Resumo (41ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/08/2023 - 14:12
Encerramento:



Mesa Diretora
Presidente: Luciano Bertinetti / MDB
Vice-Presidente: Emerson Henzel Machado / PRD
Primeiro-Secretário: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB
Segundo Vice-Presidente: Marcelo Romig Maron / PRD



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Iasmin Roloff Rutz / PT
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a sessão.

Leitura de Trecho da Bíblia:

Nos termos regimentais, convidou o vereador Marcelo Maron para proceder à leitura de trecho da Bíblia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocou em votação a Ata da 40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura.

Correspondências:

Ofício nº 920 - Ecosul - Resposta ao Ofício nº 122/2023 que encaminhou o Pedido de Informação nº 46/2023, de autoria do vereador Francisco Vilela. Retirada de redutores de velocidade na BR-392 km 117;

Ofício nº 4.136/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 85/2023, de autoria do vereador Arion Braga;

Ofício nº 4.140/2023 - Solicitação de Prorrogação de Prazo ao Pedido de Informação nº 89/2023, de autoria do vereador Arion Braga;

Ofício 3- 4.010/2023 - Informações complementares ao PLO 99/2023 (Mensagem Executiva nº 061/2023);

Ofício nº 4.170/2023 - Solicitação de Prorrogação de Prazo ao Pedido de Informação nº 90/2023, de autoria do vereador Arion Braga.

Ofício nº 4.173/2023 - Resposta ao Pedido de Informação nº 84/2023, de autoria do vereador Arion Braga;

Grande Expediente:

CESAR AUGUSTO BITENCOURT MADRID - Madrid começou sua fala sobre a audiência sobre a Defesa do Tabaco no Herval no dia 25/07 do presente ano, reiterando que a cultura do tabaco afeta diretamente a economia do município. Disse que os vereadores precisam buscar com que os representantes na Assembleia Legislativa e Câmara Federal busquem contato com outros deputados e senadores para salientar a real importância e impacto que o tabaco produz na comunidade. Também relembrou a audiência ocorrida no dia 31/07 sobre a ERS-265 e lamentou a condição em que a rodovia se encontra e que em um debate tão importante não houvesse presente nenhum representante do Governo Estadual. O vereador Leandro, em aparte, também lastimou a ausência do Dep. Estadual canguçuense não somente na audiência em questão, como também em audiências passadas. Sobre a temática da audiência da Causa Animal, também realizada no dia 31/07, o vereador Madrid disse que recebeu reclamações da população de ataques de cachorros e que medidas devem ser tomadas mediante a atual situação, falou também que discorda de algumas falas ditas na reunião em questão.

CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS - Dudu começou relatando sobre a importância da audiência sobre a Defesa no Tabaco, disse que a propaganda do governo federal elaborada pelo Ministério da Saúde faz parecer que os produtores de tabaco não produzem também alimentos, que os vereadores da casa devem buscar apoio com seus Deputados tanto a nivel Estadual como Federal para mostrar o que representa o tabaco e que devem buscar levar também ao Ministério da Saúde a importância social do Tabaco. Sobre a audiência da ERS-265, assim como o vereador anterior, lamentou a ausência de representantes do atual Governo do Estado e disse ser necessário que a Administração olhe com mais atenção para a região sul. Também lastimou a falta de representantes da zona sul do RS na casa legislativa estadual. Lembrou também da presença das duas vereadoras na audiência da Causa Animal, conhecedoras do assunto, e que após suas explanações foi possivel se evidenciar a falta de atenção do Governo Municipal em relação ao tema. Deplorou também sobre a atual situação das estradas do interior como na Santa Clara, Arvorito, Passo do Canto e Rincão dos Rossales, e sobre o estado do calçamento na cidade, sobretudo nas vias do centro.

ARION LUIZ BORGES BRAGA - Madrid, com a cedência do tempo do vereador Arion, falou sobre o desbloqueio da rua Fernando Osório após 3 anos. Também comunicou sobre uma reunião que ocorrerá no dia 03/08 às 19h na Coxilha dos Campos e que os vereadores que não haviam recebido o convite agora estavam a par do compromisso. Com relação ao Hospital disse que recebeu algumas reclamações, como a espera no atendimento, dificuldade de internação, falta de médicos, entre outros. Fez críticas ao atendimento do SUS e afirmou que é de se emocionar a mobilização da comunidade para ajudar do rapaz que se encontrava com câncer e precisava de um alto valor e rapidamente conseguiu a quantia, e que assim que conseguiu o montante pediu que parassem de enviar transferências para sua conta por que já havia atingido o objetivo. Falou sobre sua ida em Rio Grande e disse que é vergonhoso o que ocorre no setor da Traumatologia na região e que o SUS não tem merecido elogios e tem deixado a desejar. Ainda sobre a area da saúde falou também sobre suas idas a Piratini. Falou sobre o PL de sua autoria que dá o brasão a comunidade São João, igreja da Figueira, pelos seus 75 anos e serviços prestados. Ainda falou sobre uma lei aprovada e pediu ainda a população ajuda na limpeza em frente as suas propriedades para que quando a prefeitura venha dar manuteção nas estradas facilite e melhore o serviço prestado.

Tempo de Lideranças:

DIEGO WOLTER - disse que nos dias 4 e 5 de agosto ocorrerá a Feira do Livro e Caravana Cultural, voltadas a integração da comunidade com a educação, arte e cultura, deixou o convite a população para esses eventos de importante relevância ao município. Falou que se alegra muito por que este ano a irmã Cecília será a patrona da Feira do Livro, esta que por muitos anos foi professora e diretora no Colégio Franciscano Nossa Senhora Aparecida e será homenageada. Sobre as audiências de 31/07 falou sobre a importância das pautas da ERS-265 e da Causa Animal.

CARLOS EDUARDO DOMINGUES MARTINS - falou que retornou a tribuna para dizer que acabará de receber a notícia que duas caçambas conseguidas através de emendas do seu partido já estão esperando a liberação e o emplacamento do município para entrarem em serviço. Comentou também sobre outra emenda destinada a APAE. Lamentou sobre duas patrolas praticamente novas que aguardam o concerto e assim impedem o andamento dos serviços no município.

SILVIO NEUTZLING - relatou sobre o noticiário transmitido na Jovem Pan, onde foi informado que o Governo Federal está gastando mais do que está arrecadando. Falou sobre a reforma agrária e que o presidente do país quer limitar o plantio dando prazo as semeaduras.

JARDEL DE SOUZA OLIVEIRA - comentou sobre posicionamentos políticos. Criticou a atual situação da ERS-265 e que de fato está intransitável. Salientou agenda dos vereadores em busca de melhorias da rodovia estadual em Pelotas e que deve haver mais investimento na região sul. Com o tempo do vereador Emerson, explanou sobre a pauta da Causa Animal e dos cachorros que vagam nas ruas. Questionou quem está atualmente a frente do Executivo, com o Prefeito de férias e o Vice fora do município. Vereador Madrid, em aparte, disse que o partido dele está fazendo o possível para contribuir com o municipio. 

MARCELO MARON - comentou que as cobranças sobre a manutenção das estradas e pontes após os períodos de chuva estão sendo feitas. Disse que já conversou com seu Deputado e seu partido também está contribuindo com emendas para o município. Lamentou os cortes do atual Governo Federal nas áreas da saúde e educação. Também comentou sobre o déficit financeiro que o país se encontra no presente momento. Paulo Bauer, em aparte, acrescentou que metade dos cortes do Governo Federal foram apenas em educação e saúde, dois principais pilares.

LEANDRO EHLERT - comentou sobre sua agenda em Porto Alegre em 01/08 com o Dep. Giovani Feltes em favor da produção de Tabaco. Falou da importância das audiências realizadas em 31/07 sobre a ERS-265 e Causa Animal. Se mostrou indignado com os cortes feitos pelo Governo Federal na área da educação. E repudiou o ato racista realizado pelo Presidente da República.

Tempo de Presidência:

LUCIANO BERTINETTI - comentou sobre a morte aos 89 anos do primeiro autista diagnosticado no mundo, no presente ano. Falou sobre a falta de estrutura médica e psicológica no atendimento aos autistas no município. Disse que a 120 dias houve ato relacionado ao centro de atendimento as crianças com autismo porém o andamento do processo continua inerte. Disse que no dia 01/08 em comitiva junto com os pais das crianças autistas foram averiguar no atual centro odontológico as obras do centro de atendimento. Relatou que há orçamento, e que inclusive já vieram emendas direcionadas a pauta, basta mobilização. Também deixou o convite para audiência pública sobre o autismo no dia 18 de agosto às 19 horas.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Iasmin Roloff Rutz / PT
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 538
ALTERA A REDAÇÃO DO TÍTULO VIII - DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO, MÉRITO EM SAÚDE E MÉRITO IMPRENSA E INCLUI O ART. 27-B, O ART. 28-B E O ART. 29-B, NA LEI Nº 4.836 DE 02 DE JULHO DE 2019, COM A CRIAÇÃO DA COMENDA MÉRITO IMPRENSA DE CANGUÇU HERMES RIBEIRO DE SOUZA FILHO.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Justificativa de voto: Arion: agradeceu a aprovação do PLO pelos demais vereadores e relembrou amizado com Hermes Ribeiro. Silvio: disse que foi Hermes que abriu as portas para em na capital gaúcha.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 534
CONCEDE COMENDA ANITA GARIBALDI PARA ISABEL CRISTINA GONÇALVES BORGES.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 535
CONCEDE A COMENDA JOAQUIM TEIXEIRA NUNES PARA ALEX RIBEIRO LEMES E EDUARDA PERES LEMES.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 536
CONCEDE COMENDA ANITA GARIBALDI PARA JANETI TEREZINHA CARDOSO VARGAS.
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 537
CONCEDE COMENDA ANITA GARIBALDI PARA FERNANDA JARDIM BARBOSA DA FONSECA.
Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 551
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA: FAZENDA TARUMÃ DA BOA VISTA.
Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2023
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 555
CONCEDE COMENDA OSMAR KRAUSE PARA GDF BAUERKREIS
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Carlos Eduardo: parabenizou o proponente e elogiou as apresentações do grupo.
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2023
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 559
CONCEDE COMENDA OSMAR KRAUSE PARA MUSEU : UMA AVENTURA NO TEMPO, ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL CARLOS SOARES DA SILVEIRA
Aprovado por Unanimidade
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2023
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 565
CONCEDE A COMENDA MÉRITO CULTURAL PARA GRUPO DE DANÇAS FOLCLÓRICAS BAUERNKREIS.
Aprovado por Unanimidade
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2023
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 570
CONCEDE PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA "SER CRIANÇA" - CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Madrid: comentou que observa a escola de perto por ter sua filha como aluna e relatou o crescimento da escola frente a dedicação da diretora e dos funcionários. Parabenizou a todos os colaboradores. Em aparte, Maron que também disse ter sua filha como aluna da Ser Criança, comentou a interação social que a escola proporciona e também parabenizou o corpo docente.
11 - Moção nº 47 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 602
MOÇÃO DE LOUVOR AO SR. MARCO AURÉLIO FERREIRA LAGES, PELA CONQUISTA DO 2° LUGAR NA CATEGORIA SOLO DA 10° EDIÇÃO DOS JOGOS TRADICIONALISTAS (CBTG), ONDE REPRESENTOU A 21° REGIÃO TRADICIONALISTA NA CIDADE DE IRATI- PARANÁ
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Carlos Eduardo: comentou sobre mais de um vereador homenagear a mesma pessoa ou entidade.
12 - Moção nº 48 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 603
MOÇÃO DE LOUVOR AOS SENHORES SILVINO FEHLBERG, ADERLEI TESSMER ROJAHN E FÁBIO VOLMIR BERGMANN LUDTKE, PELA CONQUISTA DO 1° LUGAR NA CATEGORIA EQUIPE TAVA, NA 10° EDIÇÃO DOS JOGOS TRADICIONALISTAS (CBTG), REPRESENTANDO A 21° REGIÃO TRADICIONALISTA, NA CIDADE DE IRATI- PARANÁ.
Aprovado por Unanimidade
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2023
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 604
PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA ADERLEI TESSMER PELO CONQUISTA DO 1º LUGAR NA MODALIDA DE TAVA NO 15º RODEIO NACIONAL REALIZADO NA CIDADE DE IRATI- PARANÁ NOS DIAS 21/22 E 23 DE JULHO DE 2023 REPRESENTANDO O CTG SENTINELA DA ARMADA E A 21º RT.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado a CCJ.
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2023
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 605
PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA FÁBIO VOLMIR PELO CONQUISTA DO 1º LUGAR NA MODALIDADE DE TAVA NO 15º RODEIO NACIONAL REALIZADO NA CIDADE DE IRATI- PARANÁ NOS DIAS 21/22 E 23 DE JULHO DE 2023 REPRESENTANDO O CTG SENTINELA DAS COXILHAS E A 21º RT.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado a CCJ.
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2023
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 606
PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA SILVINO FEHLEBERG PELO CONQUISTA DO 1º LUGAR NA MODALIDADE DE TAVA NO 15º RODEIO NACIONAL REALIZADO NA CIDADE DE IRATI- PARANÁ NOS DIAS 21/22 E 23 DE JULHO DE 2023 REPRESENTANDO O CTG RAUL SILVEIRA E A 21º RT.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado a CCJ.
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2023
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 607
PLACA DE HOMENAGEM E RECONHECIMENTO PARA MARCO AURÉLIO FERREIRA LAGES PELO CONQUISTA DO 2º LUGAR NA MODALIDADE SOLO NO 15º RODEIO NACIONAL REALIZADO NA CIDADE DE IRATI- PARANÁ NOS DIAS 21/22 E 23 DE JULHO DE 2023 REPRESENTANDO O CTG RAUL SILVEIRA E A 21º RT.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado a CCJ.
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2023
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 616
CONCEDE BRASÃO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU PARA: COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA SÃO JOÃO DE CANGUÇU.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado a CCJ.
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 618
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA: ASSOCIAÇÃO DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA, SERVIÇOS E AGRONEGÓCIO DE CANGUÇU (ACICAN), NO ANO EM QUE COMPLETA SEUS 73 ANOS DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado a CCJ.
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 619
CONCEDE COMENDA DO MÉRITO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DE CANGUÇU PARA: JAQUES OLIVEIRA IMÓVEIS, NO ANO EM QUE COMPLETA SEUS 47 ANOS DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado a CCJ.
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 623
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 13, DA LEI Nº 5.434, DE 17 DE MARÇO DE 2023, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU, REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 4.686/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO TOTAL.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado para CCJ.
21 - Pedido de Informação nº 95 de 2023
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 622
PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE QUEM SE ENCONTRA EM 02/08/2023 A FRENTE DO EXECUTIVO VISTO QUE O PREFEITO ESTÁ DE FÉRIAS E O VICE-PREFEITO FORA DO MUNICÍPIO.
Aprovado por Maioria Qualificada

Obs.: Voto contrário do vereador Sílvio.
22 - Pedido de Informação nº 92 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 617
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE ÀS ROÇADEIRAS HIDRÁULICAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
Aprovado por Unanimidade
23 - Pedido de Informação nº 93 de 2023
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Redação Final
Número de Protocolo: 620
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A MENSAGEM EXECUTIVA 61/2023 - PLO 99/2023 QUE TRATA DA DOAÇÃO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU A UNIÃO FEDERAL.
Retirada pelo autor
24 - Pedido de Informação nº 94 de 2023
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 621
REQUER-SE INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD), REFERENTE AOS ANOS 2017-2018-2019-2020.
Aprovado por Unanimidade
25 - Requerimento nº 178 de 2023
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 596
SOLICITO COLOCAÇÃO DE ATERRO NAS CABECEIRAS DA PONTE DO ROSA, DIVISA CANGUÇU/CERRITO.


Obs.: Discussão adiada em 26/07/2023.
Retirada pelo autor
26 - Requerimento nº 179 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 600
SOLICITO MANUTENÇÃO NA PONTE DA TRAVESSA DA COXILHA DOS CUNHAS PARA O RINCÃO DO SALSO, ONDE ENTRA NO JOEL OREQUES E SAI NO ZIZINHO, DEVIDO A SUAS PÉSSIMAS CONDIÇÕES.


Obs.: Discussão adiada em 26/07/2023.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Arion: criticou a situação das estradas.
27 - Requerimento nº 180 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 608
SOLICITO CASCALHAMENTO PRÓXIMO A PONTE NO CORREDOR DO SALSO ONDE SAI PARA O REMANSO.
Aprovado por Unanimidade
28 - Requerimento nº 181 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 609
SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DA SANTA CLARA, ALÉM DA ABERTURA DE DESAGUADORES E LIMPEZA DE BOEIROS.
Aprovado por Unanimidade
29 - Requerimento nº 182 de 2023
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 610
PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO COM URGÊNCIA NA RUA ALMIRANTE BARROSO ESQUINA COM A RUA FRANKLIN MOREIRA. (Foto em anexo)
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Jardel: disse que faz quase 1 ano que os moradores pagaram o valor referente ao calçamento comunitário da referida rua. Madrid: comentou que fez o requerimento a pedido dos moradores, que além de pagarem imposto pagaram o valor referente ao calçamento comunitário, mas que a administração não coloca nem cascalho na via.
30 - Requerimento nº 183 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 611
SOLICITO PATROLAMENTO NO CERRO DA BONECA, NO TRAVESSÃO QUE SAI NA SANTA MARIA.
Aprovado por Unanimidade
31 - Requerimento nº 184 de 2023
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 612
SOLICITO QUE SEJA COLOCADO UM BUEIRO NA SUBIDA DA FAVILA PRÓXIMO AO BAR DO DEJA, POIS ESTA CRIANDO UM ATOLADOURO E ESTÁ COMPLICANDO O TRAFEGO DA ESTRADA.
Aprovado por Unanimidade
32 - Indicação nº 17 de 2023
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 598
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ERS 265 QUE LIGA CANGUÇU A PIRATINI.


Obs.: Adiada a pedido de líder em 26/07/2023.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Madrid: disse que o governo municipal não tem condições de fazer a manutenção nas estradas do interior. Reiterou que as estradas estão abandonadas. Arion, em aparte, parabenizou o proponente pela preocupação com a comunidade do 1º distrito. Criticou a atual administração municipal por vezes priorizar o serviço particular ao público. Paulo Bauer: disse que acha justo o município fazer o convênio, mas vê como empecilho priorizar uma rodovia estadual sendo que há estradas municipais em más condições e não vê como justificar aos moradores que transitam estradas em situações delicadas tal atitude. Leandro Ehlert: disse que não concorda com o município assumir uma via estadual, que tal responsabilidade é do Governo do Estado. Diego Wolter: disse que é mérito do vereador proponente tentar buscar soluções para a situação da ERS, mas que o município não pode assumir uma carga maior que suporta. Oraci: Madrid, em aparte, disse que sua proposição não é para o município assumir a ERS 265, mas sim um convênio do estado com o município já que é a comunidade canguçuense que utiliza a estrada. Jardel Oliveira: comentou que a proposta da indicação é viável, e que pode servir de modelo para que mais estradas do município recebam manutenção. Marcelo Maron: disse que independente se a rodovia é estadual ou municipal a população quer estradas em boas condições, que se a ERS 265 estive sob tutela municipal talvez não estive em situação tão precária.
33 - Moção nº 49 de 2023
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 613
AO SENHOR RODRIGO BARBOSA MIRANDA, POLICIAL DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU – RS, PELO BELÍSSIMO TRABALHO DESENVOLVIDO NO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA O PROERD DESEMPENHADO PELA BRIGADA MILITAR.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado para a CCJ.
34 - Moção nº 50 de 2023
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 614
AO SENHOR EDUARDO BOLZAN DE MORAIS, POLICIAL DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU – RS, PELO BELÍSSIMO TRABALHO DESENVOLVIDO NO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA O PROERD DESEMPENHADO PELA BRIGADA MILITAR.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado para a CCJ.
35 - Moção nº 51 de 2023
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 615
AO SENHOR FRANCISCO ANDRADE DE MOURA, POLICIAL DA BRIGADA MILITAR DE CANGUÇU – RS, PELO BELÍSSIMO TRABALHO DESENVOLVIDO NO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA O PROERD DESEMPENHADO PELA BRIGADA MILITAR.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado para a CCJ.



Ocorrências da Sessão

15:47 Pedido de Informação sobre quem se encontra em 02/08 a frente do executivo visto que o Prefeito está de férias e o Vice-Prefeito fora do município, de autoria do vereador Jardel Oliveira. Incluído na ordem do dia com aprovação por unanimidade e aprovado por maioria com voto contrário do vereador Silvio.

15:49 Inclusão PLO de autoria do vereador Diego Wolter. Aprovado por unanimidade.

15:53 Presidente Luciano se ausentou da sessão.

15:54 Jardel Oliveira em justificativa de voto do PLO 89/2023: disse que Hermes sempre e muito bem designado foi embaixador de Canguçu. Falou que Hermes sempre buscou a união tanto municipal e estadual, quanto federal e lutou pelos interesses do município e região.

16:02 Justificativa de voto sobre comendas - Arion: explanou breve apresentação sobre os homenageados.

PLO de autoria de Diego Wolter: Altera a redação do inciso II do art. 13, da Lei nº 5.434, de 17 de março de 2023, dispõe sobre a política habitacional de interesse social do município de canguçu, revoga lei municipal nº 4.686/2018 e dá outras providências. Encaminhado a CCJ.

16:33: Diego foi autorizado a se ausentar da sessão.

17:09 Diego retornou a sessão.




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