1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 669
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795-82 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO TOTAL.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada à CCJ.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Número de Protocolo: 640
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.684-11 QUE ESTABELECE NORMAS E TAXAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - VETO TOTAL.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada à CCJ.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 734
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INCLUI PORCENTAGEM NA LEI QUE INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE PARTE DO ORÇAMENTO ANUAL MUNICIPAL PARA AUXÍLIO AO TEA.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Moção nº 73 de 2023
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Número de Protocolo: 794
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA DR.PEDRO HENRIQUE CUNHA CASTANHEIRA. JUSTIFICA-SE TAL HOMENAGEM PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO A COMUNIDADE. DESTACA-SE O EXCELENTE ATENDIMENTO HUMANIZADO NA UNIDADE DA DEFENSORIA DESTA COMARCA, OPORTUNIZANDO ACESSO DOS CIDADÃOS A JUSTIÇA.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Moção nº 74 de 2023
Autor: Oraci de Souza Teixeira
Número de Protocolo: 795
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DE CANGUÇU. JUSTIFICA-SE TAL HOMENAGEM PELO EXCELENTE SERVIÇO PRESTADO A COMUNIDADE, DESTACA-SE A PRESTEZA E COMPETÊNCIA DOS SERVIDORES E ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PUBLICA DE CANGUÇU.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Moção nº 77 de 2023
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Número de Protocolo: 815
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MOÇÃO DE APOIO AO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 15.958/2023 QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DO TABACO NAS PROPRIEDADES DOS AGRICULTORES PRODUTORES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
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Matéria lida
Obs.: A proponente solicitou a inclusão da moção durante a ordem do dia. O Presidente fez a leitura e determinou o encaminhamento.
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2023
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 809
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO CANGUÇUENSE PARA: "IRENO FANKA BICHET", PELOS TRABALHOS PRESTADOS COM GRANDE MAESTRIA NA ÁREA DA AGRICULTURA NO MUNICÍPIO DE CANGUÇU AO LONGO DE MAIS DE III DÉCADAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada à CCJ.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2023
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 812
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CONCEDE O BRASÃO DO MUNICÍPIO PARA O SINDICATO RURAL DE CANGUÇU, PELA SUA VALOROSA ATUAÇÃO A MAIS DE VII DÉCADAS.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada à CCJ.
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9 - Pedido de Informação nº 114 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 813
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REFERENTE A MENSAGEM EXECUTIVA 078/2023, QUE TRATA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL DE PESSOAL PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Requerimento nº 260 de 2023
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 810
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SOLICITO A MANUTENÇÃO DOS EXISTENTES, E QUE SEJAM INSTALADOS NOVOS PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (BRAÇOS COM LÂMPADAS), NA COXILHA DOS AMARAL 1° DISTRITO, PERTO DO COMÉRCIO DO SR. ZEZÉ DIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Requerimento nº 261 de 2023
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Número de Protocolo: 811
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SOLICITO ENVIO DE CORRESPONDÊNCIA A TODOS DEPUTADOS FEDERAIS E AOS 3 SENADORES DO RIO GRANDE DO SUL.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Jardel Oliveira: explanou sobre o requerimento.
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12 - Moção nº 75 de 2023
Autor: Luciano Bertinetti
Número de Protocolo: 808
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MOÇÃO DE APOIO A COMISSÃO DOS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO DA FASE/RS 2022.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Luciano: disse que desde que o concurso foi homologado ainda não foram convocados nenhum aprovado.
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13 - Moção nº 76 de 2023
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Número de Protocolo: 814
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA AIRTON MOTA DE MOTA PELA SUA PARTICIPAÇÃO COM SUA CABANHA RANCHO VELHO, DESDE 2004, COM A RAÇA GERSEY SAGRANDO-SE CAMPEÃ PELA 4° VEZ, NA 54° EXPOFEIRA AGROPECUÁRIA DE CANGUÇU.
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Matéria lida
Obs.: Encaminhada à CCJ.
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