Resumo (59ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a sessão.

Nos termos regimentais, o vereador Luciano procedeu à leitura de trecho da Bíblia.

Colocou em votação a Ata da 58ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. A/u.

Convite 1º Seminário Regional de Segurança do Homem do Campo dia 18/10/2023 às 9h no parque Hipólito Gonçalves da Silva.

Indicacação do vereador Paulo Renato Kopp Bauer para preenchimento de vaga na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência, Saúde, Meio Ambiente, Tecnologia, Turismo e Transporte (CEDUC) pelo Líder de Bancada do MDB - Leandro Gauger Ehlert.

ILDO VENZKE - dispensou a palavra.

MARCELO ROMIG MARON - o vereador começou dizendo que ao que parece a empresa citada por Graziela parece ter sido constituida para dar um golpe. Falou sobre o projeto proposto pela advogado Conrado com iniciativa do executivo e que certamente seria aprovado pelos vereadores e se solidarizou com a pauta das serventes. Falou que a audiência com a CEEE Equatorial ocorrida no mesmo dia mais cedo foi extramamente proveitosa e espera que as soluções saiam do papel.

LUCIANO ZANETTI BERTINETTI - lamentou a situação ocorrida com as serventes. Disse que no inicio do contrato a empresa respondia os questionamentos e era solícita, porém, posteriormente a empresa parou de responder e inclusive chegou a ele que a empresa até mesmo estava ameaçando os funcionários. Disse que não sabe se o projeto proposto pelo ex-vereador Conrado é viável. Falou também que a casa legislativa está a disposição junto com a sua assessoria jurídica.

GRAZIELA REICHOW DA SILVA - Representante dos funcionários da empresa MW: falou sobre a luta que enfrenta com suas colegas esperando receber o salário. Disse que junto a prefeitura o grupo vem tentando receber a remuneração que lhes é devida por direito. Disse que procurou advogados esperando resolver o caso, um deles sugeriu que o governo municipal fizesse projeto de lei buscando brecha pra reaver o valor que é merecido as serventes. Falou que já há uma reunião marcada com o executivo para tratar sobre a pauta no dia 18/10 às 11h no Cine Teatro.

JARDEL OLIVEIRA - o vereador lastimou a situação dos funcionários da empresa MW. Disse que se foi marcada uma reunião o objetivo tem que ser para acertar o pagamento das serventes. Disse que cabe ao executivo tratar as pessoas com respeito, coisa que não acontece somente com o caso em questão mas em diversos outras situações no município.

ORACI TEIXEIRA - disse que mais uma vez se encontram servidores pedindo socorro na casa. Falou que a forma como a contratação da empresa MW foi conduzida é vergonhosa e que espera que a reunião agendada seja para acertar os detalhes do pagamento. Dudu, com o restante do tempo, disse que demonstrou as serventes sua preocupação com o caso, mulheres que a 60 dias estão sem receber. Mostrou na tribuna foto do endereço do local da empresa, um terreno baldio.

CARLOS EDUARDO MARTINS - seguindo sua fala, falou de outro caso semelhante que ocorreu na Prefeitura e disse que as funcionárias não estão se vitimizando e sim buscando seus direitos. Lembrou ainda da cavalgada solidária ocorrida no dia 15/10 no município e finalizou falando sobre a audiência pública com a CEEE Equatorial ocorrida antes da sessão e sobre o que foi tratado na reunião.

IASMIN ROLOFF - a vereadora começou dizendo que as servidoras no plenário tem direito de reclamar e reinvidicar os seus direitos. Disse que a co-responsável pelo pagamento das funcionárias é a prefeitura. Falou ainda que tem que ser acertado com o executivo e que o que as serventes buscam é o mínimo direito do trabalhador. Que se não houver solução com a prefeitura a solução deve ser buscada na via judicial. Colocou a casa a disposição das funcionárias da empresa MW.

ARION BRAGA - disse que lamenta o motivo das funcionárias estarem na casa legislativa. Que se o advogado Conrado disse que pode haver uma forma de através de projeto de lei reaver o direito das funcionárias, ele acredita, pela competência do ex-vereador. Criticou a incompetência do processo licitatório realizado pela prefeitura com a relação ao pregão que resultou na contratação da empresa MW. Disse que quem iniciou o problema deve também resolver.

LEANDRO EHLERT - cumprimentou a plateia e disse que está junto na luta das serventes. Falou que é vergonhoso o caso das funcionárias que estão a dois meses sem receber. Disse que é preocupante os processos licitatórios fraudulentos que ocorrem em todo país. Cumprimentou a cavalgada solidária ocorrida no dia anterior e lamentou a ausência do Deputado Pedro Pereira e representantes do governo na audiência pública da CEEE Equatorial.

ORACI TEIXEIRA - com o seu segundo tempo, tratou sobre questões salariais das funcionárias e ressaltou a audiência pública com a CEEE Equatorial.