1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Turno: Único
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 166
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“Veda a nomeação pelo Poder Executivo e Legislativo de Canguçu de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006.”
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022
Turno: Único
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 170
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Cria a “Semana Municipal de Combate e Prevenção Ao Câncer De Pele”, no município de Canguçu e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 188
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 70.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA nº 58/2022).
Obs.: 3º ingresso
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 199
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5.299/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem executiva nº 64/2022)
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Manifestou-se Jardel que falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos servidores que precisam das diárias para desenvolverem as atividades inerentes às suas atividades, falou do pagamento das multas que é de obrigação do servidor. Manifestou-se Cesar Madrid.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 200
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5241/2022 QUE ALTERA A ESTRUTURA E VENCIMENTOS DOS CARGOS DO PADRÃO 17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem executiva 62/2022)
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Aprovada por unanimidade a emenda do vereador Madrid, sendo encaminhada a matéria original para redação final junto a Comissão de Constituição e Justiça.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022
Turno: Único
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 212
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Denomina de Rua Dr. Welton Goularte Terres a atual rua C do Loteamento Schroeder, que está localizado a partir da Rua Paulo Bettin Filho, na Vila Guido Otto.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Manifestaram-se o autor, Arion, Carlos Eduardo.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022
Turno: Único
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 213
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Denomina de Rua Dr. Emir Squeff Filho a atual rua A do Loteamento Schroeder, que está localizado a partir da Rua Paulo Bettin Filho, na Vila Guido Otto.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Manifestou-se o autor.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 218
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AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 74.300,00 E POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 397.850,00, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃONO VALOR DE R$ 392.034,40 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM EXECUTIVA 67/2022)
Obs.: 2º ingresso
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Matéria lida
Obs.: Matéria aguarda o terceiro ingresso para ir a votação.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 219
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AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 22.202,45 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 68/2022)
Obs.: 2º ingresso
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Matéria lida
Obs.: Matéria aguarda o terceiro ingresso para ir a votação.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 220
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“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 500.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 69/2022)
Obs.: 2º ingresso
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Matéria lida
Obs.: Matéria aguarda o terceiro ingresso para ir a votação.
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022
Turno: Único
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues
Número de Protocolo: 143
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Projeto de Decreto Legislativo titulo de cidadão Canguçuense para Leomar Martins dos Santos (Baixinho).
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Adiada a pedido do líder
Obs.: Solicitado adiamento de discussão a pedido do vereador Jardel.
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12 - Moção nº 18 de 2022
Turno: Único
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 198
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MOÇÃO DE LOUVOR Para: Piquete Sem Fronteiras
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Adiada a pedido do líder
Obs.: Adiada discussão a pedido do vereador Paulo Bauer.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 241
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 11.371,10 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 72/2022)
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para a Comissão de Finanças.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 242
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 603,59 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 70/2022).
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para a Comissão de Finanças.
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 244
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“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 18.674.486,80 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 073/2022)”
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para a Comissão de Finanças.
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 245
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“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.282,66 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 71/2022)
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para a Comissão de Finanças.
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 246
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DENOMINA "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RUBENS FAHL" A UBS QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA QUADRA 3 DO LOTEAMENTO DOS EUCALIPTOS NO BAIRRO PRADO LADO PAR DA RUA B, DISTANTE 104,50M DA ESQUINA COM A RUA ASSIS BRASIL.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e Educação.
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 256
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“Cria o Ciclo de Formação voltada ao Ensino da História e Cultura Afro-brasileira nas escolas da rede municipal, fomentando o cumprimento da Lei 10.639”
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e Educação.
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 258
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Denomina de Rua Carlos Eugênio Meirelles a atual rua D do Loteamento Schroeder, que está localizado a partir da Rua Paulo Bettin Filho, na Vila Guido Otto.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e Educação.
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20 - Emenda nº 2 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 249
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Emenda GLOBAL, para restabelecer os parágrafos 1º e 2º do art. 34 da Lei 2.605 de 05 de dezembro de 2005 revogados pela Lei nº 5.241 de 07 de janeiro de 2022.
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Matéria lida
Obs.: Manifestou-se o autor que falou da inclusão de emenda que fará a inclusão de dispositivos que foram revogados em outra legislação, para que haja restabelecimentos de direitos dos servidores interessados.
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21 - Pedido de Informação nº 63 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 233
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Pedido de informação ao senhor Prefeito Municipal de Canguçu, com Cópia ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado.
Solicito que seja informado a esta casa, os seguintes questionamentos referentes ao funcionário Cargo em Comissão (CC), Luciano Rocha, lotado na Secretária de Infraestrutura Rural.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Manifestou-se o autor.
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22 - Pedido de Informação nº 64 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 234
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Solicito que seja informado a esta casa, os seguintes questionamentos referentes à obra da Via Sacra (escadaria), obra a ser construída junto ao Parque Turístico Nossa Senhora da Conceição.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Manifestou-se o autor.
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23 - Pedido de Informação nº 65 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 235
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Pedido de informação ao Secretário Municipal de Saúde de Canguçu, Luciano Bertinetti.
Solicito que seja informado a esta casa, os seguintes questionamentos referentes a abrigo para pessoas que utilizam o transporte de pacientes para outras cidades e precisam aguardar em frente ao Pronto Atendimento.
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Aprovado por Unanimidade
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24 - Pedido de Informação nº 66 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 236
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Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes ao atendimento médico pediátrico no Materno Infantil.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Manifestaram-se o autor, Madrid e Leandro.
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25 - Pedido de Informação nº 67 de 2022
Turno: Único
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 239
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Pedido de Informação:
Sobre número de crianças nascidas no Hospital de Caridade de Canguçu em 2020 e em 2021
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Aprovado por Unanimidade
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26 - Pedido de Informação nº 68 de 2022
Turno: Único
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 250
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Informações sobre o licenciamento ambiental do cemitério municipal.
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Aprovado por Unanimidade
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27 - Pedido de Informação nº 69 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 251
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Pedido de Informação ao Prefeito Municipal, Secretário de Saúde e Gestora do HCC. Solicito que seja informado a esta casa, os seguintes questionamentos referentes à aquisição de bolsas de sangue para o município, através do Hemopel.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Manifestou-se o autor.
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28 - Pedido de Informação nº 70 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 252
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Solicito que seja informado a esta casa, os seguintes questionamentos referentes à aquisição por parte do município de um castra móvel.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Manifestou-se o autor.
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29 - Pedido de Informação nº 71 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 259
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Solicito que seja informado a esta casa, os seguintes questionamentos referentes a recursos repassados para o município, pela União e pelo Estado para o custeio de transporte de pacientes.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Manifestou-se o autor.
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30 - Requerimento nº 158 de 2022
Turno: Único
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 238
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Solicito que a PLO 66/2022 - Projeto de Lei Ordinária “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5241/2022 QUE ALTERA A ESTRUTURA E VENCIMENTOS DOS CARGOS DO PADRÃO 17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 62/2022)” seja discutida e votada.
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Retirada pelo autor
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31 - Requerimento nº 159 de 2022
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues
Número de Protocolo: 248
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Convite para o Pastor Jorge Luiz Gonçalves e para William Garighan.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Manifestou-se Arion.
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32 - Requerimento nº 160 de 2022
Turno: Único
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 253
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Solicito patrolamento, encascalhamento e limpeza no corredor do Passo da Olaria, corredor dos Oreques até a estrada dos Cunhas e do corredor da Chacrinha, também até a estrada dos Cunhas. Ambos no 1ºDistrito.
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Aprovado por Unanimidade
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33 - Requerimento nº 161 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 254
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Solicito a imediata Limpeza e conserto da caixa d’água no Lar de Idosos Bom Samaritano, já que foi constatado pela Vigilância Sanitária, que a água não está na qualidade adequada para o consumo humano, e que, não abastece somente o Lar, mas a comunidade da Lacerda. O referido pedido já vem sendo feito há meses e até o momento nada foi feito. Solicita-se urgência por colocar em risco a saúde pública.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Manifestou-se o autor.
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34 - Requerimento nº 162 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 255
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Solicito a imediata recuperação e melhoria no abastecimento de água no Posto de Saúde Lauro Sá, no 4º distrito, já que foi comunicado pelos profissionais de saúde, que o atendimento seria suspenso, devido à falta de água no local. O que caracteriza uma situação vergonhosa para nosso município, além de prejudicar o atendimento normal a Comunidade.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Manifestou-se o autor.
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35 - Requerimento nº 163 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 257
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Solicito que seja enviado convite para participar da Sessão Plenária desta casa, na segunda-feira, 30/05/2022, às 18h00, para o Pastor Presidente do Lar de Idosos Bom Samaritano, ligado a Igreja Batista Conservadora, Pastor Jorge Luis Gonçalves, para falar da situação financeira e dos atendimentos prestados pela referida instituição.
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Retirada pelo autor
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36 - Indicação nº 28 de 2022
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 240
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Indicação para que o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, volte a compor o calendário como feriado municipal
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada de plano.
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37 - Indicação nº 29 de 2022
Turno: Único
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 247
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Indicação de Projeto“Dispõe sobre a autorização de uso de bens públicos municipais e dá outras providências.”
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada de plano.
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38 - Moção nº 20 de 2022
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 237
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Moção de louvor a meteorologista Camila Cardoso.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.
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