1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 542
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"ALTERA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PREVISTO NO IV - GRUPO DE SERVIÇO SOCIAL E DE SAÚDE - SSS DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.605/2005" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 059/2023).
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Jardel Oliveira: disse que a Câmara mostrou sua força ao estar junto com os auxiliares buscando seus direitos. Comentou sobre o projeto de autoria do vereador Oraci que possuía esse objeto.
Arion Braga: cumprimentou os auxiliares pela luta, o SIMCA e a Câmara. Que ainda não se tem a garantia do pagamento dos valores devidos. Citou que há outros profissionais da área da saúde buscando o piso salarial.
Marcelo Maron: parabenizou a luta dos auxiliares de enfermagem. Disse que o outro projeto de lei apresentado não possuía todos os detalhes que o atual possui. Com o restante do tempo, o vereador Diego destacou o empenho do Fábio e do Nilso no sindicato. Que há mais de ano a pauta das auxiliares estava sendo discutida juntamente com o executivo.
Ubiratan Cardoso: disse que esse projeto foi uma boa surpresa. Disse que a diferença entre técnico e auxiliar é muito pequena, mas ocorre principalmente na remuneração. Que a grande preocupação dos prefeitos são os recursos para pagarem o piso salarial.
Cesar Madrid: que através da luta e da crítica é que se conseguem as coisas. Que se orgulha de estar na Câmara e fazer as coisas acontecerem. Citou o nome de servidores: Aline e Veridiana que estavam constantemente na luta.
Oraci Teixeira: destacou que é preciso começar. disse que foi procurado por auxiliares de enfermagem solicitando que entrasse com projeto de lei. que em outros municípios essa demanda é lei. que era necessário somente a iniciativa.
Leandro Gauger: falou que jamais será contra o projeto e que somente votou contra o projeto de lei do vereador Oraci, por causa do vício de iniciativa. Parabenizou todos que fizeram sua parte para atender a demanda dos funcionários da saúde.
Carlos Eduardo: disse que é uma satisfação poder valorizar esses servidores. Que quando o executivo é mais aberto ao diálogo, as melhorias ocorrem. Destacou que a matéria de iniciativa do vereador Oraci era inconstitucional. Comentou que naquela ocasião contatou o prefeito e foi informado de que uma comissão já estava formada para tratar sobre o tema.
Luciano Bertinetti: comentou que foi procurado pelo prefeito para realizar esse diálogo. Parabenizou a categoria e o SIMCA. Disse que o atual projeto não extingue nenhum cargo, apenas altera a denominação. que há dois anos já se debate esse assunto.
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2 - Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Autor: CETIC - Comissão de Ética
Número de Protocolo: 532
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APLICA PENALIDADE NOS TERMOS DO CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Adiada a pedido do líder
Obs.: Adiada discussão a pedido do vereador Arion.
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 543
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"ALTERA A CARGA HORÁRIA DE INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE CANGUÇU".
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Matéria lida
Obs.: Incluída durante a sessão do dia 26/06/2023, com voto contrário do vereador Carlos Eduardo e Oraci. Foi adiada a discussão e votação.
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 448
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REVOGA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 88 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.239/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Obs.: Adiamento de discussão renovado em 21/6/2023.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Luciano Zanetti Bertinetti: comentou sobre a natureza permanente de transtornos como o autismo e da retirada da necessidade de comprovação para redução de carga horária.
Cesar Madrid: disse que, para conhecer a situação de pessoas com familiares com deficiência, somente passando pelas dificuldades.
Jardel Oliveira: ressaltou a importância do projeto.
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5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Augusto Moreira Pinz, Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Jardel Souza de Oliveira, Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 437
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INCLUI O ART. 96 - A NO REGIMENTO INTERNO, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Obs.: Adiada a discussão 21/6/2023. 1º turno.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Emenda nº 5 de 2023
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 505
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EMENDA AO PR 03/2023. ALTERA O NOME DA COMISSÃO PARA "COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, LGBTQIAPN+, POVOS TRADICIONAIS E POVOS ORIGINÁRIOS".
Obs.: Adiada a discussão 21/6/2023. 1º turno.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Luciano Bertinetti: destacou a importância da matéria. Acrescentou à sigla LGBTQIA as letras "PN". Convidou a todos para audiência pública no dia 28 deste mês.
Jardel Oliveira: falou que toda inclusão é bem-vinda, devendo haver luta contra qualquer tipo de preconceito.
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 481
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CONCEDE DE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA FAZENDA SERRA DOS TAPES, PELA MAIS RECENTE PREMIAÇÃO COMO UM DOS MELHORES AZEITES DO PLANETA.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Arion Braga: destacou a geração de renda e emprego para a comunidade canguçuense.
Luciano Zanetti: agradeceu a Fazenda pela disponibilização de um azeite como demonstração da produção canguçuense.
Jardel Oliveira e Diego Wolter também destacaram a importância do produto na comunidade canguçuense.
Paulo Bauer: disse que essa cultura é típica do Mediterrâneo e que o Brasil importa muito azeite de Portugal. Que mesmo na Bíblia essa cultura é lembrada.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 483
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CONCEDE A COMENDA ANITA GARIBALDI PARA ROSANE DOS SANTOS ZANETTI.
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Adiada por encerramento da sessão
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 484
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CONCEDE A COMENDA ANITA GARIBALDI PARA IZAIR DE VASCONCELOS LEAL (IZA).
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Adiada por encerramento da sessão
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10 - Moção nº 35 de 2023
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 509
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MOÇÃO DE LOUVOR - PAULO ADÃO SILVA DA SILVA - PATO
Obs.: Discussão adiada em 21/6/2023.
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Adiada por encerramento da sessão
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11 - Moção nº 37 de 2023
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Número de Protocolo: 514
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MOÇÃO DE LOUVOR-HAMILTON MORAES COELHO
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Adiada por encerramento da sessão
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12 - Moção nº 38 de 2023
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Número de Protocolo: 515
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MOÇÃO DE LOUVOR- MARTA COUTO DE OLIVEIRA
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Adiada por encerramento da sessão
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13 - Moção nº 39 de 2023
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Número de Protocolo: 516
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MOÇÃO DE LOUVOR-IARA GONÇALVES BRAGA MARTINS
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Adiada por encerramento da sessão
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14 - Moção nº 40 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 521
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA: ESCOLA M. E. F. GERALDO ANTÔNIO TELESCA, PELA BELÍSSIMA ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO GAROTO E GAROTA GAT, NO DIA 26 DE MAIO DE 2023, NA SEDE SOCIAL DO ESPORTE CLUBE CRUZEIRO, PROMOVIDO ANUALMENTE PELA ESCOLA, EM QUE FORAM TITULADOS 16 ALUNOS E ALUNAS.
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Adiada por encerramento da sessão
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 530
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 11.175,82 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 056/2023).
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Adiada por encerramento da sessão
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 538
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ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO VIII - DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO, MÉRITO EM SAÚDE E MÉRITO IMPRENSA E INCLUI O ART. 27-B, O ART. 28-B E O ART. 29-B, NA LEI Nº 4.836 DE 02 DE JULHO DE 2019, COM A CRIAÇÃO DA COMENDA MÉRITO IMPRENSA DE CANGUÇU HERMES RIBEIRO DE SOUZA FILHO.
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Adiada por encerramento da sessão
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 540
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“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 11.493.919,20 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 58/2023)
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Adiada por encerramento da sessão
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 534
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CONCEDE COMENDA ANITA GARIBALDI PARA ISABEL CRISTINA GONÇALVES BORGES.
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Adiada por encerramento da sessão
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 535
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CONCEDE A COMENDA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA ALEX RIBEIRO LEMES E EDUARDA PERES LEMES.
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Adiada por encerramento da sessão
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 536
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CONCEDE COMENDA ANITA GARIBALDI PARA JANETI TEREZINHA CARDOSO VARGAS.
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Adiada por encerramento da sessão
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 537
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CONCEDE COMENDA ANITA GARIBALDI PARA FERNANDA JARDIM BARBOSA DA FONSECA.
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Adiada por encerramento da sessão
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22 - Requerimento nº 149 de 2023
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 523
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SOLICITO QUE HAJA CORREÇÃO, ACRÉSCIMO, NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Obs.: Adiada a votação em 21/06/2023.
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Adiada por encerramento da sessão
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23 - Requerimento nº 152 de 2023
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Número de Protocolo: 527
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SOLICITO O RECOLHIMENTO DOS VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, CONSIDERANDO O INCOMODO QUE ELES ESTÃO CAUSANDO AOS MORADORES DAS ÁREAS ONDE ELES ESTÃO LOCALIZADOS, CAUSANDO MAU CHEIRO E ACUMULO DE SUJEIRA.
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Adiada por encerramento da sessão
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24 - Requerimento nº 153 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 528
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SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA DA SANTA CLARA DEVIDO A SUAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES.
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Adiada por encerramento da sessão
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25 - Requerimento nº 154 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 529
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SOLICITO MANUTENÇÃO NO BOEIRO DA ESTRADA DA SANTA CLARA, PRÓXIMO AO REMANSO.
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Adiada por encerramento da sessão
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26 - Requerimento nº 155 de 2023
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 531
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SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLA) NA AVENIDA EXÉRCITO NACIONAL, UM NAS PROXIMIDADES DA ESQUINA COM A RUA FERNANDO OSÓRIO, E O OUTRO NAS PROXIMIDADES DA ESQUINA COM O INÍCIO DA RUA FIRMINA MOREIRA.
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Adiada por encerramento da sessão
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27 - Requerimento nº 156 de 2023
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 533
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SOLICITO O EMPENHO DO MUNICÍPIO PARA COM A CATEGORIA DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, INCLUSIVE COM A ATUALIZAÇÃO NO RECENTE PROGRAMA CRIADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, FNS.
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Adiada por encerramento da sessão
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28 - Requerimento nº 157 de 2023
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 539
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SOLICITO REPAROS, RESTAURAÇÃO E A RECONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES NA LOCALIDADE DO HERVAL 2° DISTRITO, UMA NO CORREDOR QUE SAI NO SALÃO KRUMEREICH, E OUTRA QUE SAI NA PROPRIEDADE DO SR. BRUNO KOHLER. PEDIDO DOS MORADORES DA REGIÃO EM ESPECIAL DO SR. ARNO SCHMEICHEL.
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Adiada por encerramento da sessão
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29 - Indicação nº 14 de 2023
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 522
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SOLICITO QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO LEGISLATIVA PARA AUXILIAR NA DEFESA DA CULTURA DO TABACO E AMPLIAR O MOVIMENTO DE SENSIBILIZAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL PARA QUE TENHA UMA POSIÇÃO, NA COP-10, QUE PROTEJA A PRODUÇÃO NO BRASIL.
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Adiada por encerramento da sessão
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