Matérias da Ordem do Dia (65ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Pedido de Licença nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti
Protocolo: 884
Turno: -
Texto original
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PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR PELO PERÍODO DE 06 DIAS, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2023 A 16 DE NOVEMBRO DE 2023. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Protocolo: 669
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 795-82 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - VETO TOTAL. - - |
Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023
Processo: -
Autor: Leandro Gauger Ehlert (Pipa)
Protocolo: 640
Turno: -
Texto original
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.684-11 QUE ESTABELECE NORMAS E TAXAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - VETO TOTAL. - - |
Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: Francisco Romeu da Silva Vilela (Xico Vilela)
Protocolo: 789
Turno: -
Texto original
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DENOMINA VIA PÚBLICA DE NOSSO MUNICÍPIO DE "VEREADOR DALTRO TAVARES". - - |
Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 819
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 294.430,85 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 081/2023). - - |
Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 824
Turno: -
Texto original
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO VALOR DE R$ 170,03 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 082/2023). - - |
Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 834
Turno: -
Texto original
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“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR TENDÊNCIA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 6.432,00 JUNTO A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 084/2023). - - |
Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado |
| 8 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Luciano Bertinetti
Protocolo: 793
Turno: -
Texto original
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DENOMINA A TRIBUNA DE IMPRENSA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CANGUÇU DE: "TRIBUNA DE IMPRENSA HERMES RIBEIRO SOUZA FILHO". - - |
Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado |
| 9 |
Moção nº 80 de 2023
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues
Protocolo: 840
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA: BIBIANA MATOS
RAINHA DA 54ª EXPOFEIRA DE CANGUÇU. - - |
Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado |
| 10 |
Moção nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues
Protocolo: 841
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA: LÍVIA LUÇARDO DUARTE.
PRINCESINHA DA 54ª EXPOFEIRA DE CANGUÇU. - - |
Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado |
| 11 |
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: MIRIAM DANIELA NORENBERG SCHELLIN (CEREALISTA SCHELLIN). - - |
Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado |
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| 12 |
MOÇÃO DE LOUVOR PARA: DANIEL ELERT SCHELLIN EIRELI (DMS FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E CAMINHÕES). - - |
Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado |
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| 13 |
Moção nº 84 de 2023
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues
Protocolo: 846
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE LOUVOR PARA: CARLOS ALBERTO DE PIERO DA CUNHA (BÉTO), PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL EXTENSIVO A DIRETORIA E COLABORADORES. - - |
Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado |
| 14 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 845
Turno: -
Texto original
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“MODIFICA O ART. 9º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA REDUZIR O NÚMERO DE VEREADORES DE QUINZE PARA TREZE.” - - |
Adiada a leitura em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023
Processo: -
Autor: Marcus Vinicius Muller Pegoraro - Prefeito
Protocolo: 871
Turno: -
Texto original
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“INCLUI ATRIBUIÇÕES PARA O CARGO DE VICE PREFEITO MUNICIPAL” (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 086/2023). - - |
Adiada a leitura em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023
Processo: -
Autor: Iasmin Roloff Rutz
Protocolo: 872
Turno: -
Texto original
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GARANTE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL PARA ESTUDANTES QUE POSSUAM RESTRIÇÕES ALIMENTARES OU QUE NECESSITEM ALGUMA SUPLEMENTAÇÃO ESPECÍFICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CANGUÇU. - - |
Adiada a leitura em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado |
| 17 |
Pedido de Informação nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 874
Turno: -
Texto original
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AOS PROCESSOS DE DÍVIDA ATIVA DOS CONTRIBUINTES. - - |
Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado |
| 18 |
Pedido de Informação nº 125 de 2023
Processo: -
Autor: Arion Braga
Protocolo: 875
Turno: -
Texto original
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO REFERENTE AO PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS DE CANGUÇU. - - |
Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado |
| 19 |
Requerimento nº 285 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 873
Turno: -
Texto original
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SOLICITO REVISÃO E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ATIVIDADE FÍSICA AO AR LIVRE NOS PONTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. - - |
Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado |
| 20 |
Requerimento nº 286 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 876
Turno: -
Texto original
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SOLICITO COLOCAÇÃO DE CASCALHO NO CORREDOR DO VAVÁ NO POSTO BRANCO, PASSANDO O DIOGO SILVEIRA, O PRIMEIRO CORREDOR À DIREITA (MARGENS DA ERS 265). - - |
Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado |
| 21 |
Requerimento nº 287 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 877
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO FAXINAL. - - |
Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado |
| 22 |
Requerimento nº 288 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 878
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DA COXILHA DOS CAVALHEIROS. - - |
Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado |
| 23 |
Requerimento nº 289 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 879
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO NO CORREDOR DOS HELWIG NO FAXINAL. - - |
Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado |
| 24 |
Requerimento nº 290 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 880
Turno: -
Texto original
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SOLICITO PATROLAMENTO NA ESTRADA PRINCIPAL DO RINCÃO DO PROGRESSO. - - |
Adiada a leitura em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado |
| 25 |
Requerimento nº 291 de 2023
Processo: -
Autor: Ubiratan Cardoso Rodrigues
Protocolo: 882
Turno: -
Texto original
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SOLICITA A ABERTURA DO PROLONGAMENTO DA RUA DERCIDIO QUEVEDO. - - |
Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado |
| 26 |
Requerimento nº 292 de 2023
Processo: -
Autor: Jardel Souza de Oliveira
Protocolo: 883
Turno: -
Texto original
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SOLICITO ATERRAMENTO E MANUTENÇÃO NA PONTE SITUADA NO CORREDOR DAS COTIAS, 4º DISTRITO. (FOTOS EM ANEXOS) - - |
Adiada a discussão e a votação em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado |
| 27 |
Indicação nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Carlos Eduardo Domingues Martins (Dudu)
Protocolo: 881
Turno: -
Texto original
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QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE MARCAÇÃO DE UMA CICLOVIA NA PARTE INTERNA DA PISTA ATLÉTICA DO GINÁSIO MUNICIPAL. - - |
Adiada a leitura em decorrência de adiamento de apreciação de veto com prazo esgotado |