

Arion Braga: parabenizou as profissionais de saúde pela conquista na pauta. Comentou também sobre as condições da ERS 265 e da 471. Ressaltou também as condições de estradas em localidades como Arvorito e também sobre o posto de saúde abandonado. Que os equipamentos estão abandonados também. Que a situação é vergonhosa. 

Luciano Bertinetti: comentou que cresceu em Canguçu, relembrando momentos de sua infância. Que viu o crescimento e desenvolvimento do município. Que sua família é de origem de italiana e chegou até o Ares Alegre. Que viu nascer o CTG Tropeiros da Amizade. Que saiu do município e posteriormente retornou. Que quando ocupa um cargo público, é necessário buscar o desenvolvimento do município, saudando todos os povos que compõem. Comentou sobre evento que participou em Brasília, com eixos de diversidade, sustentabilidade e tecnologia. Falou sobre a necessidade de adaptação da Câmara para receber a diversidade. Comentou sobre a importância do treinamento aos servidores municipais para a evolução do legislativo. 




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 542
"ALTERA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PREVISTO NO IV - GRUPO DE SERVIÇO SOCIAL E DE SAÚDE - SSS DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.605/2005" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 059/2023).
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Jardel Oliveira: disse que a Câmara mostrou sua força ao estar junto com os auxiliares buscando seus direitos. Comentou sobre o projeto de autoria do vereador Oraci que possuía esse objeto. Arion Braga: cumprimentou os auxiliares pela luta, o SIMCA e a Câmara. Que ainda não se tem a garantia do pagamento dos valores devidos. Citou que há outros profissionais da área da saúde buscando o piso salarial. Marcelo Maron: parabenizou a luta dos auxiliares de enfermagem. Disse que o outro projeto de lei apresentado não possuía todos os detalhes que o atual possui. Com o restante do tempo, o vereador Diego destacou o empenho do Fábio e do Nilso no sindicato. Que há mais de ano a pauta das auxiliares estava sendo discutida juntamente com o executivo. Ubiratan Cardoso: disse que esse projeto foi uma boa surpresa. Disse que a diferença entre técnico e auxiliar é muito pequena, mas ocorre principalmente na remuneração. Que a grande preocupação dos prefeitos são os recursos para pagarem o piso salarial. Cesar Madrid: que através da luta e da crítica é que se conseguem as coisas. Que se orgulha de estar na Câmara e fazer as coisas acontecerem. Citou o nome de servidores: Aline e Veridiana que estavam constantemente na luta. Oraci Teixeira: destacou que é preciso começar. disse que foi procurado por auxiliares de enfermagem solicitando que entrasse com projeto de lei. que em outros municípios essa demanda é lei. que era necessário somente a iniciativa. Leandro Gauger: falou que jamais será contra o projeto e que somente votou contra o projeto de lei do vereador Oraci, por causa do vício de iniciativa. Parabenizou todos que fizeram sua parte para atender a demanda dos funcionários da saúde. Carlos Eduardo: disse que é uma satisfação poder valorizar esses servidores. Que quando o executivo é mais aberto ao diálogo, as melhorias ocorrem. Destacou que a matéria de iniciativa do vereador Oraci era inconstitucional. Comentou que naquela ocasião contatou o prefeito e foi informado de que uma comissão já estava formada para tratar sobre o tema. Luciano Bertinetti: comentou que foi procurado pelo prefeito para realizar esse diálogo. Parabenizou a categoria e o SIMCA. Disse que o atual projeto não extingue nenhum cargo, apenas altera a denominação. que há dois anos já se debate esse assunto.
2 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autor: CETIC - Comissão de Ética
Número de Protocolo: 532
APLICA PENALIDADE NOS TERMOS DO CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Adiada a pedido do líder

Obs.: Adiada discussão a pedido do vereador Arion.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 543
"ALTERA A CARGA HORÁRIA DE INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE CANGUÇU".
Matéria lida

Obs.: Incluída durante a sessão do dia 26/06/2023, com voto contrário do vereador Carlos Eduardo e Oraci. Foi adiada a discussão e votação.
4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 448
REVOGA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 88 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.239/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Obs.: Adiamento de discussão renovado em 21/6/2023.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Luciano Zanetti Bertinetti: comentou sobre a natureza permanente de transtornos como o autismo e da retirada da necessidade de comprovação para redução de carga horária. Cesar Madrid: disse que, para conhecer a situação de pessoas com familiares com deficiência, somente passando pelas dificuldades. Jardel Oliveira: ressaltou a importância do projeto.
5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Augusto Moreira Pinz, Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Jardel Souza de Oliveira, Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 437
INCLUI O ART. 96 - A NO REGIMENTO INTERNO, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.


Obs.: Adiada a discussão 21/6/2023. 1º turno.
Aprovado por Unanimidade
6 - Emenda nº 5 de 2023
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 505
EMENDA AO PR 03/2023. ALTERA O NOME DA COMISSÃO PARA "COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, LGBTQIAPN+, POVOS TRADICIONAIS E POVOS ORIGINÁRIOS".


Obs.: Adiada a discussão 21/6/2023. 1º turno.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Luciano Bertinetti: destacou a importância da matéria. Acrescentou à sigla LGBTQIA as letras "PN". Convidou a todos para audiência pública no dia 28 deste mês. Jardel Oliveira: falou que toda inclusão é bem-vinda, devendo haver luta contra qualquer tipo de preconceito.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 481
CONCEDE DE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA FAZENDA SERRA DOS TAPES, PELA MAIS RECENTE PREMIAÇÃO COMO UM DOS MELHORES AZEITES DO PLANETA.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion Braga: destacou a geração de renda e emprego para a comunidade canguçuense. Luciano Zanetti: agradeceu a Fazenda pela disponibilização de um azeite como demonstração da produção canguçuense. Jardel Oliveira e Diego Wolter também destacaram a importância do produto na comunidade canguçuense. Paulo Bauer: disse que essa cultura é típica do Mediterrâneo e que o Brasil importa muito azeite de Portugal. Que mesmo na Bíblia essa cultura é lembrada.
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 483
CONCEDE A COMENDA ANITA GARIBALDI PARA ROSANE DOS SANTOS ZANETTI.
Adiada por encerramento da sessão
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 484
CONCEDE A COMENDA ANITA GARIBALDI PARA IZAIR DE VASCONCELOS LEAL (IZA).
Adiada por encerramento da sessão
10 - Moção nº 35 de 2023
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 509
MOÇÃO DE LOUVOR - PAULO ADÃO SILVA DA SILVA - PATO


Obs.: Discussão adiada em 21/6/2023.
Adiada por encerramento da sessão
11 - Moção nº 37 de 2023
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Número de Protocolo: 514
MOÇÃO DE LOUVOR-HAMILTON MORAES COELHO
Adiada por encerramento da sessão
12 - Moção nº 38 de 2023
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Número de Protocolo: 515
MOÇÃO DE LOUVOR- MARTA COUTO DE OLIVEIRA
Adiada por encerramento da sessão
13 - Moção nº 39 de 2023
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Número de Protocolo: 516
MOÇÃO DE LOUVOR-IARA GONÇALVES BRAGA MARTINS
Adiada por encerramento da sessão
14 - Moção nº 40 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 521
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: ESCOLA M. E. F. GERALDO ANTÔNIO TELESCA, PELA BELÍSSIMA ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO GAROTO E GAROTA GAT, NO DIA 26 DE MAIO DE 2023, NA SEDE SOCIAL DO ESPORTE CLUBE CRUZEIRO, PROMOVIDO ANUALMENTE PELA ESCOLA, EM QUE FORAM TITULADOS 16 ALUNOS E ALUNAS.
Adiada por encerramento da sessão
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 530
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 11.175,82 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 056/2023).
Adiada por encerramento da sessão
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 538
ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO VIII - DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO, MÉRITO EM SAÚDE E MÉRITO IMPRENSA E INCLUI O ART. 27-B, O ART. 28-B E O ART. 29-B, NA LEI Nº 4.836 DE 02 DE JULHO DE 2019, COM A CRIAÇÃO DA COMENDA MÉRITO IMPRENSA DE CANGUÇU HERMES RIBEIRO DE SOUZA FILHO.
Adiada por encerramento da sessão
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 540
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 11.493.919,20 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 58/2023)
Adiada por encerramento da sessão
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 534
CONCEDE COMENDA ANITA GARIBALDI PARA ISABEL CRISTINA GONÇALVES BORGES.
Adiada por encerramento da sessão
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 535
CONCEDE A COMENDA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA ALEX RIBEIRO LEMES E EDUARDA PERES LEMES.
Adiada por encerramento da sessão
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 536
CONCEDE COMENDA ANITA GARIBALDI PARA JANETI TEREZINHA CARDOSO VARGAS.
Adiada por encerramento da sessão
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 537
CONCEDE COMENDA ANITA GARIBALDI PARA FERNANDA JARDIM BARBOSA DA FONSECA.
Adiada por encerramento da sessão
22 - Requerimento nº 149 de 2023
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 523
SOLICITO QUE HAJA CORREÇÃO, ACRÉSCIMO, NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.


Obs.: Adiada a votação em 21/06/2023.
Adiada por encerramento da sessão
23 - Requerimento nº 152 de 2023
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Número de Protocolo: 527
SOLICITO O RECOLHIMENTO DOS VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, CONSIDERANDO O INCOMODO QUE ELES ESTÃO CAUSANDO AOS MORADORES DAS ÁREAS ONDE ELES ESTÃO LOCALIZADOS, CAUSANDO MAU CHEIRO E ACUMULO DE SUJEIRA.
Adiada por encerramento da sessão
24 - Requerimento nº 153 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 528
SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA DA SANTA CLARA DEVIDO A SUAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES.
Adiada por encerramento da sessão
25 - Requerimento nº 154 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 529
SOLICITO MANUTENÇÃO NO BOEIRO DA ESTRADA DA SANTA CLARA, PRÓXIMO AO REMANSO.
Adiada por encerramento da sessão
26 - Requerimento nº 155 de 2023
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 531
SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLA) NA AVENIDA EXÉRCITO NACIONAL, UM NAS PROXIMIDADES DA ESQUINA COM A RUA FERNANDO OSÓRIO, E O OUTRO NAS PROXIMIDADES DA ESQUINA COM O INÍCIO DA RUA FIRMINA MOREIRA.
Adiada por encerramento da sessão
27 - Requerimento nº 156 de 2023
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 533
SOLICITO O EMPENHO DO MUNICÍPIO PARA COM A CATEGORIA DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, INCLUSIVE COM A ATUALIZAÇÃO NO RECENTE PROGRAMA CRIADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, FNS.
Adiada por encerramento da sessão
28 - Requerimento nº 157 de 2023
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 539
SOLICITO REPAROS, RESTAURAÇÃO E A RECONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES NA LOCALIDADE DO HERVAL 2° DISTRITO, UMA NO CORREDOR QUE SAI NO SALÃO KRUMEREICH, E OUTRA QUE SAI NA PROPRIEDADE DO SR. BRUNO KOHLER. PEDIDO DOS MORADORES DA REGIÃO EM ESPECIAL DO SR. ARNO SCHMEICHEL.
Adiada por encerramento da sessão
29 - Indicação nº 14 de 2023
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 522
SOLICITO QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO LEGISLATIVA PARA AUXILIAR NA DEFESA DA CULTURA DO TABACO E AMPLIAR O MOVIMENTO DE SENSIBILIZAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL PARA QUE TENHA UMA POSIÇÃO, NA COP-10, QUE PROTEJA A PRODUÇÃO NO BRASIL.
Adiada por encerramento da sessão



Ocorrências da Sessão

Vereador Marcelo Maron: em questão de ordem disse que entende que há nulidades no procedimento de formação da Comissão Processante, citando artigos do Regimento Interno da Câmara. Presidente esclareceu os pontos citados e as razões pelas quais entende que o processo está correto.

Presidente Luciano convidou todos para participar da sessão de posse da Minicâmara no dia 28, às 15h.




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