Resumo (31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 25/05/2022 - 14:00
Encerramento: 25/05/2022 - 17:10



Mesa Diretora
Presidente: Marcelo Romig Maron / PRD
Vice-Presidente: Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Primeiro-Secretário: Emerson Henzel Machado / PRD
Segundo-Secretário: Oraci de Souza Teixeira / PSB
Segundo Vice-Presidente: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Marcelo Romig Maron Licença Justificada Sessão
Silvio Venzke Neutzling Licença Justificada Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, declaro aberta a sessão.

Leitura de Trecho da Bíblia:

Nos termos regimentais, convido o vereador Francisco Vilela a proceder à leitura de trecho da Bíblia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Coloco em votação a Ata da 30º Sessão Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 18º Legislatura, aprovada por unanimidade.

Grande Expediente:

LEANDRO GAUGER EHLERT: dispensou.
JARDEL SOUZA DE OLIVEIRA: falou sobre a questão animal dentro do município e a ausência de enfrentamento por parte do executivo, repassou dado preocupante quanto ao baixo número de castrações realizadas pela prefeitura, citou bons exemplos encontrados em outros municípios como Restinga Seca e Piratini; citou as cobranças de diversos colegas quanto a morosidade na marcação de exames pelo secretaria da saúde; falou da precária situação das estradas e das constantes cobranças que vêm realizando para melhorar o quadro; citou recursos do governo do estado para aquisição de exames e consultas destinadas aos municípios para ampliação dos atendimentos. Solicitou do executivo uma especial atenção às demandas da nossa comunidade, evidenciou a necessidade de cuidados especiais na área da saúde e trafegabilidade das estradas rurais.
IASMIN ROLOFF RUTZ: falou sobre projeto de lei que será apreciado na presente sessão, que vedará nomeações no âmbito municipal para condenados pela lei Maria da Penha, fazendo referência aos dados encontrados na internet quanto ao aumento do número de agressões, que tiveram agravamento na pandemia. Falou sobre a necessidade de luta e comprometimento dos agentes políticos para que hajam mudanças concretas quanto a este cenário. Falou sobre o papel do Conselho da Mulher e o trabalho desenvolvido na coleta de dados. Cedeu restante do tempo ao Cesar Madrid que falou sobre a luta do partido progressista nas causas referentes a comunidade quilombola e o combate ao racismo. Falou sobre os episódios da ultima sessão, envolvendo o comparecimento do Secretário de Saúde à sessão, manifestou sua contrariedade quanto a ausência de tempo aos vereadores para que se faça um debate de qualidade; considerou desrespeitosa a conduta do secretário com os coelgas e afirmou que não foram citados os diversos problemas que existem na área da saúde. Falou dos diversos problemas verificados nas estradas municipais em diversas localidades, lamentou que o executivo não esteja preocupado com a situação vivenciada em diversas áreas.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Diego Romão Helvig Wolter / MDB
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2022
Turno: Único
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 166
“Veda a nomeação pelo Poder Executivo e Legislativo de Canguçu de pessoas condenadas pela Lei Federal n.º 11.340 de 7 de agosto de 2006.”
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022
Turno: Único
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 170
Cria a “Semana Municipal de Combate e Prevenção Ao Câncer De Pele”, no município de Canguçu e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 188
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 70.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA nº 58/2022).


Obs.: 3º ingresso
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 199
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5.299/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem executiva nº 64/2022)
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Manifestou-se Jardel que falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos servidores que precisam das diárias para desenvolverem as atividades inerentes às suas atividades, falou do pagamento das multas que é de obrigação do servidor. Manifestou-se Cesar Madrid.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 200
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5241/2022 QUE ALTERA A ESTRUTURA E VENCIMENTOS DOS CARGOS DO PADRÃO 17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Mensagem executiva 62/2022)
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aprovada por unanimidade a emenda do vereador Madrid, sendo encaminhada a matéria original para redação final junto a Comissão de Constituição e Justiça.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2022
Turno: Único
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 212
Denomina de Rua Dr. Welton Goularte Terres a atual rua C do Loteamento Schroeder, que está localizado a partir da Rua Paulo Bettin Filho, na Vila Guido Otto.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Manifestaram-se o autor, Arion, Carlos Eduardo.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2022
Turno: Único
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 213
Denomina de Rua Dr. Emir Squeff Filho a atual rua A do Loteamento Schroeder, que está localizado a partir da Rua Paulo Bettin Filho, na Vila Guido Otto.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Manifestou-se o autor.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 218
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 74.300,00 E POR SUPERÁVIT NO VALOR DE R$ 397.850,00, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃONO VALOR DE R$ 392.034,40 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(MENSAGEM EXECUTIVA 67/2022)


Obs.: 2º ingresso
Matéria lida

Obs.: Matéria aguarda o terceiro ingresso para ir a votação.
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 219
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 22.202,45 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 68/2022)


Obs.: 2º ingresso
Matéria lida

Obs.: Matéria aguarda o terceiro ingresso para ir a votação.
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 220
“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 500.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 69/2022)


Obs.: 2º ingresso
Matéria lida

Obs.: Matéria aguarda o terceiro ingresso para ir a votação.
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022
Turno: Único
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues
Número de Protocolo: 143
Projeto de Decreto Legislativo titulo de cidadão Canguçuense para Leomar Martins dos Santos (Baixinho).
Adiada a pedido do líder

Obs.: Solicitado adiamento de discussão a pedido do vereador Jardel.
12 - Moção nº 18 de 2022
Turno: Único
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 198
MOÇÃO DE LOUVOR Para: Piquete Sem Fronteiras
Adiada a pedido do líder

Obs.: Adiada discussão a pedido do vereador Paulo Bauer.
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 241
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 11.371,10 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 72/2022)
Matéria lida

Obs.: Encaminhada para a Comissão de Finanças.
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 242
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 603,59 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 70/2022).
Matéria lida

Obs.: Encaminhada para a Comissão de Finanças.
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 244
“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 18.674.486,80 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 073/2022)”
Matéria lida

Obs.: Encaminhada para a Comissão de Finanças.
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 245
“AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 15.282,66 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (MENSAGEM EXECUTIVA 71/2022)
Matéria lida

Obs.: Encaminhada para a Comissão de Finanças.
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2022
Turno: Único
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 246
DENOMINA "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE RUBENS FAHL" A UBS QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA QUADRA 3 DO LOTEAMENTO DOS EUCALIPTOS NO BAIRRO PRADO LADO PAR DA RUA B, DISTANTE 104,50M DA ESQUINA COM A RUA ASSIS BRASIL.
Matéria lida

Obs.: Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e Educação.
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 256
“Cria o Ciclo de Formação voltada ao Ensino da História e Cultura Afro-brasileira nas escolas da rede municipal, fomentando o cumprimento da Lei 10.639”
Matéria lida

Obs.: Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e Educação.
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 258
Denomina de Rua Carlos Eugênio Meirelles a atual rua D do Loteamento Schroeder, que está localizado a partir da Rua Paulo Bettin Filho, na Vila Guido Otto.
Matéria lida

Obs.: Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e Educação.
20 - Emenda nº 2 de 2022
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 249
Emenda GLOBAL, para restabelecer os parágrafos 1º e 2º do art. 34 da Lei 2.605 de 05 de dezembro de 2005 revogados pela Lei nº 5.241 de 07 de janeiro de 2022.
Matéria lida

Obs.: Manifestou-se o autor que falou da inclusão de emenda que fará a inclusão de dispositivos que foram revogados em outra legislação, para que haja restabelecimentos de direitos dos servidores interessados.
21 - Pedido de Informação nº 63 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 233
Pedido de informação ao senhor Prefeito Municipal de Canguçu, com Cópia ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado. Solicito que seja informado a esta casa, os seguintes questionamentos referentes ao funcionário Cargo em Comissão (CC), Luciano Rocha, lotado na Secretária de Infraestrutura Rural.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Manifestou-se o autor.
22 - Pedido de Informação nº 64 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 234
Solicito que seja informado a esta casa, os seguintes questionamentos referentes à obra da Via Sacra (escadaria), obra a ser construída junto ao Parque Turístico Nossa Senhora da Conceição.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Manifestou-se o autor.
23 - Pedido de Informação nº 65 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 235
Pedido de informação ao Secretário Municipal de Saúde de Canguçu, Luciano Bertinetti. Solicito que seja informado a esta casa, os seguintes questionamentos referentes a abrigo para pessoas que utilizam o transporte de pacientes para outras cidades e precisam aguardar em frente ao Pronto Atendimento.
Aprovado por Unanimidade
24 - Pedido de Informação nº 66 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 236
Solicito que seja informado a esta casa, questionamentos referentes ao atendimento médico pediátrico no Materno Infantil.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Manifestaram-se o autor, Madrid e Leandro.
25 - Pedido de Informação nº 67 de 2022
Turno: Único
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 239
Pedido de Informação: Sobre número de crianças nascidas no Hospital de Caridade de Canguçu em 2020 e em 2021
Aprovado por Unanimidade
26 - Pedido de Informação nº 68 de 2022
Turno: Único
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 250
Informações sobre o licenciamento ambiental do cemitério municipal.
Aprovado por Unanimidade
27 - Pedido de Informação nº 69 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 251
Pedido de Informação ao Prefeito Municipal, Secretário de Saúde e Gestora do HCC. Solicito que seja informado a esta casa, os seguintes questionamentos referentes à aquisição de bolsas de sangue para o município, através do Hemopel.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Manifestou-se o autor.
28 - Pedido de Informação nº 70 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 252
Solicito que seja informado a esta casa, os seguintes questionamentos referentes à aquisição por parte do município de um castra móvel.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Manifestou-se o autor.
29 - Pedido de Informação nº 71 de 2022
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 259
Solicito que seja informado a esta casa, os seguintes questionamentos referentes a recursos repassados para o município, pela União e pelo Estado para o custeio de transporte de pacientes.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Manifestou-se o autor.
30 - Requerimento nº 158 de 2022
Turno: Único
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 238
Solicito que a PLO 66/2022 - Projeto de Lei Ordinária “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5241/2022 QUE ALTERA A ESTRUTURA E VENCIMENTOS DOS CARGOS DO PADRÃO 17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM EXECUTIVA 62/2022)” seja discutida e votada.
Retirada pelo autor
31 - Requerimento nº 159 de 2022
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues
Número de Protocolo: 248
Convite para o Pastor Jorge Luiz Gonçalves e para William Garighan.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Manifestou-se Arion.
32 - Requerimento nº 160 de 2022
Turno: Único
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 253
Solicito patrolamento, encascalhamento e limpeza no corredor do Passo da Olaria, corredor dos Oreques até a estrada dos Cunhas e do corredor da Chacrinha, também até a estrada dos Cunhas. Ambos no 1ºDistrito.
Aprovado por Unanimidade
33 - Requerimento nº 161 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 254
Solicito a imediata Limpeza e conserto da caixa d’água no Lar de Idosos Bom Samaritano, já que foi constatado pela Vigilância Sanitária, que a água não está na qualidade adequada para o consumo humano, e que, não abastece somente o Lar, mas a comunidade da Lacerda. O referido pedido já vem sendo feito há meses e até o momento nada foi feito. Solicita-se urgência por colocar em risco a saúde pública.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Manifestou-se o autor.
34 - Requerimento nº 162 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 255
Solicito a imediata recuperação e melhoria no abastecimento de água no Posto de Saúde Lauro Sá, no 4º distrito, já que foi comunicado pelos profissionais de saúde, que o atendimento seria suspenso, devido à falta de água no local. O que caracteriza uma situação vergonhosa para nosso município, além de prejudicar o atendimento normal a Comunidade.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Manifestou-se o autor.
35 - Requerimento nº 163 de 2022
Turno: Único
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 257
Solicito que seja enviado convite para participar da Sessão Plenária desta casa, na segunda-feira, 30/05/2022, às 18h00, para o Pastor Presidente do Lar de Idosos Bom Samaritano, ligado a Igreja Batista Conservadora, Pastor Jorge Luis Gonçalves, para falar da situação financeira e dos atendimentos prestados pela referida instituição.
Retirada pelo autor
36 - Indicação nº 28 de 2022
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 240
Indicação para que o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, volte a compor o calendário como feriado municipal
Matéria lida

Obs.: Encaminhada de plano.
37 - Indicação nº 29 de 2022
Turno: Único
Autor: Cesar Augusto Bitencourt Madrid
Número de Protocolo: 247
Indicação de Projeto“Dispõe sobre a autorização de uso de bens públicos municipais e dá outras providências.”
Matéria lida

Obs.: Encaminhada de plano.
38 - Moção nº 20 de 2022
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 237
Moção de louvor a meteorologista Camila Cardoso.
Matéria lida

Obs.: Encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça.



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