1 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 718
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“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 50.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 072/2023).
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Arion: falou sobre a queda do ICMS que haverá no município, que não tem relação com a produção agrícola, mas é sim uma falha do governo, em especial a Secretaria da Educação onde a gestão não caminhou como deveria.
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2 - Moção nº 59 de 2023
Autor: Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 693
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AO TIME ROSARIO, PELO TÍTULO DE CAMPEÃO NA CATEGORIA PRINCIPAL DA 30ª CAMPEONATO COLONIAL CHAVE B.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Moção nº 60 de 2023
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 699
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA SAMUEL RUTZ RODRIGUES.
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Adiada a pedido do líder
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4 - Moção nº 61 de 2023
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 700
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA MATEUS RIBEIRO CAMARGO.
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Adiada a pedido do líder
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5 - Moção nº 62 de 2023
Autor: Diego Romão Helvig Wolter
Número de Protocolo: 701
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA SHEILA LOPES DOS SANTOS.
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Adiada a pedido do líder
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6 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2023
Autores: Arion Braga, Cesar Augusto Bitencourt Madrid, Emerson Henzel Machado, Iasmin Roloff Rutz, Marcelo Romig Maron
Número de Protocolo: 708
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ALTERA O § 5º DO ART. 100 E INCLUI O ART. 100-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria lida
Obs.: Comissão especial.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 724
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ESTABELECE O DIA MUNICIPAL DA EQUOTERAPIA EM CANGUÇU.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CCJ.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2023
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 722
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“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARA: JARY VITÓRIA ALVES – PROCURADOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUÇU”.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhado à CCJ.
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9 - Requerimento nº 223 de 2023
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Número de Protocolo: 720
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SOLICITO O PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO DO CORREDOR DOS BARBOSA QUE LIGA A VILA SILVA A CERCA DAS PEDRAS, LOCALIZADO NO 3º DISTRITO. CONSIDERANDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA MESMA.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Requerimento nº 224 de 2023
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Número de Protocolo: 721
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SOLICITO A RECONSTRUÇÃO DA PONTE DO CORREDOR DOS BARBOSA, LOCALIZADO NO 3º DISTRITO. CONSIDERANDO AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES EM QUE A MESMA SE ENCONTRA.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Requerimento nº 225 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 725
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VOTOS DE CONGRATULAÇÕES PARA: DESTILARIA ALTO DA CRUZ PELA CONQUISTA DO 2º LUGAR, NO 11º CONCURSO DE PRODUTOS DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, DURANTE A EXPOINTER 2023, EM ESTEIO-RS.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Arion: parabenizou o belo trabalho que o proprietário da destilaria tem feito junto com sua família. Madrid, com o restante do tempo, também parabenizou o trabalho realizado pelos donos da empresa.
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12 - Requerimento nº 226 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 726
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REQUERIMENTO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE AUMENTAR A FREQUÊNCIA, PARA NO MÍNIMO UMA VEZ POR SEMANA, O TRANSPORTE COLETIVO (ÔNIBUS) QUE ATENDE A LINHA DA COXILHA DAS FLORES - 4º DISTRITO
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Arion: falou sobre projeto aprovado na casa cerca de 2 anos atrás sobre aporte de recursos nas empresas de ônibus. Disse que muita gente depende de transporte coletivo. Paulo Bauer, em aparte, diz que é um serviço público que está fadado a sumir, que o transporte público municipal no município é diferente de outras cidades.
Marcelo Maron: disse que a situação tem que ser reavaliada, e precisa-se dar um meio de transporte para as pessoas do interior. Emerson, em aparte, disse que o transporte está defasado e citou exemplos.
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13 - Indicação nº 23 de 2023
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 723
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INDICAÇÃO - SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DEVOLUÇÃO DE TERRENOS CEDIDOS PARA O MUNICÍPIO, QUE NÃO ESTEJAM MAIS SENDO UTILIZANDOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO
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Matéria lida
Obs.: Arion solicitou parecer jurídico.
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