Matérias da Ordem do Dia (34ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 29
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 542
Turno: -
Texto original
|
"ALTERA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, PREVISTO NO IV - GRUPO DE SERVIÇO SOCIAL E DE SAÚDE - SSS DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.605/2005" (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 059/2023). - - |
Aprovado por Unanimidade Jardel Oliveira: disse que a Câmara mostrou sua força ao estar junto com os auxiliares buscando seus direitos. Comentou sobre o projeto de autoria do vereador Oraci que possuía esse objeto. Arion Braga: cumprimentou os auxiliares pela luta, o SIMCA e a Câmara. Que ainda não se tem a garantia do pagamento dos valores devidos. Citou que há outros profissionais da área da saúde buscando o piso salarial. Marcelo Maron: parabenizou a luta dos auxiliares de enfermagem. Disse que o outro projeto de lei apresentado não possuía todos os detalhes que o atual possui. Com o restante do tempo, o vereador Diego destacou o empenho do Fábio e do Nilso no sindicato. Que há mais de ano a pauta das auxiliares estava sendo discutida juntamente com o executivo. Ubiratan Cardoso: disse que esse projeto foi uma boa surpresa. Disse que a diferença entre técnico e auxiliar é muito pequena, mas ocorre principalmente na remuneração. Que a grande preocupação dos prefeitos são os recursos para pagarem o piso salarial. Cesar Madrid: que através da luta e da crítica é que se conseguem as coisas. Que se orgulha de estar na Câmara e fazer as coisas acontecerem. Citou o nome de servidores: Aline e Veridiana que estavam constantemente na luta. Oraci Teixeira: destacou que é preciso começar. disse que foi procurado por auxiliares de enfermagem solicitando que entrasse com projeto de lei. que em outros municípios essa demanda é lei. que era necessário somente a iniciativa. Leandro Gauger: falou que jamais será contra o projeto e que somente votou contra o projeto de lei do vereador Oraci, por causa do vício de iniciativa. Parabenizou todos que fizeram sua parte para atender a demanda dos funcionários da saúde. Carlos Eduardo: disse que é uma satisfação poder valorizar esses servidores. Que quando o executivo é mais aberto ao diálogo, as melhorias ocorrem. Destacou que a matéria de iniciativa do vereador Oraci era inconstitucional. Comentou que naquela ocasião contatou o prefeito e foi informado de que uma comissão já estava formada para tratar sobre o tema. Luciano Bertinetti: comentou que foi procurado pelo prefeito para realizar esse diálogo. Parabenizou a categoria e o SIMCA. Disse que o atual projeto não extingue nenhum cargo, apenas altera a denominação. que há dois anos já se debate esse assunto. |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: CETIC - Comissão de Ética
Protocolo: 532
Turno: -
Texto original
|
APLICA PENALIDADE NOS TERMOS DO CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Adiada a pedido do líder Adiada discussão a pedido do vereador Arion. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 543
Turno: -
Texto original
|
"ALTERA A CARGA HORÁRIA DE INTEGRANTES DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE CANGUÇU". - - |
Matéria lida Incluída durante a sessão do dia 26/06/2023, com voto contrário do vereador Carlos Eduardo e Oraci. Foi adiada a discussão e votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti
Protocolo: 448
Turno: -
Texto original
|
REVOGA E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 88 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.239/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - Adiamento de discussão renovado em 21/6/2023.
|
Aprovado por Unanimidade Luciano Zanetti Bertinetti: comentou sobre a natureza permanente de transtornos como o autismo e da retirada da necessidade de comprovação para redução de carga horária. Cesar Madrid: disse que, para conhecer a situação de pessoas com familiares com deficiência, somente passando pelas dificuldades. Jardel Oliveira: ressaltou a importância do projeto. |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Augusto Moreira Pinz, Diego Romão Helvig Wolter, Emerson Henzel Machado, Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela), Jardel Souza de Oliveira, Leandro Gauger Ehlert (Pipa), Luciano Bertinetti
Protocolo: 437
Turno: Primeiro
Texto original
|
INCLUI O ART. 96 - A NO REGIMENTO INTERNO, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. - - Adiada a discussão 21/6/2023. 1º turno.
|
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
EMENDA AO PR 03/2023. ALTERA O NOME DA COMISSÃO PARA "COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, LGBTQIAPN+, POVOS TRADICIONAIS E POVOS ORIGINÁRIOS". - - Adiada a discussão 21/6/2023. 1º turno.
|
Aprovado por Unanimidade Luciano Bertinetti: destacou a importância da matéria. Acrescentou à sigla LGBTQIA as letras "PN". Convidou a todos para audiência pública no dia 28 deste mês. Jardel Oliveira: falou que toda inclusão é bem-vinda, devendo haver luta contra qualquer tipo de preconceito. |
|
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 481
Turno: -
Texto original
|
CONCEDE DE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA FAZENDA SERRA DOS TAPES, PELA MAIS RECENTE PREMIAÇÃO COMO UM DOS MELHORES AZEITES DO PLANETA. - - |
Aprovado por Unanimidade Arion Braga: destacou a geração de renda e emprego para a comunidade canguçuense. Luciano Zanetti: agradeceu a Fazenda pela disponibilização de um azeite como demonstração da produção canguçuense. Jardel Oliveira e Diego Wolter também destacaram a importância do produto na comunidade canguçuense. Paulo Bauer: disse que essa cultura é típica do Mediterrâneo e que o Brasil importa muito azeite de Portugal. Que mesmo na Bíblia essa cultura é lembrada. |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 483
Turno: -
Texto original
|
CONCEDE A COMENDA ANITA GARIBALDI PARA ROSANE DOS SANTOS ZANETTI. - - |
Adiada por encerramento da sessão |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 484
Turno: -
Texto original
|
CONCEDE A COMENDA ANITA GARIBALDI PARA IZAIR DE VASCONCELOS LEAL (IZA). - - |
Adiada por encerramento da sessão |
| 10 |
Moção nº 35 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Protocolo: 509
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE LOUVOR - PAULO ADÃO SILVA DA SILVA - PATO - - Discussão adiada em 21/6/2023.
|
Adiada por encerramento da sessão |
| 11 |
Moção nº 37 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Protocolo: 514
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE LOUVOR-HAMILTON MORAES COELHO - - |
Adiada por encerramento da sessão |
| 12 |
Moção nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Protocolo: 515
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE LOUVOR- MARTA COUTO DE OLIVEIRA - - |
Adiada por encerramento da sessão |
| 13 |
Moção nº 39 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Protocolo: 516
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE LOUVOR-IARA GONÇALVES BRAGA MARTINS - - |
Adiada por encerramento da sessão |
| 14 |
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: ESCOLA M. E. F. GERALDO ANTÔNIO TELESCA, PELA BELÍSSIMA ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO GAROTO E GAROTA GAT, NO DIA 26 DE MAIO DE 2023, NA SEDE SOCIAL DO ESPORTE CLUBE CRUZEIRO, PROMOVIDO ANUALMENTE PELA ESCOLA, EM QUE FORAM TITULADOS 16 ALUNOS E ALUNAS. - - |
Adiada por encerramento da sessão |
|
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 530
Turno: -
Texto original
|
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 11.175,82 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 056/2023). - - |
Adiada por encerramento da sessão |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 538
Turno: -
Texto original
|
ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO VIII - DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO, MÉRITO EM SAÚDE E MÉRITO IMPRENSA E INCLUI O ART. 27-B, O ART. 28-B E O ART. 29-B, NA LEI Nº 4.836 DE 02 DE JULHO DE 2019, COM A CRIAÇÃO DA COMENDA MÉRITO IMPRENSA DE CANGUÇU HERMES RIBEIRO DE SOUZA FILHO. - - |
Adiada por encerramento da sessão |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 540
Turno: -
Texto original
|
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 11.493.919,20 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 58/2023) - - |
Adiada por encerramento da sessão |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 534
Turno: -
Texto original
|
CONCEDE COMENDA ANITA GARIBALDI PARA ISABEL CRISTINA GONÇALVES BORGES. - - |
Adiada por encerramento da sessão |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 535
Turno: -
Texto original
|
CONCEDE A COMENDA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA ALEX RIBEIRO LEMES E EDUARDA PERES LEMES. - - |
Adiada por encerramento da sessão |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 536
Turno: -
Texto original
|
CONCEDE COMENDA ANITA GARIBALDI PARA JANETI TEREZINHA CARDOSO VARGAS. - - |
Adiada por encerramento da sessão |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 537
Turno: -
Texto original
|
CONCEDE COMENDA ANITA GARIBALDI PARA FERNANDA JARDIM BARBOSA DA FONSECA. - - |
Adiada por encerramento da sessão |
| 22 |
Requerimento nº 149 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 523
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO QUE HAJA CORREÇÃO, ACRÉSCIMO, NO VALE ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. - - Adiada a votação em 21/06/2023.
|
Adiada por encerramento da sessão |
| 23 |
Requerimento nº 152 de 2023
Processo: -
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Protocolo: 527
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO O RECOLHIMENTO DOS VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, CONSIDERANDO O INCOMODO QUE ELES ESTÃO CAUSANDO AOS MORADORES DAS ÁREAS ONDE ELES ESTÃO LOCALIZADOS, CAUSANDO MAU CHEIRO E ACUMULO DE SUJEIRA. - - |
Adiada por encerramento da sessão |
| 24 |
Requerimento nº 153 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 528
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA DA SANTA CLARA DEVIDO A SUAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES. - - |
Adiada por encerramento da sessão |
| 25 |
Requerimento nº 154 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 529
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO MANUTENÇÃO NO BOEIRO DA ESTRADA DA SANTA CLARA, PRÓXIMO AO REMANSO. - - |
Adiada por encerramento da sessão |
| 26 |
Requerimento nº 155 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Protocolo: 531
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO A CONSTRUÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (QUEBRA MOLA) NA AVENIDA EXÉRCITO NACIONAL, UM NAS PROXIMIDADES DA ESQUINA COM A RUA FERNANDO OSÓRIO, E O OUTRO NAS PROXIMIDADES DA ESQUINA COM O INÍCIO DA RUA FIRMINA MOREIRA. - - |
Adiada por encerramento da sessão |
| 27 |
Requerimento nº 156 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 533
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO O EMPENHO DO MUNICÍPIO PARA COM A CATEGORIA DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM, INCLUSIVE COM A ATUALIZAÇÃO NO RECENTE PROGRAMA CRIADO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, FNS. - - |
Adiada por encerramento da sessão |
| 28 |
Requerimento nº 157 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Protocolo: 539
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO REPAROS, RESTAURAÇÃO E A RECONSTRUÇÃO DE DUAS PONTES NA LOCALIDADE DO HERVAL 2° DISTRITO, UMA NO CORREDOR QUE SAI NO SALÃO KRUMEREICH, E OUTRA QUE SAI NA PROPRIEDADE DO SR. BRUNO KOHLER. PEDIDO DOS MORADORES DA REGIÃO EM ESPECIAL DO SR. ARNO SCHMEICHEL. - - |
Adiada por encerramento da sessão |
| 29 |
Indicação nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Romig Maron
Protocolo: 522
Turno: -
Texto original
|
SOLICITO QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO LEGISLATIVA PARA AUXILIAR NA DEFESA DA CULTURA DO TABACO E AMPLIAR O MOVIMENTO DE SENSIBILIZAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL PARA QUE TENHA UMA POSIÇÃO, NA COP-10, QUE PROTEJA A PRODUÇÃO NO BRASIL. - - |
Adiada por encerramento da sessão |