1 - Pedido de Cassação nº 3 de 2023
Autores:
Número de Protocolo: 568
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PEDIDO DE CASSAÇÃO DE MANDATO DA VEREADORA IASMIN ROLOFF RUTZ POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR. APRESENTADO PELO SENHOR FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA.
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Rejeitado
Obs.: Rejeitado por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 512
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PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA AS MATERNIDADES E OS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU A PERMITIREM A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DO TRABALHO DE PARTO, DO PARTO E DO PÓS-PARTO.
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Adiada a pedido do líder
Obs.: Adiada a discussão a pedido da autora.
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3 - Moção nº 41 de 2023
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 548
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MOÇÃO DE LOUVOR - DIEGO CASARIN FERREIRA - DIEGÃO
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Jardel: referiu que a homenagem é merecida.
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4 - Moção nº 42 de 2023
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 549
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MOÇÃO DE LOUVOR - POSTO DE COMBUSTÍVEL OTTO
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Moção nº 43 de 2023
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Número de Protocolo: 550
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA SUELEN PORTO MARQUES LEAL.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 530
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 11.175,82 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 056/2023).
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 540
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“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 11.493.919,20 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 58/2023)
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 546
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“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 191.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 057/2023).
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Matéria lida
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2023
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 570
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CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA "SER CRIANÇA" - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para CCJ.
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2023
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 571
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CONCEDE COMENDA OSMAR KRAUSE PARA GIALES RAI BLÖDORN RUTZ
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para CCJ.
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11 - Pedido de Informação nº 88 de 2023
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 573
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EM RELAÇÃO AO SERVIÇO TERCEIRIZADO DE TRANSPORTE DE PACIENTES, SOLICITAMOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Jardel: disse que o município adotou postura em prol de terceirização. Relatou dificuldades enfrentadas por motoristas para abastecimento ao utilizarem veículos terceirizados. Registrou que motoristas concursados são profissionais e passam por testes, sendo que não se sabe se motoristas terceirizados também passam pelas devidas avaliações.
Arion: referiu que funcionários municipais da área de transporte tem boa vontade. Disse que servidores são readaptados prioritariamente para o cargo de motorista. Lamentou as dificuldades que os motoristas enfrentam ao necessitarem abastecer seus veículos.
Diego: falou que cabe ao governo buscar soluções para fornecimento de veículos públicos. Que servidores somente são readaptados para o cargo de motorista se preencherem requisitos mínimos.
Oraci: mencionou situação em que funcionário saiu do emprego de motorista em empresa terceirizada por dificuldades ao abastecer o carro. Que praticamente qualquer cargo é readaptado ao cargo de motorista.
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12 - Requerimento nº 165 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 572
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SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA DO FARRAPO E DESENTUPIMENTO DE BUEIRO PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. AUGUSTO.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Requerimento nº 166 de 2023
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 574
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SUBMETO AO PLENÁRIO DESTA CASA A SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO DA VEREADORA IASMIN ROLOFF RUTZ DE INTEGRAR A COMISSÃO PROCESSANTE NO PROCESSO DE CASSAÇÃO 01/2023.
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Prejudicada
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14 - Moção nº 44 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 569
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MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. LUCAS BLAAS, DONO DO CT LUCAS BLAAS: PELA CONQUISTA DE CABANHEIRO DESTAQUE NA FENARROZ 2023.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado para CCJ.
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