Resumo (63ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/11/2023 - 14:25
Encerramento: 16:17



Mesa Diretora
Presidente: Luciano Bertinetti / MDB
Vice-Presidente: Emerson Henzel Machado / PRD
Primeiro-Secretário: Leandro Gauger Ehlert (Pipa) / MDB
Segundo-Secretário: Silvio Venzke Neutzling / MDB
Segundo Vice-Presidente: Marcelo Romig Maron / PRD



Lista de Presença na Sessão
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

Invocando a proteção de DEUS, declarou aberta a sessão.

Leitura de Trecho da Bíblia:

Nos termos regimentais, convidou o vereador Paulo Bauer para proceder à leitura de trecho da Bíblia.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Colocou em votação a Ata da 62ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. A/u

Correspondências:

Ofício 5.927/2023 - Resposta ao Pedido de Informações nº 113/2023. de autoria do vereador Jardel Oliveira.

Ofícios do Conselho Tutelar referente a inclusão de verbas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Grande Expediente:

FRANCISCO ROMEU DA SILVA VILELA - agradeceu a preocupação dos amigos e conhecidos com sua esposa frente a doença que ela enfrenta. Comentou de culto na igreja Assembleia de Deus no qual se fez presente. Também salientou o feriado da Reforma Luterana e a linda mobilização, incluindo a carreata que aconteceu, ocorrida ontem no município. Lembrou o episódio ocorrido há alguns meses, onde foi analisado seu pedido de cassação, disse que muitas foram as ofensas a sua pessoa, e que quem proferiu ofensas esquece o episódio porém a ele foi e ainda é muito doloroso. Disse ainda que não concordou como a forma que o processo foi conduzido pelo presidente da casa, falou ainda do caso do vereador Oraci que ofendeu e ameaçou um servidor público e pouco se deu atenção. Falou que acabou perdendo amizades dentro do seu partido. 

EMERSON HENZEL MACHADO - com o tempo do vereador Emerson, Luciano, lamentou a fala do vereador Xico Vilela. Disse que em respeito as pessoas de cor negra tomou sua posição. Disse que fica surpreso do vereador Xico com seis mandatos ainda não conhecer as leis. Que o processo foi conduzido conforme a legislação. Lamentou novamente o episódio e a proporção nacional que tomou o acontecimento. Falou que mesmo que não tenha outro mandato como presidente na casa, e independente de quem votou nele, sempre irá agir com justiça. Falou que do tempo que esteve a frente da Secretaria da Saúde e que sempre atendeu a todos com zelo. Com o restante do tempo, Dudu falou da patrola rural que foi entregue pra prestar serviço a comunidade, fruto do trabalho de sua bancada. Também cumprimentou o Dep. Afonso Hamm pela assistência frente ao combate ao abigeato no município. Com seu tempo de líder, continuou a fala.

PAULO RENATO KOPP BAUER - comentou o episódio do processo de cassação do vereador Xico, disse que não estava na casa na votação no decurso da ocorrência e que logo após o que aconteceu circulou pelas redes insinuações que os vereadores eram racistas, justificou que não é racista. Disse que hoje em dia tudo vira notícia nacional. Falou da boa notícia que é instalação do corpo de bombeiros na cidade. Comentou sobre as festividades alusivas ao dia Reforma Luterana que participou. Tratou também do pagamento parcial do salário dos funcionários de Pelotas, que irão receber somente 70% da sua remuneração, sendo o restante do montante pago somente em dezembro. Falou das tarifas rodoviárias cobradas na região de Pelotas pela Ecosul que são as mais caras do Brasil. Jardel, em aparte, lamentou o contrato feito pelo antigo governador do MDB com a concessionária. Manifestou-se também sobre a guerra entre Israel e Hamas.

Tempo de Lideranças:

CARLOS EDUARDO MARTINS - falou das dificuldades que a Secretaria de Infraestrutura Rural tem enfrentado e disse que as estradas não são prioridades do governo municipal. Disse que ano que vem, em ano de eleição a comunidade irá ver coisas que nos 7 anos de governo da atual administração ainda não viram. Falou ainda que ele e seu partido irão continuar dando condições de trabalho ao governo mesmo como oposição.

ORACI TEIXEIRA - disse que o vereador Xico falou bobagens. Falou que ele conhece o regulamento da casa mas o vereador Xico, com tantos mandatos não conhece. Disse também que o vereador, assim como seu filho ofendeu servidores públicos E parabenizou a comissão que conduziu o processo do pedido de cassação do vereador Francisco Vilela.

JARDEL OLIVEIRA -  falou do feriado de finados. Deixou solidariedade ao presidente, disse que já ouviu falas a respeito próprio de não ter prestado um bom trabalho no período em que também foi secretário. Falou que não votou contra o vereador Xico mas sim contra a infelicidade que o parlamentar fez. Disse que o vereador foi infeliz ao trazer a situação novamente à tona e que em 6 mandatos parece que não aprendeu muita coisa. 

ORACI TEIXEIRA - voltou a tribuna e falou novamente sobre o caso do vereador Xico e que este deveria se manter calado. Disse que o Xico apunhalou o presidente de seu partido pelas costas ao não votar nele para presidente da casa. 

UBIRATAN RODRIGUES - solicitou aos pares que viessem acalmar os animos e dessem sequência na ordem do dia. Disse que sim devem ser tratadas questões políticas mas nunca incitando o ódio e que é necessário que os vereadores façam o seu trabalho, discutindo e votando as matérias e atendendo a população.

JARDEL OLIVEIRA - disse que iria ouvir o pedido do vereador Ubiratan que o antecedeu. Falou de pedido de informação de sua autoria sobre leilão que o município fez a pouco tempo e que veio a resposta. Sobre esta, trouxe informações que recebeu dos seus questionamentos ao executivo e disse que a administração municipal não dá condições para os funcionários trabalharem.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Arion Braga / PP
Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu) / PP
Cesar Augusto Bitencourt Madrid / PP
Emerson Henzel Machado / PRD
Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela) / Sem partido
Iasmin Roloff Rutz / PT
Ildo Venzke / MDB
Jardel Souza de Oliveira / PSDB
Luciano Bertinetti / MDB
Marcelo Romig Maron / PRD
Oraci de Souza Teixeira / PSB
Paulo Bauer / MDB
Silvio Venzke Neutzling / MDB
Ubiratan Cardoso Rodrigues / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 78 de 2023
Autor: Ildo Venzke
Número de Protocolo: 830
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: GELISMAR GAUGER STRELOW (GEMAQ AGRÍCOLA LTDA).
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 845
“MODIFICA O ART. 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA REDUZIR O NÚMERO DE VEREADORES DE QUINZE PARA TREZE.”
Matéria lida

Obs.: Encaminhada a Comissão Especial.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 819
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 294.430,85 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 081/2023).
Matéria lida

Obs.: Encaminhada a CFIN.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 820
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 25.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 083/2023).
Aprovado por Unanimidade

Obs.: MADRID: agradeceu o presidente e a casa por aceitar a solicitação para votar o recurso na presente sessão que irá auxiliar o CTG Joaquim Paulo de Freitas. Oraci disse que o PSB também destinou emendas. Maron falou que a destinação das emendas do Dep Marcelo Moraes são dos suplentes Paulo Peres e Liziane Fahl visto que o PTB dá a possibilidade dos vereadores suplementares destinarem recursos. JARDEL OLIVEIRA: pediu atenção do governo que tem perdido recursos devido a falta de organização pelo executivo municipal.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 821
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 25.000,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 080/2023).
Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 824
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 170,03 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 082/2023).
Matéria lida

Obs.: Encaminhada a CFIN.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2023
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Número de Protocolo: 834
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.432,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 084/2023).
Matéria lida

Obs.: Encaminhada a CFIN.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Número de Protocolo: 850
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU COM O NOME DE MULHERES.
Matéria lida

Obs.: Encaminhada á CCJ.
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 75 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 849
CONCEDE COMENDA MULHER CIDADÃ CANGUÇUENSE PARA LUIZA HELENA MOREIRA DA SILVEIRA.
Matéria lida

Obs.: Encaminhada à CCJ.
10 - Pedido de Informação nº 121 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 847
PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE A CONTRATOS DA PREFEITURA COM EMPRESAS TERCEIRIZADAS.
Aprovado por Unanimidade
11 - Requerimento nº 269 de 2023
Autor: Arion Braga
Número de Protocolo: 848
SOLICITO QUE SEJA FEITO PATROLAMENTO, ENCASCALHAMEMENTO E DEMAIS REPAROS NECESSÁRIOS NO CORREDOR DA LOIVA NO ALTO DA CRUZ, EM DIREÇÃO AO CORREDOR DOS BLANCK, NA ESTÂNCIA DA FIGUEIRA.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: JARDEL OLIVEIRA: falou que vários alunos estão tendo dificuldades de chegar a escola por conta das estradas.
12 - Moção nº 80 de 2023
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues
Número de Protocolo: 840
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: BIBIANA MATOS RAINHA DA 54ª EXPOFEIRA DE CANGUÇU.
Matéria lida

Obs.: Encaminhada à CCJ.
13 - Moção nº 81 de 2023
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues
Número de Protocolo: 841
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: LÍVIA LUÇARDO DUARTE. PRINCESINHA DA 54ª EXPOFEIRA DE CANGUÇU.
Matéria lida

Obs.: Encaminhada à CCJ.
14 - Moção nº 82 de 2023
Autor: Ildo Venzke
Número de Protocolo: 843
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: MIRIAM DANIELA NORENBERG SCHELLIN (CEREALISTA SCHELLIN).
Matéria lida

Obs.: Encaminhada à CCJ.
15 - Moção nº 83 de 2023
Autor: Ildo Venzke
Número de Protocolo: 844
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: DANIEL ELERT SCHELLIN EIRELI (DMS FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E CAMINHÕES).
Matéria lida

Obs.: Encaminhada à CCJ.
16 - Moção nº 84 de 2023
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues
Número de Protocolo: 846
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: CARLOS ALBERTO DE PIERO DA CUNHA (BÉTO), PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL EXTENSIVO A DIRETORIA E COLABORADORES.
Matéria lida

Obs.: Encaminhada à CCJ.



Ocorrências da Sessão

15:22 Vereador Sílvio justificou ausência do vereador Pipa e solicitou ausentar-se devido a compromisso.

15:22 Vereador Dudu também solicitou ausentar-se devido a compromisso.

15:23 Jardel pediu suspensão da sessão. Acatada pelo presidente.

15:28 Reaberta a sessão.

15:28 Arion solicitou ausentar-se da sessão. 

15:59 Solicitação do vereador Madrid para inclusão de votação do PLO 134/2023. A/u.

16:00 Presidente colocou em votação inclusão para apreciação do PLO 135/2023.

16:09 Sessão suspensa por falta de transmissão.

16:10 Reaberta sessão.




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